13/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALVARO VEIGA em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALVARO VEIGA em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 07/02/2025 23:59.
31/12/2024 02:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALVARO VEIGA em 29/11/2024 23:59.
31/12/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
22/12/2024 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
22/12/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 23:54

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 00:10

Publicado Sentença em 06/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 10:00

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2024 04:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALVARO VEIGA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:22

Juntada de ato ordinatório
04/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/09/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
11/08/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 04:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALVARO VEIGA em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:19

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:03

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:29

Decorrido prazo de ALVARO VEIGA em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:36

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:53

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ALVARO VEIGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERNANDES BARRA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 09:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERNANDES BARRA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 04:35

Decorrido prazo de ALVARO VEIGA em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 08:53

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 02:05

Publicado Despacho em 24/10/2023.
21/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:43

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 10:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
19/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:56

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 10:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
20/09/2023 05:30

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
22/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
30/06/2023 23:53

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/06/2023.
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
05/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 12:48

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
18/02/2023 05:22

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:22

Decorrido prazo de ALVARO VEIGA em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERNANDES BARRA em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:18

Publicado Despacho em 25/01/2023.
07/02/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:10

Juntada de Ofício
23/01/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:22

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 12:01

Juntada de Ofício
28/04/2022 04:39

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERNANDES BARRA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:39

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:39

Decorrido prazo de ALVARO VEIGA em 26/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

R.

H.

Analisando os presentes autos, verifica-se que a requerida apresentou contestação e reconvenção, requerendo a suspensão e/ou devolução do prazo de defesa em razão de que não teve acesso aos autos do processo nº 0003694-92.2014.814.0301, que tramita perante a 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, feito este citado pela parte requerente em sua peça de arranque.

Em sede de defesa, a parte requerida arguiu as preliminares de coisa julgada em relação a mencionado processo, bem como a litigância de má-fé da patrona e da parte requerente pela carga que reputa por indevida dos autos físicos.

Por meio do documento id 43393349 - Pág. 1, a parte requerida conseguiu demonstrar que a causídica da parte requerente retirou os mencionados autos da Secretaria da 6ª Vara Cível e Empresarial e não os devolveu enquanto fluía o prazo da defesa nesta ação.

Este juízo entende que não há previsão legal para a suspensão/devolução do prazo de defesa, entretanto, não pode a requerida restar prejudicada.

Assim, para sanar qualquer nulidade, bem como para garantir a efetividade da medida e analisar as alegações das partes de forma escorreita, este juízo determina que se oficie para a 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital a fim de que esta remeta a este juízo cópia integral dos autos do processo nº 0003694-92.2014.814.0301, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém (PA), 25 de março de 2022.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
28/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 08:14

Conclusos para decisão
21/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
13/03/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERNANDES BARRA em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 20:34

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 00:08

Publicado Decisão em 10/02/2022.
11/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

R.

H. 1.

Atento ao teor da contestação, este juízo mantém a decisão id 42740467, nada tendo a reconsiderar. 2.

Este juízo defere a justiça gratuita em favor da parte requerida, com fundamento no art. 98, do CPC e Súmula n° 06, do TJE/PA, uma vez que não se vislumbra nos autos elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada pela parte. 3.

Em razão do deferimento da justiça gratuita em favor da parte demandada, este juízo recebe a reconvenção constante da peça contestatória. 4.

Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, contestar a reconvenção, sob pena de revelia (CPC, art. 344).

Belém (PA), 07 de fevereiro de 2022.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
08/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 08:35

Conclusos para decisão
07/02/2022 08:35

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 08:28

Juntada de Certidão
02/02/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERNANDES BARRA em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:51

Decorrido prazo de ALVARO VEIGA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 24/01/2022 23:59.
10/12/2021 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
10/12/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 7 de dezembro de 2021.

ANA KAREN COSTA LIMA
07/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:14

Juntada de Certidão
30/11/2021 01:43

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:53

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 23:57

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 00:00

Intimação

Processo n.0850230-84.2021.8.14.0301 DECISÃO No caso em apreço, trata-se de pedido de tutela provisória antecipada e pleiteada de forma incidental.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”.

Acresce-se, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado, prevista no parágrafo 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifico que a pretensão da requerida em sede de tutela de urgência, cinge-se ao pedido de interrupção do prazo da contestação, sob alegação de que os autos nº 0003694-92.2014.814.0301 que tramitaram perante a 6ª Vara Cível foram retirados em carga, não sendo devolvidos até a presente data, o que prejudicaria a elaboração da peça de defesa por se tratar de documento indispensável.

Ocorre que, com a inicial, fora acostada a documentação extraída dos autos supra referidos, como se observa dos documentos Id. 3284694, 32846945, 32846946, possibilitando à requerida a manifestação acerca dos fatos e documentos, não se vislumbrando o prejuízo alegado pela parte autora.

Ademais, o pedido carece de amparo legal, vez que, o processo se sujeitaria a prazo de suspensão indeterminado, considerando que a requerida pugna pela interrupção do prazo até a devolução dos autos.

Assim, considero ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência e com fundamento nos artigos 294, 300, caput e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteado.

Aguarde-se exaurir o prazo da contestação.

Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) e então, conclusos.

Belém/PA, 25 de novembro de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
26/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERNANDES BARRA em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2021 10:21

Conclusos para decisão
25/11/2021 10:21

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:02

Juntada de Petição de diligência
05/11/2021 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 02:51

Decorrido prazo de ALVARO VEIGA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA ESTER FERREIRA DA COSTA em 13/10/2021 23:59.
24/09/2021 11:07

Publicado Despacho em 20/09/2021.
24/09/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0850230-84.2021.8.14.0301 Autor: ALVARO VEIGA e outros Requerido: MARIA DE NAZARE FERNANDES BARRA Endereço: Rua Antônio Everdosa, 1733, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-756 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO PRIMEIRAMENTE, DEFIRO OS PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA E PRIORIDADE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART.99, §3º DO CPC e art.1048, I do CPC.

DEIXO de designar audiência de conciliação em razão das medidas de isolamento decorrentes da Pandemia da COVID-19.

CITE-SE a requerida para que apresente contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em sede de réplica.

Após, voltem os autos conclusos.

O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CÓPIA DE MANDADO E OFÍCIO.

CUMPRA-SE Belém, 26 de agosto de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
16/09/2021 11:52

Expedição de Mandado.
16/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 20:25

Conclusos para decisão
25/08/2021 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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