TJPA - 0842524-89.2017.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2022 10:22
Arquivado Definitivamente
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01/02/2022 10:21
Transitado em Julgado em 26/11/2021
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26/11/2021 12:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/11/2021 01:02
Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2021 23:59.
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08/11/2021 08:13
Juntada de identificação de ar
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05/11/2021 01:42
Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2021 23:59.
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06/10/2021 02:27
Publicado Sentença em 06/10/2021.
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06/10/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842524-89.2017.8.14.0301 Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.
Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal.
Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, inciso I, do CPC.
Deixo de impor ônus sucumbenciais às partes, nos termos do art. 26 da LEF.
Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, sem ônus às partes, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito.
Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.
Sem custas.
P.R.I.C.
Belém/PA, 26 de agosto de 2021.
Dra.
Kédima Pacífico Lyra Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal -
04/10/2021 22:31
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 22:31
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 22:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/08/2021 09:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2021 13:49
Conclusos para julgamento
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19/08/2021 12:57
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2021 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/07/2021 00:26
Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:39
Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2021 23:59.
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30/06/2021 09:22
Conclusos para decisão
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21/06/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
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21/06/2021 10:12
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 12:20
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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09/11/2020 03:26
Conclusos para decisão
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09/11/2020 03:21
Juntada de Outros documentos
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27/07/2020 15:30
Juntada de Petição de petição
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12/03/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
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05/10/2018 12:39
Juntada de Petição de petição
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01/10/2018 07:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2018 23:59:59.
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03/09/2018 11:07
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2018 11:07
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2018 12:59
Juntada de Petição de petição
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03/08/2018 11:48
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2018 21:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/06/2018 09:50
Conclusos para decisão
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19/05/2018 20:43
Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2018 23:59:59.
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10/05/2018 15:06
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2018 15:06
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2017 12:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/12/2017 09:21
Conclusos para decisão
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18/12/2017 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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