06/02/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 13:28

Julgado improcedente o pedido
02/02/2023 22:33

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
31/01/2023 04:34

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:11

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA em 24/01/2023 23:59.
28/12/2022 00:55

Juntada de Petição de certidão
28/12/2022 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 00:32

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2022 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA em 01/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:05

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:50

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:50

Expedição de Mandado.
07/12/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:27

Conclusos para despacho
06/12/2022 04:10

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:11

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
03/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 04:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DE LIMA REGO em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 02:11

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 01/08/2022 23:59.
06/08/2022 15:43

Juntada de Petição de certidão
06/08/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 20:02

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 07:22

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2022 12:52

Expedição de Mandado.
14/07/2022 12:52

Expedição de Mandado.
14/07/2022 12:52

Expedição de Mandado.
14/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
31/05/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 10:33

Conclusos para decisão
15/03/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA em 26/01/2022 23:59.
12/01/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 19:52

Juntada de Petição de diligência
28/12/2021 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2021 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA em 17/12/2021 23:59.
13/12/2021 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 10:31

Expedição de Mandado.
05/12/2021 12:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/12/2021 00:07

Publicado Decisão em 01/12/2021.
03/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0812511-59.2021.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de RAPHAEL CLEYTON DA SILVA LIMA, por incurso no delito previsto no art. 147 do CP.

Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.

CITE-SE o denunciado RAPHAEL CLEYTON DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, filho de ROSIVALDO DOS SANTOS LIMA e LUCICLEIA SIMÃO DA SILVA, portador de RG nº 8137455, nascido em20/08/1998, residente à Travessa Barão da Triunfo, nº 540-bairro do Marco-Belém-PA.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal.

Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal.

Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, vistas ao Ministério Público.

Em não havendo novo endereço informado, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº. 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de RAPHAEL CLEYTON DA SILVA LIMA, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Junte-se aos autos os antecedentes criminais do denunciado.

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Reclassifique-se os presentes autos para Ação Penal.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém-PA, 29 de novembro de 2021.

MAURÍCIO PONTE FERREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
29/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:30

Recebida a denúncia contra RAFAEL LIMA (REQUERIDO)
22/11/2021 12:05

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:05

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA em 18/10/2021 23:59.
01/10/2021 12:35

Juntada de Petição de denúncia
29/09/2021 00:10

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo nº. 0812511-59.2021.8.14.0401 DESPACHO Considerando petição do Ministério Público (ID 33495593), Acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo supra sem manifestação, remeta os autos ao Órgão Ministerial para providências cabíveis.

Belém-PA, 27 de setembro de 2021.

MAURÍCIO PONTE FERREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO RESP P/ DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
27/09/2021 21:28

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 22:02

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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