TJPA - 0045147-04.2013.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 20:29
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 06:33
Decorrido prazo de GIANCARLO MANGABEIRA FRAZAO em 12/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 02:22
Decorrido prazo de GIANCARLO MANGABEIRA FRAZAO em 08/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0045147-04.2013.8.14.0301 DECISÃO Foi certificado o trânsito em julgado da Apelação cível (ID 39287521).
A Patrona da Parte Autora/exequente requereu o cumprimento de sentença a fim de que seja efetuado o pagamento do valor de R$ 2.344,43 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos). referente aos honorários de sucumbência (ID 95594739).
Juntou planilha de cálculos atualizado (ID 95594740). É o sucinto relatório.
I – Verifica-se que o pedido de cumprimento de sentença atendeu aos requisitos previstos no art. 524 do CPC.
II – Diante disso, intime-se a Parte Ré/Executada pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 513, § 4º do CPC, para o pagamento do débito no valor de R$ 2.344,43 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.
III – Ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
IV – Ocorrendo o pagamento parcial, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.
V – Não ocorrendo o pagamento voluntário, terá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Procedendo com a penhora online do valor devido, a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos dos arts. 835, I e 854 ambos do CPC de 2015.
VI – Apresentar impugnação - Ultrapassados os 15 dias do pagamento, nasce novos 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
VII – Certifique a Secretaria se houve o pagamento voluntario ou apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbências em favor do exequente.
VIII – Por fim, certificado o item VII, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
16/02/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 10:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/11/2023 10:40
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
-
26/06/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 12:03
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 04:00
Decorrido prazo de GIANCARLO MANGABEIRA FRAZAO em 01/08/2022 23:59.
-
31/07/2022 02:24
Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 29/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/09/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 14:15
Processo migrado do sistema Libra
-
15/09/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 14:11
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00451470420138140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO; CONTRATO:23-04527/11. - Ação Coletiva: N.
-
25/08/2021 12:08
REMESSA INTERNA
-
25/08/2021 10:16
Remessa
-
02/06/2021 11:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/06/2021 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2021 09:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
21/05/2021 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/05/2021 09:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
18/05/2021 14:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9631-55
-
18/05/2021 14:11
Remessa
-
18/05/2021 14:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2021 14:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/05/2021 10:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
10/05/2021 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/05/2021 11:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
10/05/2021 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/05/2021 11:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/05/2021 10:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
05/05/2021 10:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/05/2021 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/04/2021 11:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3520-45
-
30/04/2021 11:36
Remessa
-
30/04/2021 11:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/04/2021 11:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/04/2021 10:35
AGUARDANDO PRAZO
-
08/04/2021 14:37
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
07/04/2021 12:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/04/2021 12:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/04/2021 13:26
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
05/04/2021 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2021 09:17
CONCLUSOS
-
09/03/2021 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
09/03/2021 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
09/03/2021 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/03/2021 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
09/03/2021 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
09/03/2021 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/11/2020 07:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (27295543), que representa a parte BANCO FIBRA SA (4155915) no processo 00451470420138140301.
-
05/11/2020 17:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8239-89
-
05/11/2020 17:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/11/2020 17:17
Remessa
-
05/11/2020 17:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/11/2020 13:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/11/2020 13:44
Remessa
-
05/11/2020 13:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/11/2020 12:27
CONCLUSOS
-
05/11/2020 12:26
CONCLUSOS
-
29/10/2020 09:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/10/2020 11:31
OUTROS
-
19/03/2020 12:47
AGUARDANDO PRAZO
-
10/03/2020 10:13
AGUARDANDO PRAZO
-
02/03/2020 11:34
AGUARDANDO PRAZO
-
25/03/2019 16:03
OUTROS
-
26/07/2018 12:28
OUTROS
-
26/07/2018 12:28
OUTROS
-
25/07/2018 14:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/07/2018 14:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/07/2018 14:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/07/2018 12:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/07/2018 12:42
Remessa
-
20/07/2018 12:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2018 10:25
AGUARDANDO PRAZO
-
28/06/2018 12:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2018 10:27
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
28/06/2018 10:26
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
28/06/2018 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2018 08:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/04/2018 10:55
OUTROS
-
03/04/2018 10:54
OUTROS
-
03/04/2018 10:54
OUTROS
-
03/04/2018 10:54
OUTROS
-
22/03/2018 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/03/2018 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/03/2018 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2018 11:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUELEN PINTO DA SILVA (8857274), que representa a parte BANCO FIBRA SA (4155915) no processo 00451470420138140301.
-
22/03/2018 11:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (8886612), que representa a parte BANCO FIBRA SA (4155915) no processo 00451470420138140301.
-
21/03/2018 11:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/03/2018 11:23
Remessa
-
21/03/2018 11:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/01/2018 12:47
AGUARDANDO PRAZO
-
29/01/2018 13:11
REMESSA AOS CORREIOS - bi008130077br - BANCO FIBRA - 04543010
-
29/01/2018 12:34
CitaçãoOSTAL
-
24/01/2018 10:03
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
24/01/2018 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2018 09:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/12/2017 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/12/2017 09:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/12/2017 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2017 15:32
AGUARDANDO PRAZO
-
15/12/2017 12:23
Remessa
-
15/12/2017 12:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/12/2017 12:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/12/2017 09:29
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
04/12/2017 12:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/12/2017 12:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/12/2017 11:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/12/2017 11:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/12/2017 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2017 11:37
CONCLUSOS
-
01/12/2017 11:37
CONCLUSOS
-
01/12/2017 11:37
CONCLUSOS
-
21/03/2017 14:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/03/2017 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/03/2017 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/03/2017 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2017 13:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1294-14
-
16/03/2017 13:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/03/2017 13:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2017 13:01
Remessa
-
14/03/2017 11:14
Remessa
-
09/03/2017 14:57
AGUARDANDO PRAZO
-
09/03/2017 11:25
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/03/2017 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2016 14:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/09/2013 14:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/09/2013 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/09/2013 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/09/2013 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/09/2013 11:27
Remessa
-
18/09/2013 11:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/09/2013 11:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2013 14:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/09/2013 12:13
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
02/09/2013 15:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/09/2013 13:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/09/2013 13:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/09/2013 12:30
Assistência judiciária gratuita - Assistência judiciária gratuita
-
02/09/2013 12:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/09/2013 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2013 11:04
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/08/2013 14:56
OUTROS
-
29/08/2013 15:20
OUTROS
-
29/08/2013 08:59
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
28/08/2013 10:45
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
28/08/2013 10:45
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2013
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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