26/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/11/2024 12:16

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:39

Processo Desarquivado
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 11/05/2023.
13/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
09/05/2023 20:33

Arquivado Provisoramente
09/05/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 13:30

Conclusos para decisão
27/03/2023 13:27

Desentranhado o documento
27/03/2023 12:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/03/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 13:32

Conclusos para decisão
09/05/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
17/02/2022 05:25

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 16/02/2022 23:59.
14/02/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 00:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0021895-40.2011.8.14.0301 REQUERENTE: EXEQUENTE: DIARIOS DO PARA LTDA REQUERIDO: Nome: MESSIAS PAULO DA SILVA SANTANA Endereço: desconhecido DECISÃO DA PETIÇÃO ID.

NUM. 33385933 – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA AO EXECUTADO POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

A parte exequente em petição de ID.

Num. 33385933 - Pág. 1/3 requer o arbitramento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida atualizada, em desfavor do executado, em razão deste ter se quedado inerte nos autos, não deixando qualquer bem disponível ao pagamento de seus credores, tudo com fundamento dos arts. 600 e 601 do CPC/1973, correspondentes ao art. 774 e Parágrafo único do NCPC.

Ocorre que para caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça é necessária a comprovação de dolo processual perpetrada pelo executado, não podendo, a simples inércia do devedor ou ausência de bens a executar, serem suficientes para o arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

A propósito há orientação capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PELO DEVEDOR.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

O col.

Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, tendo como base o acervo fático-probatório dos autos, afastou a imposição da multa em face da ausência de provas de que o agravado tenha ocultado ou tentado ocultar bens passíveis de penhora. 2.

Nesse contexto, para se chegar à conclusão de que o agravado está ocultando bens com o escopo de frustrar o processo de execução, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, a teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Agravo interno a que se nega provimento.(AgRg no AREsp 636.696/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 27/06/2016).

Grifo nosso.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa ao executado, por ato atentatório à dignidade da justiça, ante ausência de dolo processual, uma vez que não se vislumbra, nos autos, a intenção consciente e injustificada do executado de frustrar a execução.

DA PETIÇÃO ID.

Num. 33385945 - Pág. 11/12 - PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD.

Defiro pedido, no entanto, para que a consulta ao sistema RENAJUD se faz necessário o pagamento das custas processuais pertinentes.

Assim, deve a parte exequente realizar o pagamento das custas intermediárias referente a consulta de sistema eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, façam os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07
07/02/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021 13:08

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:08

Juntada de Petição de petição inicial
25/09/2021 09:14

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 09:14

Decorrido prazo de MESSIAS PAULO DA SILVA SANTANA em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
24/09/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0021895-40.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

Belém,15 de setembro de 2021.

MARCELO FERNANDES DE SOUZA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
15/09/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
31/08/2021 14:02

Processo migrado do sistema Libra
31/08/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 09:36

REMESSA INTERNA
13/07/2021 10:59

Remessa
13/07/2021 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2021 14:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/07/2021 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2021 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00218951420118140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9606 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
14/04/2021 12:20

CONCLUSOS
26/03/2021 19:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
26/02/2021 11:06

CONCLUSOS
20/11/2020 11:45

CONCLUSOS
12/12/2019 13:37

CONCLUSOS
11/12/2019 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2019 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/09/2019 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/09/2019 11:24

Remessa
04/09/2019 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2019 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2019 09:51

AGUARDANDO PRAZO
26/08/2019 08:44

A SECRETARIA
26/08/2019 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2019 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2019 12:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/11/2018 10:48

CONCLUSOS
29/05/2018 10:13

CONCLUSOS
25/05/2018 09:15

CONCLUSOS
17/05/2018 13:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/05/2018 10:25

OUTROS
15/05/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2018 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2018 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2018 19:17

Remessa
10/04/2018 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2018 19:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2018 07:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2018 10:22

A SECRETARIA
15/03/2018 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2018 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 08:52

CONCLUSOS
18/01/2018 08:29

CONCLUSOS
09/01/2018 15:52

CONCLUSOS
24/08/2017 08:46

CONCLUSOS
02/12/2015 10:17

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
18/11/2015 10:47

CONCLUSOS
18/11/2015 10:44

CONCLUSOS
08/06/2015 10:53

CONCLUSOS
08/06/2015 10:52

CONCLUSOS
08/05/2015 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/05/2015 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2015 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2015 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2015 09:11

OUTROS
28/04/2015 10:51

Remessa
28/04/2015 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2015 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2015 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/04/2015 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2015 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO
22/04/2015 12:35

OUTROS
26/03/2015 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/03/2015 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/03/2015 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/03/2015 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2015 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2014 10:58

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
18/09/2014 09:23

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
15/09/2014 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/08/2014 10:05

CONCLUSOS
16/04/2014 10:19

CONCLUSOS
28/01/2014 13:20

CONCLUSOS
28/01/2014 11:32

CONCLUSOS
18/10/2013 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - setembro cx. 07
24/09/2013 10:47

OUTROS
24/09/2013 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2013 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2013 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2013 11:34

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
09/09/2013 18:02

Remessa
09/09/2013 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2013 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2013 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS
02/09/2013 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2013 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2013 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2013 11:30

Mero expediente - Mero expediente
27/08/2013 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/08/2013 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/08/2013 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/08/2013 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/08/2013 09:02

CONCLUSOS
24/07/2013 10:17

EM CONCLUSÃO
24/07/2013 10:17

EM CONCLUSÃO
24/07/2013 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/07/2013 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2013 10:16

Mero expediente - Mero expediente
03/05/2013 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2013 14:27

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/04/2013 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2013 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2013 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2013 09:50

Remessa
05/04/2013 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2013 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2013 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/03/2013 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/03/2013 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2013 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2013 10:34

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2013 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2013 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2012 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
04/10/2012 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2012 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2012 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2012 10:23

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
02/10/2012 10:05

Remessa
02/10/2012 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2012 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2012 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/07/2012 16:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2012 16:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/05/2012 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
04/05/2012 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2012 10:11

Mero expediente - Mero expediente
24/04/2012 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2012 12:17

AGUARDANDO CONCLUSAO
04/04/2012 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2012 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2012 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2012 12:39

Remessa
29/03/2012 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2012 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2012 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/03/2012 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2012 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2012 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2012 09:08

Remessa
19/03/2012 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2012 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2011 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2011 08:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
11/11/2011 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2011 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/11/2011 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2011 10:48

Mero expediente - Mero expediente
11/11/2011 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2011 10:43

Mero expediente - Mero expediente
09/11/2011 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2011 09:17

REMESSA AOS CORREIOS - RM508577535BR - 68740907 - COM. CASTANHAL - 130gr
18/10/2011 13:26

SETOR CORRESPONDENCIA
18/10/2011 13:23

AGUARD. RETORNO DE AR
04/10/2011 14:42

OUTROS
04/10/2011 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2011 10:27

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
27/09/2011 14:06

PROVIDENCIAR OUTROS
27/09/2011 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS
27/09/2011 13:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX PINHEIRO CENTENO (4067016), que representa a parte DIARIO DO PARA LTDA (4592212) no processo 00218951420118140301.
27/09/2011 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2011 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2011 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2011 11:11

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
26/09/2011 12:15

Remessa
26/09/2011 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2011 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2011 14:53

AGUARDANDO PAGAMENTO
16/09/2011 15:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boletos de custas intermediária
16/09/2011 10:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
12/09/2011 12:42

À UNAJ
12/09/2011 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2011 09:04

A SECRETARIA
12/09/2011 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2011 15:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2011 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2011 15:28

Mero expediente - Mero expediente
09/09/2011 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2011 09:32

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/09/2011 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2011 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2011 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2011 12:39

Remessa
30/08/2011 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2011 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2011 09:07

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
16/08/2011 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
18/07/2011 08:56

REMESSA AOS CORREIOS - RM521214549BR -68740970-COM.CASTANHAL-130GR
13/07/2011 14:29

SETOR CORRESPONDENCIA
13/07/2011 14:20

AGUARD. RETORNO DE AR
12/07/2011 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS
12/07/2011 08:25

OUTROS
11/07/2011 15:25

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/07/2011 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2011 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS
07/07/2011 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS
07/07/2011 09:50

A SECRETARIA
07/07/2011 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/07/2011 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2011 11:23

Mero expediente - Mero expediente
05/07/2011 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
05/07/2011 13:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/06/2011 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/06/2011 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA
22/06/2011 10:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
22/06/2011 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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