16/09/2022 11:18

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 11:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/11/2021 03:12

Decorrido prazo de HELIO RUBEM OLIVEIRA SOUZA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/11/2021 23:59.
05/10/2021 00:45

Publicado Sentença em 05/10/2021.
05/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Processo: 0028748-26.2015.8.14.0301 Requerente: HELIO RUBEM OLIVEIRA SOUZA Requerida: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA I – Relatório Vistos etc.

HELIO RUBEM OLIVEIRA SOUZA ajuizou a presente demanda em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO igualmente qualificados, pelos motivos indicados na inicial.

As partes peticionaram requerendo homologação de acordo com a extinção do processo (Id. 34667296).

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir.

II - Fundamentação Sobre a transação, esta consiste em um negócio jurídico pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil): Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ademais, dispõe o art. 200 do CPC: Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

O presente feito deve o processo ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes (Id. 34667296), nos termos do art.487, III, b do CPC.

Vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Dessa forma, resta extinto o feito através da homologação da transação.

III - Dispositivo Isto posto, homologo a transação celebrada pelos litigantes (Id. 34667296) para que esta produza seus efeitos jurídicos e legais.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Atentem-se as partes que a presente homologação confere ao acordo firmado entre as partes, força de título executivo extrajudicial, razão pela qual seu descumprimento enseja execução, nos termos do art. 515 do CPC.

Se nada dispuser no acordo, custas judiciais nos termos do art. 90, §3º, CPC, se houver, entre as partes.

Em não havendo o recolhimento das custas, extrai-se a secretaria judicial certidão para fins de inscrição em dívida ativa da Fazenda Estadual.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
01/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 08:41

Homologada a Transação
20/09/2021 12:28

Conclusos para decisão
15/09/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 00:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/10/2020 23:59.
26/10/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2019 10:08

Processo migrado do Sistema Libra
08/03/2019 10:09

REMESSA INTERNA
25/02/2019 14:06

REMESSA INTERNA
14/02/2019 16:18

REMESSA INTERNA
12/02/2019 11:13

REMESSA INTERNA
12/02/2019 11:12

REMESSA INTERNA
06/02/2019 13:08

Remessa
22/01/2019 11:58

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
22/01/2019 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO
22/01/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00287482620158140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1706. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C NEGATIVAÇÃO E PROIBIÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO:01905108 - CAMINHONETE
22/01/2019 09:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDSON ANTONIO SOUSA PINTO (11625799), que representa a parte BANCO BV FINANCEIRA (7689506) no processo 00287482620158140301.
22/01/2019 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MATHEUS REBELO GIROTTO (25182994), que representa a parte BANCO BV FINANCEIRA (7689506) no processo 00287482620158140301.
29/11/2018 14:44

PROCESSOS A DIGITALIZAR
16/08/2018 08:58

OUTROS
20/06/2018 13:53

OUTROS
23/03/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2018 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO
23/02/2018 10:05

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2018 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2018 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/02/2018 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO
16/02/2018 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2018 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2018 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2018 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2018 17:30

Remessa
26/01/2018 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2018 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2018 10:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
08/01/2018 12:28

AGUARDANDO PRAZO
08/01/2018 11:12

OUTROS
18/12/2017 15:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/12/2017 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/12/2017 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2017 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2017 13:17

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
14/12/2017 13:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/12/2017 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2017 13:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/12/2017 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2017 12:43

CONCLUSOS
07/12/2017 12:43

CONCLUSOS
21/08/2017 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2017 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2017 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2017 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2017 09:15

Remessa
16/08/2017 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2017 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2017 12:14

AGUARDANDO PRAZO
27/07/2017 15:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/07/2017 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2017 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2017 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2017 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2017 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (11625802), que representa a parte BANCO BV FINANCEIRA (7689506) no processo 00287482620158140301.
24/07/2017 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2017 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2017 19:02

Remessa
30/06/2017 12:00

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2017 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 21/06).
06/06/2017 11:51

REMESSA AOS CORREIOS - js791697795br - BV FINANCEIRA - 04794000
06/06/2017 11:01

AGUARDANDO PRAZO
06/06/2017 10:56

CitaçãoOSTAL
01/06/2017 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2017 14:46

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
23/05/2017 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/05/2017 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/05/2017 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/05/2017 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2017 15:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2017 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2017 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/08/2016 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CX 142
03/08/2016 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2016 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2016 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2016 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2016 19:29

Remessa
02/08/2016 19:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2016 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/07/2016 14:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/07/2016 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/07/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/02/2016 09:37

OUTROS
02/02/2016 15:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/01/2016 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV. CORRESP. MOV. 27/01/2016
14/01/2016 13:06

REMESSA AOS CORREIOS - JS225322316BR - BANCO BV - 66023710 - 164GR
13/01/2016 14:54

AGUARD. RETORNO DE AR
13/01/2016 14:45

Citação INTIMACAO POSTAL
07/01/2016 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2016 08:49

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
03/12/2015 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/08/2015 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/08/2015 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/08/2015 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2015 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2015 09:11

CONCLUSOS
12/08/2015 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/07/2015 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2015 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2015 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2015 16:23

Remessa - 1357/2015 A.I:00288195820158140000
22/07/2015 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2015 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2015 12:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
26/06/2015 14:35

OUTROS
26/06/2015 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/06/2015 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/06/2015 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2015 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/06/2015 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2015 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2015 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/06/2015 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/06/2015 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00492470220138140301 - DOCUMENTO 20.***.***/0716-76 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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