30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
30/06/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 09:59

Transitado em Julgado em 30/06/2022
21/03/2022 22:18

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/03/2022 23:59.
09/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

Sentença / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800410-08.2021.8.14.0007 Assunto: [DIREITO DO CONSUMIDOR] Requerente:AUTOR: MARIA APOLONIA BALIEIRO Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR Endereço Requerente: Nome: MARIA APOLONIA BALIEIRO Endereço: Comunidade Igarapé Preto, s/n, (atrás do Posto de Saúde Igarapé Preto), Comunidade Igarapé Preto, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço Requerido: Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Rua Capitão Montanha, 177, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 Advogado Requerido: Sentença: Verificando ausência de documentos e elementos que poderiam inviabilizar o julgamento do mérito da presente ação este juízo determinou a emenda da inicial para que a parte requerente regularizasse seu pedido inicial na forma estabelecida na última decisão proferida por este juízo, juntando extratos de sua conta que afastassem o depósito do valor refutado na inicial.

Ocorre que, embora a Requerente tenha sido devidamente intimada através de seu advogado, juntou aso autos extratos de períodos diversos do contestado no contrato em discussão de nº 4801606, com início em 11/2017. É o relatório.

Decido.

Verifico que o requerente se enquadrou na hipótese do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, visto que não emendou a inicial.

Observo que a determinação não exige a intimação pessoal da parte: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

EMENDA À INICIAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO NÃO CUMPRIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

O indeferimento da inicial por descumprimento da ordem de emenda não depende de prévia intimação da parte. 2.

Oferecida à parte oportunidade para sanar o vício, e não cumprida, correta a sentença que extingue o processo, não devendo se falar em violação aos princípios da economicidade, eficiência e da celeridade processual. 3.

Apelo não provido. (TJ-DF 07099534820188070000 DF 0709953-48.2018.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 26/09/2018, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não há dúvida, portanto, de que a petição inicial, apesar da intimação para emendar, permanece irregular, porque não há nos autos os extratos do período do contrato refutado.

Isso posto, INDEFIRO a petição inicial de e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, combinado com os artigos 321, caput e parágrafo único e 330, do Código de Processo Civil.

Isento de custas na forma do art. 55 da lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa processual.

Baião, 22 de fevereiro de 2022 ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/02/2022 11:52

Conclusos para julgamento
22/02/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:28

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
24/09/2021 11:45

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800410-08.2021.8.14.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [DIREITO DO CONSUMIDOR] AUTOR: Nome: MARIA APOLONIA BALIEIRO Endereço: Comunidade Igarapé Preto, s/n, (atrás do Posto de Saúde Igarapé Preto), Comunidade Igarapé Preto, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Rua Capitão Montanha, 177, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 DESPACHO Considerando que a parte requerente alega não ter contraído empréstimo junto ao requerido, tampouco o valor relativo ao empréstimo contratado lhe foi creditado, DETERMINO À PARTE AUTORA, nos termos do art. 321, do CPC, que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a EMENDA À INICIAL, sob pena de indeferimento, a fim de que proceda a juntada de extratos bancários, referentes ao período da suposta contratação, de forma a demonstrar que o valor do mútuo não foi depositado em sua (s) contas.

Caso não seja promovida a emenda no prazo assinalado, retornem os autos imediatamente conclusos.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

Baião/PA, 22 de junho de 2022 ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:38

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2021 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2021 12:46

Conclusos para decisão
22/06/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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