TJPA - 0006306-48.2019.8.14.0100
1ª instância - Vara Unica de Aurora do para
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/03/2023 10:41
Destinação de Bens Apreendidos: Exército
-
02/03/2023 10:40
Cadastro de :
-
02/03/2023 10:22
Cadastro de :
-
02/03/2023 10:17
Cadastro de Arma de Fogo: , fabricante:,calibre:
-
13/07/2022 09:06
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2022 09:05
Juntada de Informações
-
05/04/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 11:18
Juntada de Informações
-
30/03/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 13:04
Transitado em Julgado em 26/01/2022
-
04/02/2022 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 10:29
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2022 23:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 23:50
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 02:53
Decorrido prazo de MARCELO DANTAS DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 01:18
Publicado Despacho em 26/01/2022.
-
26/01/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Aurora do Pará Vara Única de Aurora do Pará PROCESSO: 0006306-48.2019.8.14.0100 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Roubo ] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: MARCELO DANTAS DOS SANTOS Endereço: Rua Marajoara, Centro de Recuperação Regional de Paragominas, Jaderlândia, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-558 DESPACHO/MANDADO Vistos etc 1.
Considerando o teor da certidão de ID 47480633, determino a retirada do advogado LUIZ CARLOS CEREJA – OAB/PA N. 6977 dos dados do processo. 2.
Tendo em vista a inexistência de Defensor Público lotado nesta Comarca – apesar de vários ofícios comunicando o fato ao Defensor Público Geral deste Estado -, nomeio o(a) Dr(a).
LIVIA VIDAL CABRAL, OAB/PA nº 29.945, para assumir a defesa técnica do acusado, na função de defensor dativo, haja vista a inércia processual, durante a fase recursal.
Quanto a esta possibilidade, trago à baila os seguintes julgados do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, vejamos: “PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
SENTENÇA PENAL.
DEFENSOR DATIVO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ESTADO.
RESPONSABILIDADE.
ART. 472 DO CPC.
VIOLAÇÃO.
INEXISTÊNCIA. 1.
A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a sentença que determina o pagamento de honorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado pelo juiz ao réu necessitado, constitui título executivo judicial a ser suportado pelo Estado, quando inexistente ou insuficiente a atuação da Defensoria Pública na respectiva Comarca. 2.
Não há falar em violação ao artigo 472 do CPC, porquanto o caso não apresenta hipótese que obriga terceiro estranho à lide. 3.
Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ.
Resp 875770 / ES.
Rel.
Min.
Carlos Fernando Mathias.
Segunda Turma.
Unânime.
DJU de 04.08.2008).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.
NARCOTRÁFICO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ADVOGADO DATIVO.
FIXAÇÃO PELO JUIZ DA CAUSA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
A fixação de honorários advocatícios em razão da atuação do Advogado como Defensor Dativo deve ser solicitada diretamente ao Juiz da causa. 2.
Embargos de Declaração rejeitados.” (STJ.
EDcl no HC 149080 / SC.
Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho.
Quinta Turma.
Unânime.
DJU de 06.09.2010). “PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL.
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
CONDENAÇÃO DO ESTADO NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
POSSIBILIDADE.
DEFENSORIA PÚBLICA.
AUSENTE. 1.
Deve o Estado arcar com o pagamento de honorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado pelo juiz ao réu juridicamente necessitado, quando inexistente ou insuficiente Defensoria Pública na respectiva Comarca. 2.
Agravo regimental não provido. (STJ.
AgRg no Resp 685788 / MA.
Rel.
Min.
Mauro Campbell.
Segunda Turma.
Unânime.
DJU de 07.04.2009).” “EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DEFENSOR DATIVO.
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DO ESTADO.
I - O advogado nomeado defensor dativo, em processos em que figure como parte pessoa economicamente necessitada, faz jus a honorários, cabendo à Fazenda o ônus pelo pagamento.
Precedentes: Resp nº 493.003/RS, Rel.
Min.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 14/08/06; Resp nº 602.005/RS, Rel.
Min.
LUIZ FUX, DJ de 26/04/04; RMS nº 8.713/MS, Rel.
Min.
HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/05/03 e AgRg no Resp nº 159.974/MG, Rel.
Min.
FRANCISCO FALCÃO, DJ de 15/12/03.
II - Agravo regimental improvido.” (STJ.
AgRg no Resp 1041532 / ES.
Rel.
Min.
Francisco Falcão.
Primeira Turma.
DJU de 25.06.2008).
Ex positis, à luz da orientação jurisprudencial supra, bem como com arrimo no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (EOAB), arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, §1°, do aludido Estatuto, o valor dos honorários advocatícios em 01 (um) salário mínimo, o que corresponde atualmente ao total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), devendo a Secretaria Judicial CERTIFICAR A ACEITAÇÃO DO MÚNUS, O VALOR DOS HONORÁRIOS E EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DO CAUSÍDICO para efeito de futura cobrança judicial em ação própria.
Intime-se o defensor dativo acima nominado para dizer se aceita o múnus, o qual, em caso positivo, deverá assumir a defesa do acusado, praticando todos os atos necessários à garantia dos direitos daquele.
AURORA DO PARÁ, 20 de janeiro de 2022.
BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz(a) de Direito Vara Única de Aurora do Pará Avenida Bernado Sayão, s/n, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Telefone: (91) 38021384 -
24/01/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 09:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
20/01/2022 00:24
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 00:23
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2022 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2022 19:25
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2021 18:19
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 18:15
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/07/2021 23:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/06/2021 09:51
Juntada de Petição de certidão
-
25/06/2021 09:51
Mandado devolvido cancelado
-
24/06/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 09:16
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 09:14
Juntada de Informações
-
08/06/2021 10:41
Processo migrado do Sistema Libra
-
08/06/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 10:37
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063064820198140100: - O asssunto 9678 foi removido. - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9678 para 3419. - Justificativa: ART. 157,§2°, II E V,§ 2°-A,
-
20/05/2021 08:15
PROCESSOS A DIGITALIZAR
-
13/05/2021 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2021 09:35
Mero expediente - Mero expediente
-
13/05/2021 09:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/05/2021 09:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063064820198140100: - Justificativa: ART. 157,§2°, II E V,§ 2°-A, I, DO CPB; ART. 14 DA LEI 10.826/2003.
-
05/05/2021 11:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/05/2021 12:12
A SECRETARIA
-
04/05/2021 10:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2101-77
-
04/05/2021 10:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2101-77
-
04/05/2021 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/05/2021 10:17
Remessa
-
04/05/2021 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/04/2021 14:06
AGUARDANDO ADVOGADO
-
28/04/2021 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2021 12:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/04/2021 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2021 12:37
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/04/2021 12:36
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
28/04/2021 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2021 12:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00063064820198140100: - Justificativa: ART. 157,§2°, II E V,§ 2°-A, I, DO CPB; ART. 14 DA LEI 10.826/2003. - Ação Coletiva: N.
-
12/03/2021 12:29
A SECRETARIA
-
09/03/2021 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2021 09:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/02/2021 12:10
CONCLUSOS
-
05/02/2021 14:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/12/2020 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2020 13:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/12/2020 13:36
CONCLUSOS
-
04/12/2020 12:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/12/2020 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
04/12/2020 12:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
04/12/2020 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2020 12:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1880-77
-
04/12/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/12/2020 12:18
Remessa
-
27/11/2020 13:10
VISTAS AO ADVOGADO - 206 flhs. e 1 mídia
-
27/11/2020 12:35
VISTAS AO ADVOGADO - 206 flhs. e 1 mídia
-
27/11/2020 12:35
VISTAS AO ADVOGADO - 206 flhs. e 1 mídia
-
27/11/2020 12:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAAC DOS SANTOS FARIAS (26967856), que representa a parte LEONI SERRAO DA COSTA (4048323) no processo 00063064820198140100.
-
26/11/2020 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2020 10:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/11/2020 10:45
Mero expediente - Mero expediente
-
20/11/2020 12:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos a Dra. Rachel Rocha, para nomear defensor dativo para apresentar recurso de apelação.
-
20/11/2020 12:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/11/2020 12:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/11/2020 12:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2020 12:20
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/11/2020 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/11/2020 12:19
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/11/2020 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/11/2020 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2020 12:18
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/11/2020 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/11/2020 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2020 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/11/2020 12:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/11/2020 12:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/11/2020 12:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/11/2020 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2020 12:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
05/11/2020 12:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : ALEXSANDER GUEDES LIMA
-
04/11/2020 12:03
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
04/11/2020 12:03
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
04/11/2020 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2020 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2020 12:03
IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
-
03/11/2020 14:05
APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5505-30 ao processo 00063064820198140100.
-
03/11/2020 14:05
CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5505-30 ao processo 00063064820198140100.
-
03/11/2020 13:56
APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5248-25 ao processo 00063064820198140100.
-
03/11/2020 13:56
CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5248-25 ao processo 00063064820198140100.
-
23/10/2020 11:56
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Reenviado à Central de Paragominas.
-
23/10/2020 11:53
CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
-
23/10/2020 11:53
CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
-
23/09/2020 09:32
A SECRETARIA
-
23/09/2020 09:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4736-06
-
23/09/2020 09:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2020 09:15
Remessa
-
23/09/2020 09:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/09/2020 15:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2020 15:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/09/2020 15:38
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
21/09/2020 15:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
14/09/2020 16:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : ROBERTO LEONARDO FREIRE PIANI
-
14/09/2020 16:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/09/2020 11:47
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2020 11:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 11:46
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
11/09/2020 11:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 11:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/09/2020 11:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 11:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 11:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2020 13:52
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
10/09/2020 13:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2020 13:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2020 13:49
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
10/09/2020 13:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2020 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2020 13:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2020 13:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2020 13:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2020 13:43
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
10/09/2020 13:43
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
10/09/2020 13:43
IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
-
10/09/2020 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2020 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2020 13:41
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/09/2020 13:40
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/09/2020 13:39
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
10/09/2020 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2020 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2020 13:34
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
10/09/2020 13:34
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
10/09/2020 13:34
IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
-
10/09/2020 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2020 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2020 12:56
A SECRETARIA
-
10/09/2020 11:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4391-34
-
10/09/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/09/2020 11:26
Remessa
-
01/09/2020 23:07
ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/0320-47 À SUSIPE
-
01/09/2020 23:07
REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
01/09/2020 23:06
ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/9495-97 À SUSIPE
-
01/09/2020 23:06
REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
01/09/2020 13:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
-
01/09/2020 13:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/09/2020 13:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
-
01/09/2020 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2020 13:51
Documento - Documento
-
01/09/2020 13:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
-
01/09/2020 13:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/09/2020 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2020 13:25
Denúncia - Denúncia
-
01/09/2020 13:17
EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
01/09/2020 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2020 13:16
EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
01/09/2020 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2020 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2020 13:06
Documento - Documento
-
26/08/2020 11:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1359-97
-
19/08/2020 14:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/08/2020 14:26
Condenatória - Condenatória
-
19/08/2020 14:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2020 14:20
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
19/08/2020 14:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 14:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 14:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/07/2020 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2020 11:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/07/2020 11:50
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
29/07/2020 11:48
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
29/07/2020 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2020 13:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1359-97
-
17/07/2020 21:38
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
17/07/2020 21:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2020 21:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2020 21:26
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
06/07/2020 16:13
A SECRETARIA
-
20/05/2020 22:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1359-97
-
20/05/2020 22:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/05/2020 22:10
Remessa
-
20/05/2020 22:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/04/2020 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2020 09:19
Mero expediente - Mero expediente
-
28/04/2020 15:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/03/2020 19:12
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
23/03/2020 19:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2020 19:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/03/2020 19:12
Revogação - Revogação
-
20/03/2020 11:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/03/2020 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2020 11:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/03/2020 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2020 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2020 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2020 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2020 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2020 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2020 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2020 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2020 11:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2020 10:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3676-63
-
20/02/2020 10:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2020 10:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/02/2020 10:51
Remessa
-
20/02/2020 10:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3477-78
-
20/02/2020 10:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2020 10:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/02/2020 10:48
Remessa
-
20/02/2020 10:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3229-46
-
20/02/2020 10:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2020 10:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/02/2020 10:43
Remessa
-
18/02/2020 20:13
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/02/2020 20:13
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/02/2020 20:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2020 20:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/02/2020 11:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA
-
17/02/2020 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
14/02/2020 11:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
14/02/2020 11:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
14/02/2020 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 11:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/02/2020 11:22
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
14/02/2020 11:22
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
14/02/2020 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 11:22
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/02/2020 14:04
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
13/02/2020 14:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
13/02/2020 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2020 14:03
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/02/2020 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2020 13:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/02/2020 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2020 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2020 13:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/02/2020 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2020 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2020 12:48
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/02/2020 12:48
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/02/2020 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2020 12:48
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/02/2020 12:18
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/02/2020 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2020 12:18
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/02/2020 12:18
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/02/2020 13:37
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/02/2020 10:38
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2020 09:42
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : JOAO CARLOS TAVARES DA SILVA
-
03/02/2020 09:42
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : IZAURO CELIO MAIA DA COSTA NETO
-
03/02/2020 09:42
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : IZAURO CELIO MAIA DA COSTA NETO
-
03/02/2020 09:42
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : JOAO CARLOS TAVARES DA SILVA
-
03/02/2020 09:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
03/02/2020 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2020 09:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
03/02/2020 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2020 09:01
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
03/02/2020 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2020 08:55
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
03/02/2020 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 17:07
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
31/01/2020 17:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 16:56
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
31/01/2020 16:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 16:52
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
31/01/2020 16:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 16:30
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
31/01/2020 16:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 14:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5248-33
-
31/01/2020 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 11:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/01/2020 11:03
Denúncia - Denúncia
-
31/01/2020 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/01/2020 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2020 12:04
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
10/01/2020 13:31
A SECRETARIA
-
10/01/2020 13:08
APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/8881-52 ao processo 00063064820198140100.
-
10/01/2020 13:08
CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/8881-52 ao processo 00063064820198140100.
-
10/01/2020 12:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7506-06
-
10/01/2020 12:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/01/2020 12:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/01/2020 12:24
Remessa - Ofício nº 09/2020-DPC-AP, encaminhando Laudo, bem como uma arma de fogo calibre 32 nº 891870, revolver Taurus.
-
10/01/2020 12:04
CONCLUSOS
-
10/01/2020 10:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
10/01/2020 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/01/2020 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/01/2020 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2019 12:44
OUTROS
-
18/12/2019 12:44
OUTROS
-
18/12/2019 12:44
OUTROS
-
18/12/2019 11:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9948-83
-
18/12/2019 11:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2019 11:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2019 11:19
Remessa
-
03/12/2019 16:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão do bem apreendido 20.***.***/6109-42 do processo 00063064820198140100.
-
03/12/2019 15:12
APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6109-42 ao processo 00063064820198140100.
-
03/12/2019 15:12
CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6109-42 ao processo 00063064820198140100.
-
27/11/2019 08:42
VISTAS AO DEFENSOR
-
26/11/2019 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2019 10:13
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/11/2019 12:15
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2019 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2019 13:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/11/2019 13:47
Preventiva - Preventiva
-
11/11/2019 08:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/11/2019 08:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/11/2019 08:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2019 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/11/2019 12:14
A SECRETARIA
-
08/11/2019 12:14
A SECRETARIA
-
08/11/2019 12:13
A SECRETARIA
-
08/11/2019 11:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9484-61
-
08/11/2019 11:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9484-61
-
08/11/2019 11:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2019 11:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2019 11:19
Remessa
-
07/11/2019 11:13
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 110 FOLHAS.
-
07/11/2019 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2019 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2019 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2019 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2019 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2019 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2019 10:57
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/11/2019 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2019 10:55
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/11/2019 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2019 08:43
A SECRETARIA
-
07/11/2019 08:43
A SECRETARIA
-
06/11/2019 10:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2938-19
-
06/11/2019 10:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2019 10:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/11/2019 10:57
Remessa
-
06/11/2019 10:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2832-46
-
06/11/2019 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2019 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/11/2019 10:56
Remessa
-
21/10/2019 09:59
VISTAS AO DEFENSOR
-
21/10/2019 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/10/2019 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/10/2019 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2019 09:53
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/10/2019 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/10/2019 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2019 09:53
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/10/2019 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/10/2019 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/10/2019 22:58
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/10/2019 22:58
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/10/2019 22:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 22:58
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/10/2019 22:46
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/10/2019 22:46
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/10/2019 22:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 22:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/10/2019 15:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : PATYELLE FERREIRA FARIA
-
04/10/2019 15:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : PATYELLE FERREIRA FARIA
-
04/10/2019 13:52
A SECRETARIA
-
04/10/2019 13:51
A SECRETARIA
-
04/10/2019 13:51
A SECRETARIA
-
04/10/2019 13:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1611-58
-
04/10/2019 13:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/10/2019 13:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/10/2019 13:00
Remessa
-
03/10/2019 10:40
AGUARDANDO MANDADO
-
03/10/2019 09:53
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/10/2019 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2019 09:53
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
03/10/2019 09:53
Citação CITACAO
-
03/10/2019 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2019 09:49
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/10/2019 09:49
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
03/10/2019 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2019 09:49
Citação CITACAO
-
03/10/2019 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2019 08:30
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
-
03/10/2019 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2019 08:20
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
03/10/2019 08:19
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
03/10/2019 08:19
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
02/10/2019 14:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2019 14:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/10/2019 14:57
Denúncia - Denúncia
-
02/10/2019 10:26
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/10/2019 10:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2019 10:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2019 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/10/2019 13:50
A SECRETARIA
-
01/10/2019 13:44
A SECRETARIA
-
01/10/2019 13:43
A SECRETARIA
-
01/10/2019 10:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5248-33
-
01/10/2019 10:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2019 10:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2019 10:45
Remessa
-
27/09/2019 10:57
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2019 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/09/2019 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2019 10:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/09/2019 19:33
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
26/09/2019 19:33
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/09/2019 19:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2019 19:33
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/09/2019 13:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4894-93
-
26/09/2019 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/09/2019 13:11
Remessa
-
26/09/2019 13:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2019 09:12
AGUARD. INQUERITO POLICIAL
-
23/09/2019 09:04
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 37 folhas.
-
23/09/2019 08:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : IZAURO CELIO MAIA DA COSTA NETO
-
23/09/2019 08:53
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/09/2019 08:52
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063064820198140100: - Nr inquerito alterado de 00120/2019.100171-3 para 0012020191001713. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - O
-
23/09/2019 08:45
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
23/09/2019 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2019 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2019 10:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/09/2019 09:07
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
-
21/09/2019 09:07
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012866-63.2011.8.14.0301
Samir Chaar El Husny
Estado do para
Advogado: Sandra Marina Ribeiro de Miranda Mourao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/10/2020 18:34
Processo nº 0800351-54.2020.8.14.0007
Ipmb
Maria Edna da Silva Borges
Advogado: Tales Miranda Correa
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/08/2022 13:11
Processo nº 0807608-20.2021.8.14.0000
Maria Helena Luz de Nazare
Adriana Kalume Serruya
Advogado: Carmelita Pinto Faria
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/07/2021 21:20
Processo nº 0004180-65.2006.8.14.0040
Estado do para
Viviane B Miranda - ME
Advogado: Mario Nonato Falangola
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/05/2024 08:15
Processo nº 0006306-48.2019.8.14.0100
Ministerio Publico do Estado do para
Marcelo Dantas dos Santos
Advogado: Luiz Carlos dos Anjos Cereja
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/09/2021 11:40