28/03/2025 01:32

Decorrido prazo de TOQUIO INCORPORADORA LTDA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:32

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:32

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL MOREIRA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:32

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO BRITTO DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:32

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:32

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:30

Decorrido prazo de RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
17/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
15/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 09:08

Juntada de informação
13/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:14

Declarada suspeição por ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
01/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 21/08/2024 23:59.
17/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:32

Decorrido prazo de RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:32

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:53

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 02:21

Decorrido prazo de RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.
25/09/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2021.
25/09/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial, Imunidade de Jurisdição] PROCESSO Nº:0861124-90.2019.8.14.0301 EXCIPIENTE: RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP REQUERIDO: Nome: MARCELO GIL CASTELO BRANCO Endereço: Condomínio Cristalville, Alameda Topázio, 6, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-590 DECISÃO Rio Norte Imóveis LTDA – EPP, devidamente qualificadas nos autos, opôs exceção de incompetência deste juízo, alegando que a competência pré-estabelecida do juízo universal da recuperação judicial do Grupo PDG, seria da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo –TJSP.

Os autos vieram distribuídos por dependência ao processo de nº. 0831547-04.2018.8.14.0301, que, inicialmente, tramitava junto a 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

No entanto, em decisão de ID nº. 11115355, este juízo se julgou incompetente para processar e julgar o feito, determinando a remessa daqueles autos para o juízo competente, qual seja, 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Portanto, não há razão dos autos de exceção de incompetência tramitarem perante a 13ª Vara Cível e Empresarial se os autos principais tramitam junto a 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Além disso, a própria parte excipiente, nos autos principais (0831547-04.2018.8.14.0301), em petição de ID Num. 20395363, solicita a redistribuição desta exceção de incompetência para a 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Ante o exposto, declaro-me incompetente para processar e julgar o feito, devendo os estes autos serem remetidos para a 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, por ser o juízo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07
22/09/2021 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:45

Declarada incompetência
16/12/2019 11:05

Conclusos para decisão
16/12/2019 11:03

Expedição de Certidão.
16/12/2019 10:59

Movimento Processual Retificado
16/12/2019 10:58

Conclusos para decisão
06/12/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:46

Conclusos para decisão
18/11/2019 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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