TJPA - 0811905-52.2021.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

SERGIO AUGUSTO CARVALHO BRITO

CPF *32.***.*72-91

Advogados

MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS

OAB: 21039/PA

CPF *00.***.*87-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 14:01

    Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 22/04/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2025 18:28

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 18:28

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 14:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 15:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2024 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2024 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 11:09

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5

  • 21/02/2024 16:53

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 16/02/2024 14:23

    Conclusos ao relator

  • 16/02/2024 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 30/01/2024 23:59.

  • 08/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO CARVALHO BRITO em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:10

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 13/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2023 13:24

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

  • 31/10/2023 08:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 12:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 10:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/11/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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