TJPA - 0000585-37.1995.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 20:11
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de F COSTA LOUREIRO CIA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de EUGENIO F QUARESMA em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de BELFAR REPRESENTACOES LTDA em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de EUGENIO F QUARESMA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de BELFAR REPRESENTACOES LTDA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de F COSTA LOUREIRO CIA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de EUGENIO F QUARESMA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de BELFAR REPRESENTACOES LTDA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Decorrido prazo de F COSTA LOUREIRO CIA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
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07/07/2025 13:26
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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07/07/2025 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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26/06/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 19:03
Processo Reativado
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25/06/2025 11:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/06/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 10:04
Juntada de Petição de apelação
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17/06/2025 19:40
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 19:39
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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19/05/2025 02:13
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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19/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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14/05/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:36
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/05/2025 13:19
Conclusos para decisão
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14/05/2025 13:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/04/2025 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
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30/03/2025 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.
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30/03/2025 01:30
Decorrido prazo de COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA em 27/03/2025 23:59.
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30/03/2025 01:30
Decorrido prazo de BELFAR REPRESENTACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.
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30/03/2025 01:30
Decorrido prazo de EUGENIO F QUARESMA em 27/03/2025 23:59.
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30/03/2025 01:30
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS em 27/03/2025 23:59.
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30/03/2025 01:30
Decorrido prazo de M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 27/03/2025 23:59.
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30/03/2025 01:30
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA em 27/03/2025 23:59.
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30/03/2025 01:30
Decorrido prazo de F COSTA LOUREIRO CIA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
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30/03/2025 01:28
Decorrido prazo de DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de F COSTA LOUREIRO CIA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de EUGENIO F QUARESMA em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de BELFAR REPRESENTACOES LTDA em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 19:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/03/2025 00:01
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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02/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
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24/02/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 23:19
Julgado procedente o pedido
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29/06/2022 12:33
Conclusos para julgamento
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21/06/2022 18:33
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 16:08
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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11/05/2022 13:27
Juntada de Certidão
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05/04/2022 14:11
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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05/04/2022 14:00
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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05/04/2022 08:33
Juntada de relatório de custas
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17/01/2022 14:20
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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15/01/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 03:05
Decorrido prazo de M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 03:05
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 03:05
Decorrido prazo de DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 03:05
Decorrido prazo de BELFAR REPRESENTACOES LTDA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 03:05
Decorrido prazo de APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 03:05
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 02:45
Decorrido prazo de COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 02:45
Decorrido prazo de F COSTA LOUREIRO CIA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:01
Decorrido prazo de DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:01
Decorrido prazo de F COSTA LOUREIRO CIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:01
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:01
Decorrido prazo de M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:01
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:01
Decorrido prazo de APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:01
Decorrido prazo de BELFAR REPRESENTACOES LTDA em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:01
Decorrido prazo de COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA em 14/10/2021 23:59.
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02/10/2021 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.
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24/09/2021 12:49
Publicado Certidão em 21/09/2021.
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24/09/2021 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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20/09/2021 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Processo: 0000585-37.1995.8.14.0301 AUTOR: DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA - ME, F COSTA LOUREIRO CIA LTDA - ME, DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA, M.
M.
LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS, APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, EUGENIO F QUARESMA, BELFAR REPRESENTACOES LTDA, COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0000585-37.1995.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau.
Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados.
O referido é verdade e dou fé.
Belém, 9 de setembro de 2021 Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria -
17/09/2021 10:44
Conclusos para despacho
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17/09/2021 10:43
Apensado ao processo 0015530-63.1994.8.14.0301
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17/09/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 12:08
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 14:23
Juntada de Certidão
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10/08/2021 14:07
Processo migrado do sistema Libra
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10/08/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 13:59
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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10/08/2021 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/06/2021 08:28
Remessa
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30/06/2021 08:27
PROCESSOS A DIGITALIZAR
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25/06/2021 09:14
Remessa
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21/06/2021 13:09
CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
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21/06/2021 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/06/2021 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte BELFAR REPRESENTACOES LTDA (5130038) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA (6808298) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA (3912175) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte EUGENIO F QUARESMA (8116129) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS (6080456) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (5298089) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA (4060326), que representa a parte COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA (6808298) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA (4060326), que representa a parte DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA (3912175) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA (4060326), que representa a parte EUGENIO F QUARESMA (8116129) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA (4060326), que representa a parte IMIFARMA PRODUTOS FARMACÉUTICOS E COSMÉTICOS (6080456) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA (4060326), que representa a parte M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (5298089) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA (4060326), que representa a parte BELFAR REPRESENTACOES LTDA (5130038) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte FCOSTA LOUREIRO CIA LTDA E OUTROS (2061609) no processo 00005851319958140301.
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21/06/2021 10:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA (4060326), que representa a parte FCOSTA LOUREIRO CIA LTDA E OUTROS (2061609) no processo 00005851319958140301.
-
21/06/2021 10:11
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA (23982369) do processo 00005851319958140301.Motivo: ERRO CADASTRO
-
21/06/2021 10:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA (26882750), que representa a parte DISPROFAG DIST DE PROD FARMACALTDA (1857060) no processo 00005851319958140301.
-
21/06/2021 10:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA (26882750), que representa a parte APROFAR AGUILERA PROD FARMAC LTDA (1530906) no processo 00005851319958140301.
-
21/06/2021 09:55
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte APROFAR AGUILERA PROD FARMAC LTDA no processo 00005851319958140301.
-
21/06/2021 09:55
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte APROFAR AGUILERA PROD FARMAC LTDA no processo 00005851319958140301.
-
21/06/2021 09:55
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DISPROFAG DIST DE PROD FARMACALTDA no processo 00005851319958140301.
-
21/06/2021 09:55
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DISPROFAG DIST DE PROD FARMACALTDA no processo 00005851319958140301.
-
21/06/2021 09:44
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA no processo 00005851319958140301.
-
21/06/2021 09:44
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA no processo 00005851319958140301.
-
21/06/2021 09:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005851319958140301: - Justificativa: ART. 806 DA CF. 282 DO CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
-
09/06/2021 11:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/05/2021 09:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
12/05/2021 09:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/04/2021 11:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/04/2021 10:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9682-27
-
26/04/2021 10:30
Remessa
-
26/04/2021 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2021 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/02/2021 12:52
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
22/02/2021 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/02/2021 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
28/01/2021 11:04
Remessa
-
28/01/2021 11:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/01/2021 11:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/01/2021 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/01/2021 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
07/01/2021 11:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
07/01/2021 10:15
Remessa
-
07/01/2021 10:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2021 10:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2020 11:34
OUTROS
-
04/12/2020 10:16
AGUARDANDO PRAZO
-
03/12/2020 12:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/12/2020 12:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/11/2020 09:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/11/2020 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2020 10:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/10/2020 13:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/10/2020 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2020 13:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/10/2020 12:57
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
15/10/2020 12:27
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
15/10/2020 09:23
À DISTRIBUIÇÃO
-
14/10/2020 13:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00155305419948140301
-
14/10/2020 13:10
REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00155305419948140301, da Competência FAZENDA PÚBLICA para Competência EXECUCAO FISCAL ESTADUAL, da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, da Secretari
-
14/10/2020 12:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005851319958140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
-
21/09/2020 12:49
OUTROS
-
05/08/2020 09:34
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
22/07/2020 12:48
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
22/07/2020 12:48
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
20/07/2020 10:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/07/2020 10:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/07/2020 10:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/07/2020 11:53
AGUARDANDO JUNTADA
-
15/07/2020 12:27
Remessa
-
15/07/2020 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2020 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/02/2020 12:40
Remessa
-
29/01/2020 11:10
AGUARDANDO PRAZO
-
29/01/2020 08:14
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte DISPROFAG DIST DE PROD FARMACALTDA (1857060) no processo 00005851319958140301.
-
29/01/2020 08:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte DISPROFAG DIST DE PROD FARMACALTDA (1857060) no processo 00005851319958140301.
-
20/01/2020 12:28
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
17/01/2020 12:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/01/2020 12:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/01/2020 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2020 12:01
Incompetência - Incompetência
-
07/01/2020 10:26
CONCLUSOS
-
18/12/2019 11:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/12/2019 12:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2019 12:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2019 12:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2019 12:21
AGUARDANDO JUNTADA
-
12/12/2019 14:32
Remessa
-
12/12/2019 14:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/12/2019 14:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2019 06:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/12/2019 06:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
11/12/2019 06:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2019 06:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
29/11/2019 08:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO
-
29/11/2019 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/11/2019 13:45
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/11/2019 13:36
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
26/11/2019 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2019 09:24
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
01/04/2019 11:42
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/02/2019 13:49
AGUARDANDO PRAZO
-
17/12/2018 12:14
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
17/07/2018 10:47
OUTROS
-
17/07/2018 10:40
OUTROS
-
11/07/2018 13:31
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/07/2018 12:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2018 12:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2018 12:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2018 13:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/02/2018 12:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/11/2017 08:23
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 10/11/2017
-
31/10/2017 11:46
AGUARDANDO PRAZO
-
19/10/2017 08:45
REMESSA AOS CORREIOS - js947231885br - APROFSR - 66015350
-
17/10/2017 10:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/10/2017 09:53
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/10/2017 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2017 12:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/04/2017 10:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/12/2016 11:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/05/2016 10:06
OUTROS
-
19/04/2016 14:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/04/2016 14:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/04/2016 18:03
Remessa
-
14/04/2016 18:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/04/2016 18:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/04/2016 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2016 08:50
Mero expediente - Mero expediente
-
08/04/2016 11:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/04/2016 13:43
AGUARDANDO PRAZO
-
01/04/2016 12:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO (46408), que representa a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA (23982369) no processo 00005851319958140301.
-
01/04/2016 12:18
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARCIO OLIVAR BRANDAO (126291) do processo 00005851319958140301.
-
01/04/2016 12:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA (4060326), que representa a parte APROFAR AGUILERA PROD FARMAC LTDA (1530906) no processo 00005851319958140301.
-
01/04/2016 12:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte APROFAR AGUILERA PROD FARMAC LTDA (1530906) no processo 00005851319958140301.
-
01/04/2016 10:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/03/2016 08:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/03/2016 15:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2016 15:04
Mero expediente - Mero expediente
-
17/12/2015 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
-
16/12/2015 15:20
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
16/12/2015 15:20
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
02/09/2015 09:44
À UNAJ - 4 volumes
-
02/09/2015 09:43
À UNAJ
-
27/08/2015 15:59
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
24/07/2010 13:42
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
22/08/2006 14:12
PROVIDENCIAR OUTROS - monte da layse para providenciar cópias p/remeter ao departamento de policia federal(solicit. através de of.1626/2006)
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12/05/2004 13:08
AGUARD. CUSTAS FINAIS - resenha 28/04/04- cx 01 agd. rem. para unaj (no apenso)
-
23/04/2004 18:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/04/2004 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/04/2004 14:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/04/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - APENSO
-
06/04/2004 11:02
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - Escrivã certificar.
-
05/12/2003 12:38
AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS SEPARADO -- CX 51
-
04/12/2003 11:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO - DEVOLVIDO DO ADV. DIA 28/11/03- MESA DA GRAÇA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
28/11/2003 18:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/11/2003 16:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/11/2003 16:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/11/2003 16:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/11/2003 13:01
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :980770 inclusão do Advogado2892534
-
13/11/2003 13:01
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA Participação: Réu Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
-
13/11/2003 00:00
VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr. fernando augusto braga de oliveira - proc. do estado em 13/11/03
-
12/11/2003 08:01
AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA 23/11/03- NO APENSO - ARMÁRIO 15 - AÇÃO CAUTELAR DE 1994 - 004 PRATELEIRA FORA DA CAIXA - 03 VOLUMES
-
20/10/2003 09:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/10/2003 13:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apenso ao 199410193227- cautelar
-
09/10/2003 10:55
AGUARDANDO CONCLUSAO - APENSA À AÇÃO CAUTELAR 199410193227- CLS. EM CARTÓRIO CX DE AÇÃO CAUTELAR CLS. (1994/1995) - BALCÃO
-
30/08/2000 11:51
AGUARDANDO CONCLUSAO - AGD CONCLUSAO EM CARTORIO
-
20/04/1999 13:01
VISTAS AO ADVOGADO
-
09/08/1995 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - "A CONTA"
-
09/08/1995 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - "A CONTA"
-
07/06/1995 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.123.
-
07/06/1995 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.123.
-
01/05/1995 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - COLHA-SE A MANIFESTACAO DO M.P.
-
01/05/1995 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - COLHA-SE A MANIFESTACAO DO M.P.
-
09/04/1995 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - EM REPLICA, DIGAM OS AUTORES.
-
09/04/1995 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - EM REPLICA, DIGAM OS AUTORES.
-
22/02/1995 07:47
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
16/02/1995 07:10
APENSAMENTO DE PROCESSO
-
07/02/1995 07:47
Citação
-
07/02/1995 07:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
31/01/1995 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - CITE-SE, NA FORMA REQUERIDA.
-
31/01/1995 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - CITE-SE, NA FORMA REQUERIDA.
-
16/01/1995 10:13
DISTRIBUIÇÃO
-
16/01/1995 10:13
APENSAMENTO DE PROCESSO
-
16/01/1995 10:13
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2015
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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