03/04/2025 08:23

Juntada de identificação de ar
07/03/2025 03:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 16:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 04:00

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:28

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:19

Decorrido prazo de SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:21

Publicado Intimação em 31/01/2025.
07/02/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
29/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:39

Juntada de Alvará
01/08/2024 07:47

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
20/02/2024 01:51

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 13:32

Expedição de Mandado.
06/10/2023 22:08

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:16

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 11:49

Decorrido prazo de MAURO LIMA BAIA em 14/04/2023 23:59.
03/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:30

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:29

Conclusos para despacho
30/03/2023 06:26

Juntada de identificação de ar
10/03/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:25

Conclusos para despacho
06/10/2022 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
12/11/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

As partes requerem a homologação do acordo constante no id34565136.

A exequente apresentou documento de identificação pessoal do executado no id 34769905 e o executado indicou a sua conta bancária no id40165561, bem como juntou seu RG.

DECIDO.

O presente feito trata-se de execução de título extrajudicial a qual somente será extinta pelas razões dispostas no art.924 do CPC, vejamos: “Art.924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Desta feta, resta claro que a celebração de acordo para pagamento do débito não acarreta a extinção da execução, devendo ser aplicado o previsto no art.922 do CPC, o qual dispõe: “Art.922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.” Assim sendo, com fulcro no art.922 do CPC, declaro suspensa a presente execução até 05/01/2023, data esta prevista para o pagamento da última parcela do acordo.

Findo o prazo, intime-se o exequente para que no prazo de 05 dias informe sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de se entender que houve a quitação do débito.

Transcorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusos.

Outrossim, diante da convenção das partes, determino a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor de R$1.000,00 (mil reais) bloqueado no id31398320, em favor da exequente ou de seu patrono desde que devidamente habilitado aos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Saliente-se que não há qualquer valor a ser devolvido ao executado uma vez que houve o desbloqueio do excesso de R$280,82, sendo transferido para a conta do juízo tão somente o valor de R$1.000,00, conforme despacho constante no id31398320.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
11/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/11/2021 10:55

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 10:59

Conclusos para decisão
04/11/2021 21:57

Juntada de Petição de diligência
04/11/2021 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Antes da homologação do acordo, determino a intimação do executado, a ser cumprido por oficial de justiça, para que este informe os seus dados bancários para liberação em seu favor do valor de R$280,82, no prazo de 05 dias.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
27/10/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:26

Expedição de Mandado.
26/10/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:24

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:24

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 05:01

Decorrido prazo de MAURO LIMA BAIA em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
28/09/2021 10:58

Expedição de Certidão.
25/09/2021 09:13

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HEURECA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 09:46

Publicado Despacho em 17/09/2021.
24/09/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

O executado citado para pagar o valor da execução, manteve-se inerte, razão pela qual foi procedida a tentativa de penhora on-line em contas de sua titularidade através do Sisbajud utilizando-se da ferramenta teimosinha.

Procedida a ordem de bloqueio, foi bloqueado em 13/08/21 o valor de R$333,53 na conta da Caixa Econômica Federal e o valor de R$947,29 em 31/08/21 na conta do Banco Santander, totalizando R$1.280,82.

Verifico que a exequente apresentou manifestação no id34565137 informando ter celebrado acordo para a quitação do débito, tendo sido acordado que do valor total bloqueado, R$1.000,00 seria liberado em favor da exequente, servindo este como pagamento da entrada do acordo.

Diante desta manifestação, procedo a ordem de transferência do valor de R$1.000,00 para a conta do juízo, desbloqueando o excedente (R$280,82).

Todavia, para que haja a homologação do acordo com a liberação do valor em favor da exequente, necessário se faz que seja apresentado documento pessoal com foto do executado, ou que a assinatura constante no termo seja autenticada, pode, ainda, o executado apresentar manifestação nos autos anuindo com o termo do acordo apresentado, sob pena de indeferimento da homologação requerida.

Prazo: cinco dias.

Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
15/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:02

Conclusos para despacho
06/08/2021 09:02

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 17:25

Juntada de Petição de diligência
19/06/2021 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 09:44

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021 12:53

Conclusos para decisão
13/05/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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