TJPA - 0804060-21.2020.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2021 13:09
Arquivado Definitivamente
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11/02/2021 13:09
Juntada de Certidão
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11/02/2021 13:02
Baixa Definitiva
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11/02/2021 00:18
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:18
Decorrido prazo de CISLENE PEREIRA ALVES em 10/02/2021 23:59.
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15/01/2021 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO E DE REVISÃO DE CLÁUSULAS.
CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA.
COBRANÇAS SUSPENSAS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
APARÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO.
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.
MULTA PROPORCIONAL E ADEQUADA FIXADA.
CARÁTER COERCITIVO.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relatora.
Belém (Pa), 09 de dezembro de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
14/01/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 16:14
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e CISLENE PEREIRA ALVES - CPF: *05.***.*33-68 (AGRAVADO) e não-provido
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17/12/2020 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2020 14:32
Juntada de Petição de parecer
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30/11/2020 09:58
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 09:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/11/2020 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 11:59
Conclusos para despacho
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03/08/2020 10:52
Conclusos para julgamento
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03/08/2020 10:51
Cancelada a movimentação processual
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31/07/2020 17:33
Juntada de Petição de parecer
-
30/07/2020 14:29
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 14:28
Juntada de Certidão
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04/07/2020 01:42
Decorrido prazo de CISLENE PEREIRA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:41
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2020 23:59:59.
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08/05/2020 11:30
Juntada de Certidão
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08/05/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 09:26
Não Concedida a Medida Liminar
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04/05/2020 20:29
Conclusos para decisão
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04/05/2020 20:29
Cancelada a movimentação processual
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04/05/2020 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/05/2020 16:54
Declarada incompetência
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01/05/2020 09:12
Conclusos para decisão
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30/04/2020 20:17
Juntada de Petição de petição
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30/04/2020 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2020
Ultima Atualização
11/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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