11/07/2025 00:10

Publicado Acórdão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
07/07/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 08:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 13:49

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 09:50

Recebidos os autos
19/02/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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