15/01/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 09:46

Transitado em Julgado em 05/09/2024
01/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.
17/09/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:32

Juntada de despacho
19/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
16/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:07

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:36

Juntada de Petição de apelação
01/05/2023 01:57

Publicado Sentença em 28/04/2023.
01/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 23:30

Julgado improcedente o pedido
29/03/2023 13:40

Conclusos para julgamento
11/03/2023 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.
18/02/2023 05:15

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:57

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 21:46

Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 09:57

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:16

Expedição de Certidão.
02/10/2022 01:13

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 19:46

Juntada de Petição de contestação
23/01/2022 01:28

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:55

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 03:18

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0851733-43.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO 1.

Defiro a emenda à inicial de ID. 35867623 - Petição (Intermediária emenda valor da causa sgt alcemir 26 09 2021) e recebo a presente ação. 2.

DEFIRO a gratuidade processual, eis que caracterizados os elementos de presunção de hipossuficiência. 3.

CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do art. 183, CPC, na pessoa de seu representante legal (242, §3º e 247, III, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 18 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345, CPC).

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº. 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

CITE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém – FM
19/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021 12:42

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual
26/09/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:39

Publicado Despacho em 17/09/2021.
24/09/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0851733-43.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ, almejando a promoção na carreira de policial militar do Estado do Pará, com o pagamento das perdas salariais a contar da data em que deveria ter sido promovido.

O Autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para “efeitos meramente fiscais”.

Todavia, em análise da petição inicial, verifico que o autor deixa de observar o art. 292 do CPC, segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido, além de servir de parâmetro de aferição da competência para analisar e julgar a demanda diante da existência do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém, criado pela Resolução nº 018/2014-GP.

Isto posto, intime-se o demandante para que emende a inicial e indique o valor da causa em consonância com o art. 292 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 319, V e 321, parágrafo único, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Belém FM
15/09/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 20:18

Conclusos para decisão
31/08/2021 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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