TJPA - 0832491-98.2021.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2023 06:09
Juntada de identificação de ar
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23/03/2023 07:22
Publicado Sentença em 23/03/2023.
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23/03/2023 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/95.
As partes celebraram acordo para quitação do débito, tendo este juízo determinado a suspensão da execução até o dia 28/12/2022, data esta prevista para o pagamento da última parcela.
Findado o prazo de suspensão, a parte exequente fora intimada a apresentar manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito.
Todavia, apesar de intimada, quedou-se inerte, razão pela qual entendo que houve a quitação integral do acordo.
Considerando que a obrigação foi satisfeita, ante o cumprimento integral do acordo, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inc.
II, CPC.
Sem custas.
Arquive-se.
P.R.I Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
21/03/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
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21/03/2023 14:16
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/03/2023 10:14
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 10:11
Conclusos para julgamento
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02/03/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 09:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2021 08:19
Juntada de identificação de ar
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07/10/2021 02:07
Decorrido prazo de VERA NILMA FERREIRA DE MORAES em 06/10/2021 23:59.
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04/10/2021 18:27
Juntada de Petição de diligência
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04/10/2021 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2021 00:05
Publicado Despacho em 04/10/2021.
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02/10/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
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01/10/2021 00:00
Intimação
DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.
As partes requerem a homologação do acordo constante no id35998551.
DECIDO.
O presente feito trata-se de execução de título extrajudicial a qual somente será extinta pelas razões dispostas no art.924 do CPC, vejamos: “Art.924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Desta feta, resta claro que a celebração de acordo para pagamento do débito não acarreta a extinção da execução, devendo ser aplicado o previsto no art.922 do CPC, o qual dispõe: “Art.922.
Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.
Parágrafo único.
Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.” Assim sendo, com fulcro no art.922 do CPC, declaro suspensa a presente execução até 28/12/2022, data esta prevista para o pagamento da última parcela do acordo.
Findo o prazo, intime-se o exequente para que no prazo de 05 dias informe sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de se entender que houve a quitação do débito.
Transcorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusos.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
30/09/2021 08:17
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 08:17
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 08:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/09/2021 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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28/09/2021 10:27
Conclusos para despacho
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28/09/2021 10:27
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2021 10:06
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2021 10:05
Expedição de Certidão.
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28/09/2021 10:04
Cancelada a movimentação processual
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27/09/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
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24/09/2021 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/09/2021 10:11
Expedição de Mandado.
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17/06/2021 10:32
Juntada de Petição de certidão
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17/06/2021 10:32
Mandado devolvido cancelado
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17/06/2021 08:49
Expedição de Mandado.
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15/06/2021 21:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2021 12:24
Conclusos para decisão
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14/06/2021 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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