TJPA - 0856772-21.2021.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRIATIVA CALL CENTER EIRELI - EPP

CNPJ: 09.185.603/0001-80

Advogados

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB: 17657/PA

CPF *93.***.*01-72

Polo Passivo

Partes

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA

CNPJ: 05.059.613/0001-18

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA EMPRESA DE TEC. DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA

T S J CONTACT CENTER LTDA

CNPJ: 07.567.687/0001-90

EDUARDO ALBERTO BASTOS ANDRADE

Advogados

GUSTAVO TAVARES PAES

OAB: 10825/PA

CPF *33.***.*83-04

DULCELINA LOPES MENDES LAUZID

OAB: 24806/PA

CPF *38.***.*98-15

RUTH MARILIA NOGUEIRA DE MELLO

OAB: 22685/PA

CPF *37.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/11/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2023 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA em 30/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de T S J TELEMARKETING EIRELI - ME em 30/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO BASTOS ANDRADE em 30/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA em 30/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/05/2023 00:41

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 10/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 07/05/2023 01:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:30

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/04/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 22:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 22:08

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 22:08

    Decorrido prazo de T S J TELEMARKETING EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 22:08

    Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO BASTOS ANDRADE em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 22:08

    Decorrido prazo de PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA em 30/01/2023 23:59.

  • 04/02/2023 20:13

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 27/01/2023 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 16/12/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 21:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 16/12/2022 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2022 05:36

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 05:36

    Decorrido prazo de T S J TELEMARKETING EIRELI - ME em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 05:36

    Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO BASTOS ANDRADE em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 05:36

    Decorrido prazo de PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA em 09/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 01:05

    Publicado Sentença em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 11/10/2022 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 10:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2022 08:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/07/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/06/2022 02:28

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA em 12/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 02:23

    Decorrido prazo de T S J TELEMARKETING EIRELI - ME em 07/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:34

    Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO BASTOS ANDRADE em 05/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:34

    Decorrido prazo de PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/04/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2022 06:07

    Decorrido prazo de CRIATIVA CALL CENTER LTDA em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 04:54

    Decorrido prazo de T S J TELEMARKETING EIRELI - ME em 29/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 04:54

    Decorrido prazo de PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA em 29/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 04:54

    Decorrido prazo de CRIATIVA CALL CENTER LTDA em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2022 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 01:01

    Publicado Despacho em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:37

    Juntada de Decisão

  • 27/11/2021 02:53

    Decorrido prazo de CRIATIVA CALL CENTER LTDA em 23/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de CRIATIVA CALL CENTER LTDA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de CRIATIVA CALL CENTER LTDA em 09/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 03:16

    Decorrido prazo de CRIATIVA CALL CENTER LTDA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 03:16

    Decorrido prazo de CRIATIVA CALL CENTER LTDA em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 02:45

    Publicado Despacho em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 21:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 02:09

    Publicado Decisão em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 02:09

    Publicado Decisão em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital PROCESSO : 0856772-21.2021.8.14.0301 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO : LICITAÇÕES IMPETRANTE : CRIATIVA CALL CENTER EIRELI IMPETRADOS : PREGOEIRO OFICIAL DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PRODEPA E TSJ TELEMARKETING EIRELI.

    DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CRIATIVA CALL CENTER EIRELI contra ato atribuído ao PREGOEIRO OFICIAL DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, ao PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PRODEPA e a TSJ TELEMARKETING EIRELI.

    A Prodepa é empresa pública, com natureza jurídica de direito privado, constituída pela Lei Estadual nº 5.460/1988, não se enquadrando no conceito de Fazenda Pública, o que afasta a competência das varas fazendárias, como definida na Resolução nº 14/2017-GP.

    Em consequência, declaro a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição do feito para umas das varas de direito privado.

    Cumpra-se.

    Belém, 1º de outubro de 2021.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5

  • 03/10/2021 19:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/10/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 19:47

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 01/10/2021 15:22

    Declarada incompetência

  • 30/09/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 24/09/2021 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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