TJPA - 0801171-30.2021.8.14.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves

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Polo Ativo

Partes

SULENE MONTEIRO PEREIRA

CPF *19.***.*65-04

Advogados

ARIEDISON CORTEZ SILVA

OAB: 26985/PA

CPF *32.***.*49-53

BRENDA RAISSA FONSECA FERNANDES

OAB: 8750/TO

CPF *58.***.*43-60

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 20:26

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 05:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Autos nº 0801171-30.2021.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SULENE MONTEIRO PEREIRA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL ajuizada por SULENE MONTEIRO PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Após certa tramitação, a requerente vem pleitear desistência da ação, eis que já obteve o benefício (ID 100768768).

    Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

    Doravante, decido.

    Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200.

    Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único.

    A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Consoante legislação vigente, é lídimo direito da parte autora desistir da demanda.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do parágrafo único, artigo 200, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, eis que é beneficiário da gratuidade da justiça.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa.

    P.R.I.C.

    Breves/PA, data registrada no sistema.

    NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

  • 27/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:55

    Extinto o processo por desistência

  • 22/09/2023 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/12/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 02:35

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 24/09/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa Fórum “Dr.

    Pedro dos Santos Torres”, Av.

    Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Por esta ato faço remessa dos autos a parte autora para que, querendo, se manifeste sobre os termo(s) da(s) contestação(ões), no prazo legal.

    Breves-PA, 14 de setembro de 2021 LAYANA BATISTA COSTA Analista Judiciário art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

  • 14/09/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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