24/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2025 09:50

Juntada de carta
24/09/2025 09:45

Juntada de informação
24/09/2025 09:38

Juntada de Certidão
22/09/2025 01:28

Publicado Despacho em 22/09/2025.
22/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/09/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:53

Juntada de Petição de laudo de perícia
29/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
16/08/2025 02:45

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 11/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:00

Juntada de informação
04/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 04/08/2025.
03/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0853856-14.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a perita para se manifestar acerca do Id. 148861664 no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém/PA, 31 de julho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
31/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/07/2025 16:00

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGL em 11/06/2025 23:59.
07/07/2025 13:04

Expedição de Ofício.
07/06/2025 08:04

Juntada de identificação de ar
25/05/2025 00:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
25/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0853856-14.2021.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifico que procede razão com razão a perita designada.

Assim, fixo os honorários periciais nos valores devidamente previstos na Portaria Conjunta nº 03/2022-GP-CGJ, qual seja, R$ 867,02 (oitocentos e sessenta e sete reais e dois centavos).

Portanto, procedo nesta data, o termo de aceite do perito anuindo ao valor dos honorários periciais.

Em se tratando de perícia a ser realizada sob o manto da gratuidade de justiça, portanto, a ser paga pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, necessário o cumprimento do disposto no artigo 2º da Portaria Conjunta nº 03/2022.

Para tanto, oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará informando acerca da designação do perito, o aceite, o valor dos honorários, os dados pessoais e profissionais do perito constantes no documento em anexo, cópia da decisão que deferiu a gratuidade as partes e a dispensa de adiantamento de despesas pelo perito.

Após, aguarde-se o prazo de 15 dias para andamento do procedimento administrativo.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Belém, 19 de maio de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
19/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:23

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:23

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGL em 02/04/2025 23:59.
15/04/2025 07:48

Juntada de Petição de laudo de perícia
11/04/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 04:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0853856-14.2021.8.14.0301 DECISÃO Ante a inércia da perita anteriormente designada, DESIGNO como perita a contadora ALCIENE DA COSTA E SILVA CAMPOS, CPF: *72.***.*23-68, com endereço na RUA JOSÉ GUSTAVO DE CARVALHO , n°120 VILA OLÍMPICA, email: [email protected], telefone: (34) 9 9224-0826 para realizar a perícia objeto dos presentes autos.

INTIME-SE o perito designado no endereço em epígrafe para que, no prazo de 05 dias úteis, manifeste se aceita a perícia designada e os honorários no valor de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte reais), conforme previsto na Portaria Conjunta nº 03/2022-GP-CGJ.

Ficam as partes advertidas que, nos termos do artigo 465, §1º, I do CPC, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Belém, 10 de março de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
10/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:47

Nomeado perito
10/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
24/12/2024 03:41

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGL em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 01:52

Publicado Decisão em 19/11/2024.
20/11/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0853856-14.2021.8.14.0301 DECISÃO Diante da inércia do perito, DESIGNO como PERITA a contadora ELIANE LACORTE DE ARAÚJO, CPF: *97.***.*31-68, e-mail: [email protected], endereço na TRAVESSA FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRANCO, n° 1103, CEP: 66063-000, telefone: (91) 9 9144-2479 e para realizar a perícia objeto dos presentes autos.

INTIME-SE o perito designado no endereço em epígrafe para que, no prazo de 05 dias úteis, manifeste se aceita a perícia designada e os honorários no valor de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte reais), conforme previsto na Portaria Conjunta nº 03/2022-GP-CGJ.

Ficam as partes advertidas que, nos termos do artigo 465, §1º, I do CPC, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Belém, 13 de novembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
17/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 18:42

Nomeado perito
13/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGL em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:56

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:28

Juntada de informação
20/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 08:50

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/09/2024 01:49

Decorrido prazo de CARLOS WILLIAM DAMASCENO TAVERNARD em 06/09/2024 23:59.
18/08/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
18/08/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:05

Juntada de Mandado
09/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 02:27

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGL em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:47

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:01

Nomeado perito
22/03/2024 08:21

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:39

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGL em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:22

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGL em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 06:30

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO - MODL. 3UPJ Nos termos do art.1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, tomo a seguinte providência: ,INTIMO a parte AUTORA, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos endereço do perito arrolado no (ID 99968989) para fins de intimação.

Belém-PA, 17/10/2023.

SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Coordenador do Núcleo de Cumprimento - 3ª UPJ-Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões/TJPa
17/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:29

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0853856-14.2021.8.14.0301 DESPACHO Diante das alegações do embargante, certifique-se acerca da tempestividade da juntada dos documentos Id.94524404 e seguintes.

Belém/PA, 26 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
26/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 08:44

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0853856-14.2021.8.14.0301 DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração propostos por S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em face do despacho ID. 91946604 que deferiu o pedido de dilação de prazo formulado pelo requerido.

Alega, a ora embargante, omissão e contradição em relação a perda de prazo para a apresentação dos documentos antes da sucessão processual, pugnando que este Juízo analise a preclusão existente.

Alega ainda, erro material, em razão do ora embargado ter requerido a dilação de prazo e não o ora embargante.

Os autos vieram conclusos.DECIDO. É certo ser admissível embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade ou contradição, omissão ou para corrigir erro material, na conformidade do que determina o artigo 1.022, do CPC.

Na espécie, não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio do presente ato judicial.

Vejamos.

Não vislumbro a omissão apontada quanto a eventual preclusão, notadamente porque, não há alegação pretérita de preclusão pelo embargante a justificar a alegação de omissão deste Juízo, bem como, houve pedido de dilação de prazo pelo embargado, deferido por este Juízo.

No que se refere a alegação de contradição, também não prospera, vez que, a contradição que autoriza a interposição dos embargos deve ser interna, conforme entendimento consolidado na jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Embargos rejeitados." (STJ - EDcl no REsp 218.528/SP, Rel.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 07/02/2002, DJ 22/04/2002, p. 210).

Por fim, a alegação de erro material perdeu o objeto, vez que, o embargado apresentou a documentação requerida Id. 94522487, inexistindo qualquer prejuízo de intepretação as partes.

ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se o embargante para apresentar manifestação aos documentos juntados no Id. 94524404 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Belém, 16 de junho de 2023 EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
16/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:36

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2023 17:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:11

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:01

Publicado Despacho em 10/05/2023.
11/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0853856-14.2021.8.14.0301 DESPACHO 1- Defiro o pedido da parte autora e concedo o prazo de 20 dias para para apresentação dos documentos solicitados. 2- Transcorrido o prazo, certifique-se o que houver. 3- Após, conclusos.

Belém/PA, 2 de maio de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
08/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 03:55

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:10

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0853856-14.2021.8.14.0301 DESPACHO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Certifique-se acerca do cumprimento pelo embargado da decisão Id. 81453523.

Belém/PA, 14 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
02/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:54

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 02:16

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:58

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte embargante em face da decisão proferida por este Juízo no ID 75977530, que indeferiu o pedido de produção de prova pericial, alegando omissão e contradição no enfrentamento de questões fáticas apontadas nos embargos.

Não foram apresentadas contrarrazões aos embargos de declaração. É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022 do CPC/15 cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova. É certo que a relação jurídica de direito material apresentada é típica relação de consumo.

Todavia, tal fato, por si só, não impõe a aplicação do disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, pois na espécie, há a necessidade de se visualizar a hipossuficiência do consumidor na produção da prova.

No caso em análise, o embargante declarou não ter acesso aos contratos renegociados que geraram a cédula de crédito em execução, assim como aos extratos de pagamento desse período, pugnando que o banco embargado procedesse a sua apresentação nos autos.

Quanto a este ponto, a inversão do ônus da prova se impõe, uma vez que o banco embargado poderá facilmente proceder a juntada aos autos de todos os contratos de empréstimos bancários celebrados entres as partes, renegociados e que geraram a cédula de crédito em execução, assim como os extratos de pagamento dos períodos.

Deste modo, procedo a inversão do ônus da prova, forte no art. 6º, inciso VIII do CDC.

Desta forma, DETERMINO que o banco requerido proceda a juntada aos autos, em 30 dias, de todos os contratos de empréstimos celebrados entre as partes, que forma renegociados que geraram a dívida em execução, assim como os extratos de pagamento das parcelas dos empréstimos, reconsiderando assim a decisão embargada.

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial, após a apresentação dos referidos documentos aos autos, a fim de visualizar a legalidade da cobrança e valor da dívida.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração apresentados e DOU-LHE PROVIMENTO, para tornar sem efeito a decisão embragada e DETERMINAR: a) A inversão do ônus da prova, forte no art. 6º, inciso VIII do CDC; b) Que o banco requerido proceda a juntada aos autos, em 30 dias, de todos os contratos de empréstimos celebrados entre as partes, que foram renegociados e que geraram a dívida em execução, assim como os extratos de pagamento das parcelas dos empréstimos. c) Após, que seja produzida a PROVA PERICIAL pleiteada pela embargante, após a apresentação dos referidos documentos aos autos, a fim de visualizar a legalidade da cobrança e valor da dívida.

Int.

Belém (Pa)., 10 de novembro de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
21/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2022 11:47

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:47

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA em 17/10/2022 23:59.
27/10/2022 08:03

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 17/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:24

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 03:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA em 15/09/2022 23:59.
30/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:40

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 10:47

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 01:51

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 11:21

Conclusos para decisão
30/08/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
06/08/2022 04:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:23

Publicado Decisão em 20/07/2022.
22/07/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 16:29

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:29

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 03:12

Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:16

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
28/04/2022 04:39

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 00:44

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

Processo n.0853856-14.2021.8.14.0301 DECISÃO Retifique a 3ª UPJ o valor da causa.

Associem-se ao processo nº 0870247-78.2020.8.14.0301, certificando-se nos autos da execução a existência e o efeito, caso atribuído, dos presentes embargos em tramitação.

Recebo os embargos para discussão, sem a atribuição de efeito suspensivo, por não verificar na espécie o preenchimento dos requisitos necessários, uma vez que, são pressupostos cumulativos à sua concessão a verificação dos requisitos da tutela provisória e que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, artigo 919, § 1º), o que não se verifica nos autos.

Deste modo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920, inciso I).

Após, conclusos.

Belém, 4 de novembro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/03/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
04/12/2021 03:44

Decorrido prazo de S B DE LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ME em 02/12/2021 23:59.
11/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 10/11/2021.
11/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 13:57

Conclusos para decisão
03/11/2021 13:57

Juntada de Petição de certidão
28/10/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.0853856-14.2021.8.14.0301 DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita ao embargante, em razão do preenchimento dos requisitos do artigo 98 do CPC.

Intime-se o embargante para ajustar o valor da causa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 292, II do CPC, devendo indicar o valor controvertido na presente demanda, considerando que o valor indicado na exordial é desproporcional ao valor cobrado na execução.

Belém, 13 de outubro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
18/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021 11:45

Conclusos para decisão
13/10/2021 11:44

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 11:16

Publicado Decisão em 20/09/2021.
24/09/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
17/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:00

Intimação

Processo n.0853856-14.2021.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO na qual a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

A concessão do benefício da gratuidade da justiça a pessoas jurídicas ou entidades a ela equiparadas nos termos da jurisprudência já pacificada e uniformizada no âmbito do STJ depende da comprovação de que o sujeito não pode arcar com os encargos processuais sem prejuízo próprio.

Neste sentido: Súmula 481, STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Assim, faculto a autora a possibilidade de emendar a inicial para juntar no prazo de 15 dias documentos aptos a comprovar sua condição de hipossuficiência sob pena de indeferimento do benefício requerido.

Belém, 13 de setembro de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
16/09/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:15

Cancelada a movimentação processual
13/09/2021 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2021 19:40

Conclusos para decisão
13/09/2021 19:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015443-11.2017.8.14.0040

Adao Viana Rocha

Jsl S/A.

Advogado: Josenildo dos Santos Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2017 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0800059-45.2021.8.14.0036

Raimunda do Socorro Nunes Pantoja

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Nelson Molina Porto Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2021 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800945-10.2019.8.14.0070

Prefeitura Municipal de Abaetetuba

Diego Silva de Oliveira

Advogado: Thiago Pantoja da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0800945-10.2019.8.14.0070

Diego Silva de Oliveira

Alcides Eufrasio da Conceicao Negrao - P...

Advogado: Thiago Pantoja da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2019 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0854553-35.2021.8.14.0301

Maria das Gracas de Souza Lima

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Rafael de Ataide Aires

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2021 23:38

Exibir Processo