TJPA - 0032653-15.2010.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSCELINO SILVA NEGRAO

CPF *01.***.*16-68

USUARIO DO SISTEMA

Advogados

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB: 13085/PA

CPF *07.***.*80-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

NELSON PEREIRA MEDRADO

CPF *03.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 08:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 29/07/2022 08:52

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:02

    Decorrido prazo de JUSCELINO SILVA NEGRAO em 11/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 00:04

    Publicado Acórdão em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:30

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido

  • 25/05/2022 11:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/05/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 09:16

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/05/2022 14:40

    Conclusos ao relator

  • 03/05/2022 14:39

    Conclusos ao relator

  • 03/05/2022 14:37

    Conclusos ao relator

  • 02/05/2022 15:25

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 18/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/04/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 13:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/11/2021 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2021 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/11/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de JUSCELINO SILVA NEGRAO em 15/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:04

    Publicado Despacho em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    Consoante decisão proferida pelo Vice-Presidente desta E.

    Corte, Desembargador Ronaldo Marques Valle, determino o dessobrestamento do presente feito.

    Cumprido, tornem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 15 de setembro de 2021 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 20/09/2021 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 22:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2021 14:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2021 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2021 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 15:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 14:38

    REMESSA INTERNA

  • 11/06/2021 10:24

    Remessa - CREE 4 01 vol.

  • 10/06/2021 18:06

    Remessa

  • 10/06/2021 15:45

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/06/2021 15:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 12:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/06/2021 12:29

    Remessa - 1 VOL - com decisão assinada.

  • 31/05/2021 10:24

    Remessa

  • 28/05/2021 13:11

    A SECRETARIA

  • 07/01/2019 11:37

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 10/12/2018 15:49

    Remessa

  • 19/10/2018 11:47

    Remessa

  • 16/10/2018 10:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/10/2018 13:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/10/2018 12:12

    A SECRETARIA

  • 09/10/2018 11:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/10/2018 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 11:29

    Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/10/2018 11:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/09/2018 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 17:19

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 09/08/2018 - 01 vol.

  • 08/08/2018 09:23

    A SECRETARIA

  • 25/07/2018 12:01

    CONCLUSOS

  • 25/07/2018 10:52

    CONCLUSOS

  • 04/05/2018 13:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume

  • 03/05/2018 11:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/05/2018 13:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/05/2018 12:29

    Remessa

  • 30/04/2018 12:10

    Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

  • 30/04/2018 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2018 10:34

    Remessa - 1 vol.

  • 14/03/2018 10:26

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/03/2018 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/03/2018 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2018 14:02

    A SECRETARIA - LOTE 08.

  • 04/09/2017 10:33

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 25/08/2017 11:04

    Remessa - Ao arquivo corrente, processo sobrestado pelo tema 905 de recursos repetitivos e tema 810 de repercussão geral. 01 VOL.

  • 12/07/2017 09:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2017 09:07

    Remessa

  • 12/07/2017 09:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2017 14:05

    A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - RECURSO SOBRESTADO.

  • 21/06/2017 14:03

    AGUARDANDO REMESSA

  • 13/06/2017 13:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/06/2017 13:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2017 12:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/05/2017 14:06

    Remessa - À SECRETARIA, COM DECISÃO ASSINADA E DISPONIBILIZADA. 01 VOL

  • 18/05/2017 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2017 10:34

    Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/05/2017 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2017 10:32

    Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

  • 26/04/2017 12:38

    Remessa - 1 vol. 235 fls.

  • 26/04/2017 12:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/04/2017 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2017 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2017 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2017 09:47

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/04/2017 16:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2017 16:22

    Remessa

  • 17/04/2017 16:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2017 16:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2017 16:21

    Remessa

  • 17/04/2017 16:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2017 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/04/2017 10:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/03/2017 11:12

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 17/03/2017 15:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/03/2017 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2017 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2017 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2017 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2017 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/03/2017 13:08

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/03/2017 09:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/03/2017 09:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/03/2017 14:56

    Remessa

  • 09/03/2017 14:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2017 14:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2017 14:56

    Remessa

  • 09/03/2017 14:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2017 14:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2017 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA

  • 06/03/2017 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/03/2017 10:45

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 04/03/2017 10:41

    Remessa

  • 04/03/2017 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2017 10:31

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 02/02/2017 16:31

    AGUARDANDO REMESSA

  • 02/02/2017 15:46

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte NELSON PEREIRA MEDRADO (539969) do processo 00326533820108140301.Motivo: e

  • 02/02/2017 15:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00326533820108140301: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 1728. Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00326533820108140301 - Justificativa: Ação de Cobrança de Adicional de

  • 27/01/2017 10:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/01/2017 09:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2016 10:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/12/2016 10:03

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 19/12/2016 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2016 07:45

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 16/12/2016 07:45

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 15/12/2016 08:46

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 15/12/2016 08:46

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 15/12/2016 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2016 17:17

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 31/10/2016 17:48

    Retirada de pauta - Retirada de pauta

  • 31/10/2016 15:39

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 18/10/2016 12:45

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 31/10/2016-01vl.

  • 17/10/2016 14:51

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 14/10/2016 17:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte JUSCELINO SILVA NEGRAO (24758890) no processo 00326533820108140301.

  • 30/09/2016 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2016 11:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2016 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2016 08:36

    OUTROS

  • 04/08/2016 09:52

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

  • 04/08/2016 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/08/2016 08:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/08/2016 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2016 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 17:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1503-93

  • 01/08/2016 17:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2016 17:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2016 17:05

    Remessa

  • 22/07/2016 12:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2016 10:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/07/2016 10:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2016 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2016 12:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/07/2016 12:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/07/2016 09:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.

  • 04/07/2016 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2016 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2016 09:39

    OUTROS

  • 04/07/2016 09:39

    OUTROS

  • 24/06/2016 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2016 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2016 14:46

    Remessa

  • 20/06/2016 14:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 20/06/2016 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/06/2016 14:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - Exp. Mandado de Intimação ao Procurador do Estado do Pará, indo os autos em anexo-01vl.

  • 17/06/2016 08:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/06/2016 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2016 09:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2016 09:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 08:23

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 05/05/2016 08:23

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 04/05/2016 09:40

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 04/05/2016 09:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 04/05/2016 09:40

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 04/05/2016 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2016 12:50

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - p/julgamento sessão 25/04/16-01vl.

  • 13/04/2016 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2016 11:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/04/2016 11:30

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 06/04/2016 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/04/2016 10:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/04/2016 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2016 10:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2016 08:48

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP

  • 22/07/2015 16:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2015 16:27

    Remessa

  • 22/07/2015 16:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2014 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 22/07/2014 10:36

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 21/07/2014 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.

  • 02/07/2014 11:20

    AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP.

  • 02/07/2014 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP. (01 Vol.)

  • 01/07/2014 10:14

    A SECRETARIA - Ao MP. (01 Vol.)

  • 30/06/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2014 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2014 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 11/06/2014 09:56

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 11/06/2014 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 10/06/2014 13:39

    A SECRETARIA

  • 10/06/2014 13:39

    AUTUAÇÃO

  • 10/06/2014 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 09/06/2014 13:12

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 09/06/2014 13:12

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2014

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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