TJPA - 0018663-64.2004.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 21:30
Juntada de Petição de petição
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25/09/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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15/09/2025 23:34
Juntada de Petição de petição
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15/09/2025 02:12
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.
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14/09/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
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12/09/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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06/09/2025 00:37
Publicado Decisão em 04/09/2025.
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06/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
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02/09/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 12:41
Conclusos para decisão
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28/08/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/07/2025 02:49
Decorrido prazo de CILENE DE ANDRADE SARMANHO em 17/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:49
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:49
Decorrido prazo de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:49
Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 17/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:49
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
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27/07/2025 01:57
Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 25/07/2025 23:59.
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27/07/2025 01:57
Decorrido prazo de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
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27/07/2025 01:57
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 03:49
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 03:47
Decorrido prazo de CILENE DE ANDRADE SARMANHO em 22/07/2025 23:59.
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14/07/2025 09:32
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:11
Decorrido prazo de CILENE DE ANDRADE SARMANHO em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:11
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:11
Decorrido prazo de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:11
Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:11
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:11
Decorrido prazo de ILIA SERRA GUEDES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:11
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
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07/07/2025 04:43
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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07/07/2025 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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06/07/2025 20:06
Publicado Despacho em 26/06/2025.
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06/07/2025 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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04/07/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 08:45
Juntada de Termo de Compromisso
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01/07/2025 21:03
Publicado Despacho em 10/06/2025.
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01/07/2025 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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25/06/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém AUTOS DE INVENTÁRIO (39), [Administração de herança] PROCESSO Nº 0018663-64.2004.8.14.0301 REQUERENTE: CILENE DE ANDRADE SARMANHO, BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA, BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA, GLADYS NUNES VASCONCELOS, LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ILIA SERRA GUEDES DE OLIVEIRA, LUIS BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA DESPACHO: Intime-se o inventariante nomeado em Id. 145275603 - Pág. 6 para prestar compromisso e apresentar suas primeiras declarações.
Cumpra-se o item 4 da decisão de Id. 140643725.
Após, conclusos.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria n.º 1878/2025-GP, publicada no DJE n.º 8057/2025, de 14 de abril de 2025 -
24/06/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 21:20
Conclusos para despacho
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04/06/2025 21:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 02:53
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 01:41
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 01:41
Decorrido prazo de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
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08/05/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 22:19
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
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07/05/2025 22:19
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
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07/05/2025 18:35
Decorrido prazo de CILENE DE ANDRADE SARMANHO em 06/05/2025 23:59.
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22/04/2025 01:57
Publicado Termo de Inventariante em 22/04/2025.
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20/04/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
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16/04/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª UPJ CÍVEL, EMPRESARIAL E SUCESSÕES PROCESSO PJE: 0018663-64.2004.8.14.0301 TERMO DE AFIRMAÇÃO DE INVENTARIANTE ATESTO que em atendimento à decisão de ID nº 140643725 proferida no processo nº 0018663-64.2004.8.14.0301, o senhor LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG 8040900, CPF *24.***.*54-04, residente e domiciliado à Avenida Bernal Couto, 901, Torre Summer, apto 503, CEP 66.055-080, Bairro do Umarizal, Belém-PA, foi nomeado inventariante, em razão do falecimento do Sr.
ILIA SERRA GUEDES DE OLIVEIRA, óbito em 26/12/1992 e do Sr.
LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA, óbito em 14/09/2005.
O INVENTARIANTE o Meritíssimo Juiz deferiu a afirmação legal de seu cargo, sob a qual se encarregou de bem e fielmente ser responsável pela administração e preservação dos bens até a fixação da partilha.
E recebendo ele o encargo prometeu cumprir escrupulosamente o recomendado, sem dolo ou má-fé e que, conforme preceitua a lei, bem como fará as primeiras declarações no prazo legal.
O INVENTARIANTE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A RECEBER CRÉDITOS TRABALHISTAS JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO OU CRÉDITOS JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL.
NA HIPÓTESE DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS, OS MESMOS DEVERÃO SER REMETIDOS A ESTE JUÍZO DA 10.ª VARA CÍVEL A FIM DE SEREM PARTILHADOS ENTRE OS HERDEIROS.
Eu, LEANDRO GABRIEL CORDEIRO DUTRA , Judiciário da 2ª UPJ da Capital digitei o presente termo, o qual após assinado pela inventariante será juntado ao processo pelo seu patrono(a).
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA (ASSINATURA DIGITAL) ____________________________________ LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA Inventariante -
15/04/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:52
Juntada de Termo de Compromisso
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13/04/2025 00:10
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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13/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém AUTOS DE INVENTÁRIO (39), [Administração de herança] PROCESSO Nº 0018663-64.2004.8.14.0301 REQUERENTE: CILENE DE ANDRADE SARMANHO, BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA, BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA, GLADYS NUNES VASCONCELOS, LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ILIA SERRA GUEDES DE OLIVEIRA, LUIS BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos, etc.
Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por ILIA SERRA GUEDES DE OLIVEIRA e LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA, na qual figuram como herdeiros os requerentes BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA, BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA e LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA, sendo este último representado por sua genitora CILENE DE ANDRADE SARMANHO.
Compulsando os autos, verifico a existência de pedido formulado por LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA (ID 95341913) para sua nomeação como inventariante nos termos do art. 990, II, do CPC, bem como para o arbitramento de aluguel em face de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA, que ocupa exclusivamente um dos imóveis do espólio.
Verifico, ainda, pedido de habilitação como herdeira formulado por CILENE DE ANDRADE SARMANHO (ID 95341925), com fundamento no reconhecimento judicial de união estável com o de cujus LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 0861106-06.2018.8.14.0301.
Analisados os autos, DECIDO: 1.
DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE Nos termos do art. 617 do CPC, a administração do espólio incumbe ao inventariante, sendo este nomeado conforme a ordem de preferência estabelecida no referido dispositivo legal.
Neste contexto, e considerando que já houve pedido formalizado por LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA, defiro o pedido e o NOMEIO INVENTARIANTE, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, nos termos dos arts. 617 e 620 do CPC. 2.
DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CILENE DE ANDRADE SARMANHO Quanto ao pedido de habilitação formulado por CILENE DE ANDRADE SARMANHO como herdeira, verifico que a requerente junta aos autos informação de que foi reconhecida judicialmente sua união estável com o de cujus LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA, nos autos do processo nº 0861106-06.2018.8.14.0301.
Para a regular análise do pedido, determino a intimação dos demais herdeiros para que se manifestem sobre o pedido de habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 628 do CPC. 3.
DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL No que concerne ao pedido de arbitramento de aluguel formulado por LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em face de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA, pela ocupação exclusiva de um dos imóveis do espólio, verifico que o pedido está fundado no art. 1.319 do Código Civil.
Neste ponto, é entendimento consolidado na jurisprudência que o condômino que ocupa com exclusividade bem comum deve ressarcir os demais coproprietários.
Assim, determino a intimação de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de arbitramento de aluguéis, ficando desde já advertido que a sua inércia poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos alegados. 4.
PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS Sem prejuízo das determinações acima, determino a expedição de ofícios às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, dando-lhes ciência da abertura do inventário, nos termos do art. 642 do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria n.º 5820/2024-GP, publicada no DJE n.º 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024 -
08/04/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 10:18
Conclusos para decisão
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14/01/2025 10:18
Juntada de Certidão
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30/09/2024 15:41
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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30/09/2024 15:41
Juntada de Certidão
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24/09/2024 09:37
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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24/09/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 11:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/09/2024 11:21
Declarada incompetência
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04/09/2024 07:48
Conclusos para decisão
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04/09/2024 07:48
Cancelada a movimentação processual
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06/02/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 09:46
Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 25/01/2024 23:59.
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02/02/2024 09:46
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
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02/02/2024 09:46
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
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19/12/2023 05:17
Decorrido prazo de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:34
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:34
Decorrido prazo de CILENE DE ANDRADE SARMANHO em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:34
Decorrido prazo de CILENE DE ANDRADE SARMANHO em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:34
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:34
Decorrido prazo de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:34
Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:34
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:34
Decorrido prazo de ILIA SERRA GUEDES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:34
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
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29/11/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 01:26
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 00:00
Intimação
URGENTE: META 2 DO CNJ DECISÃO Da análise dos autos, observo que em ID nº 95341913 há discussão incidental suscitada – pedido de arbitramento de aluguéis dentro dos próprios autos – determino à 1ª UPJ para que a exclua deste inventário, deixando de apreciá-la, haja vista que a pretensão de arbitramento de aluguéis, por ser autônoma em relação ao inventário, demanda a propositura da ação própria em autos apartados do Inventário, tramitando em apenso, vez que a controvérsia decorre da relação condominial instaurada entre os herdeiros ante o estado de indivisibilidade da herança.
A esse respeito, confira-se os julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INVENTÁRIO.
CONDOMÍNIO.
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DOS DEMAIS HERDEIROS.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
AÇÃO AUTÔNOMA. 1.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, iniciado o inventário, é possível o arbitramento de aluguel em favor dos herdeiros que não tiram proveito de imóveis que pertenciam ao de cujus, haja vista que, enquanto não encerrado o inventário, o regime de bens do patrimônio é o do condomínio; 2.
Não obstante os demais herdeiros tenham direito de pleitear o recebimento dos alugueres daqueles que ocupam imóveis do espólio com exclusividade, não sendo necessário aguardar a partilha, é necessário esclarecer, contudo, que a causa demanda dilação probatória, não sendo possível fixar tal obrigação sem um amparo probatório satisfatório.
Não sem razão, há a possibilidade jurídica de ajuizamento de, por exemplo, uma ação de arbitramento de aluguel em desfavor desses herdeiros que ocupantes do bem.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 528XXXX-46.2018.8.09.0000, Rel.
JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 17/10/2018, DJe de 17/10/2018).
Intimem-se as partes para, dentro do prazo comum de 15(quinze) dias, manifestarem-se a respeito do parecer ministerial ID nº 33506595.
Com a manifestação, retornem os autos ao Ministério Público.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado digitalmente.
Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
21/11/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/11/2023 11:36
Conclusos para decisão
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15/11/2023 11:36
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 23:54
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 02:33
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO SARMANHO DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
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20/12/2022 02:33
Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 19/12/2022 23:59.
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20/12/2022 02:33
Decorrido prazo de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
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20/12/2022 02:33
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
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20/12/2022 02:33
Decorrido prazo de CILENE DE ANDRADE SARMANHO em 19/12/2022 23:59.
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24/11/2022 01:57
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
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24/11/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0018663-64.2004.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, ficam as partes INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Belém, 22 de novembro de 2022 VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
22/11/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 05:09
Decorrido prazo de CILENE DE ANDRADE SARMANHO em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 05:09
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 05:09
Decorrido prazo de BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 05:09
Decorrido prazo de LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 05:09
Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 26/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
-
16/10/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0018663-64.2004.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MMa.
Dra.
Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 14 de outubro de 2021 ROSILENE FREIRE MONTEIRO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
14/10/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:51
Processo migrado do sistema Libra
-
01/09/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 09:48
REMESSA INTERNA
-
14/07/2021 10:08
Remessa
-
09/07/2021 12:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/07/2021 12:31
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
09/07/2021 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2021 11:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00186632220048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7676 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
-
09/07/2021 11:24
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA no processo 00186632220048140301.
-
09/07/2021 11:24
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA no processo 00186632220048140301.
-
09/07/2021 11:18
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CILENE DE ANDRADE SARMANHO no processo 00186632220048140301.
-
12/03/2021 09:41
AGUARDANDO PRAZO
-
04/03/2021 18:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
04/12/2019 12:38
AGUARDANDO PRAZO
-
21/11/2019 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 11:46
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
21/11/2019 11:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/11/2019 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 11:44
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/10/2019 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/03/2019 11:26
VISTAS AO ADVOGADO - fone 33479378
-
12/03/2019 14:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/03/2019 10:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/02/2019 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2019 09:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/07/2016 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/06/2016 11:42
AGUARDANDO A PARTE
-
16/06/2016 11:41
AGUARDANDO A PARTE
-
03/06/2016 13:07
OUTROS
-
11/11/2015 12:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/06/2015 11:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/06/2015 09:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/06/2015 09:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/05/2015 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 09:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/07/2014 09:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/07/2014 13:07
OUTROS
-
17/07/2014 08:17
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2014 13:20
AGUARDANDO REMESSA MP
-
16/07/2014 12:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
-
16/07/2014 12:51
CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
-
16/07/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2014 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/07/2014 09:25
Remessa
-
14/07/2014 09:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/07/2014 09:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2014 11:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/06/2014 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2014 11:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
14/04/2014 09:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/04/2014 08:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/04/2014 08:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO RAPOSO SILVA (4069715), que representa a parte GLADYS NUNES VASCONCELOS (6086000) no processo 00186632220048140301.
-
10/04/2014 08:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES (53584), que representa a parte GLADYS NUNES VASCONCELOS (6086000) no processo 00186632220048140301.
-
08/04/2014 18:40
Remessa
-
08/04/2014 18:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2014 18:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/02/2014 10:00
AGUARDANDO CUSTAS
-
21/02/2014 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2014 09:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
21/01/2014 13:29
OUTROS
-
17/01/2014 09:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/01/2014 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2014 12:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/01/2014 12:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/08/2013 09:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/07/2013 13:54
OUTROS
-
25/07/2013 13:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA (4068642), que representa a parte BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA (7847829) no processo 00186632220048140301.
-
25/07/2013 13:44
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRUNO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA no processo 00186632220048140301.
-
25/07/2013 13:35
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA no processo 00186632220048140301.
-
25/07/2013 13:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO RAPOSO SILVA (4069715), que representa a parte BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA (7864650) no processo 00186632220048140301.
-
25/07/2013 13:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES (53584), que representa a parte BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA (7864650) no processo 00186632220048140301.
-
24/07/2013 18:13
Remessa
-
24/07/2013 18:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2013 18:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2013 10:24
AGUARDANDO A PARTE
-
24/07/2013 10:16
Remessa
-
24/07/2013 10:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2013 10:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/07/2013 13:07
VISTAS AO ADVOGADO - RUA ANTONIO BARRETO, SL-708, UMARIZAL, FONE:3347-9378
-
16/07/2013 13:06
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX LIMA SANTOS (6096284), que representa a parte BRUNO VASCONCELOS GUEDES DE OLIVEIRA (7864650) no processo 00186632220048140301.
-
16/07/2013 12:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES (53584), que representa a parte BRUNO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA (7847829) no processo 00186632220048140301.
-
16/07/2013 12:56
OUTROS
-
11/07/2013 18:43
Remessa
-
11/07/2013 18:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2013 18:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/07/2013 09:31
AGUARDANDO A PARTE
-
24/06/2013 12:40
AGUARDANDO A PARTE
-
20/06/2013 09:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/06/2013 09:23
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/05/2013 11:59
Remessa
-
27/05/2013 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/05/2013 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/04/2013 15:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/04/2013 09:36
AGUARDANDO MANDADO
-
05/03/2013 11:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
05/03/2013 11:13
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/02/2013 08:38
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORRÊA DE FARIA
-
27/02/2013 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/02/2013 08:38
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
-
27/02/2013 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/02/2013 10:55
AGUARDANDO MANDADO
-
26/02/2013 09:58
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/02/2013 09:58
MANDADO(S) A CENTRAL
-
21/02/2013 12:07
OUTROS
-
07/01/2013 13:25
VISTAS AO ADVOGADO - braz de aguiar, 681, ap.201, nazaré,fone:8866-6626
-
18/12/2012 12:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/12/2012 11:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA REGINA BELEM PEREIRA (49097), que representa a parte CILENE DE ANDRADE SARMANHO (7215976) no processo 00186632220048140301.
-
14/12/2012 09:51
OUTROS
-
03/10/2012 12:21
Remessa
-
03/10/2012 12:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2012 12:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2012 12:20
Remessa
-
03/10/2012 12:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2012 12:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/09/2012 08:54
AGUARDANDO A PARTE
-
28/08/2012 11:15
AGUARDANDO A PARTE
-
02/08/2012 12:49
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas à José Maria Fragoso Toscano.manoel barata, sala 1402, Ed. Infante de Sales. tel: 3224-8377.
-
17/07/2012 12:57
OUTROS
-
17/07/2012 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2012 12:34
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/07/2012 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2012 10:53
Citação CITACAO
-
11/07/2012 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2012 10:50
Citação CITACAO
-
29/06/2012 10:32
OUTROS
-
28/06/2012 12:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2012 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2012 10:43
Mero expediente - Mero expediente
-
29/05/2012 09:56
Remessa
-
17/08/2011 12:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/11/2010 10:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/11/2010 10:59
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/11/2010 10:59
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/07/2010 14:04
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
19/04/2010 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/04/2010 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/04/2010 08:28
VINCULAÇÃO
-
16/04/2010 13:29
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*39-38
-
31/03/2010 10:09
Intimação
-
31/03/2010 10:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
29/03/2010 12:03
AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 02
-
29/03/2010 10:41
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/03/2010 11:07
OUTROS - MESA SOCORRO
-
18/02/2010 13:05
OUTROS - CITAR/INTIMAT CX 01 META 2
-
29/01/2010 13:11
OUTROS - PRAT. 3 LOTE 2
-
29/01/2010 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/01/2010 09:43
A SECRETARIA - Recebido por: BRUNA GENTIL ULIANA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
27/01/2010 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/01/2010 09:12
Despacho
-
15/01/2010 14:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/01/2010 14:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/12/2009 10:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
04/12/2009 13:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/12/2009 13:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/12/2009 10:22
VINCULAÇÃO -
-
03/12/2009 12:20
CADASTRO DE PROTOCOLO - 927496232 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-42
-
21/11/2009 14:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. ATE 2005 CX 17
-
17/11/2009 08:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIFEST. DA PARTE CX. 15
-
16/11/2009 12:38
AGUARDANDO MANDADO - MESA 05
-
16/11/2009 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/11/2009 08:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - AG. INTIMAÇÃO CX. 01
-
06/11/2009 09:19
MANDADO CUMPRIDO
-
21/10/2009 11:59
Intimação
-
21/10/2009 11:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
20/10/2009 13:01
AGUARDANDO MANDADO - AG. INTIMAÇÃO CX 01.
-
20/10/2009 12:48
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: THAYSSA Y. O. GOMES - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
16/10/2009 13:48
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CENTRAL DE MANDADOS CX - 01
-
07/10/2009 12:02
CONCLUSO EM SECRETARIA - Devolvido do gabinete sem despacho. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cx. 01 META 02
-
07/10/2009 12:00
CONCLUSO EM SECRETARIA - Devolvido do gabinete sem despacho. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cx. 01 META 02
-
17/08/2009 13:07
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CITAR/INTIMAR CX - 04
-
17/08/2009 13:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/08/2009 10:58
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FABIO JOSE COSTA E SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
10/08/2009 12:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/08/2009 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2009 10:57
Despacho
-
07/08/2009 13:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIANO HENRIQUES CAVALEIRO DE MACÊDO - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
27/07/2009 13:23
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2009 08:50
AGUARDANDO REMESSA MP - MP CX - 01
-
24/07/2009 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/07/2009 12:31
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FABIO JOSE COSTA E SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
21/07/2009 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/07/2009 10:54
Despacho
-
09/07/2009 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/07/2009 10:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANDREA LOPES MIRALHA - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/12/2008 09:10
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 15
-
19/12/2008 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/12/2008 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/12/2008 09:09
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARCELA MOURA MARTINS DE BARRO - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/12/2008 05:50
AUTUAÇÃO
-
16/12/2008 08:25
A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: MARCELA MOURA MARTINS DE BARRO - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
16/12/2008 08:24
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8041 - 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 1026 - 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 411601692
-
16/12/2008 08:24
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :8859 Inventário por Arrolamento - Sucessões- TpVara 26 SUCESSOES - Justificativa : Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007.
-
15/12/2008 07:49
À DISTRIBUIÇÃO
-
12/12/2008 08:31
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
09/12/2008 10:33
AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha do dia 05/12/2008.
-
09/12/2008 04:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/12/2008 04:25
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
04/12/2008 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2008 09:23
Decisão interlocutória
-
20/05/2008 08:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/05/2008 15:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS - GAB. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
14/04/2008 10:12
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
11/04/2008 10:20
AGUARDANDO CONCLUSAO - Com a Cláudia
-
11/04/2008 10:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2008 13:59
A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à 11ª vara cível. Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
08/04/2008 13:59
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1075 - 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 8041 - 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 401882992
-
08/04/2008 13:59
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :240 Inventário/Arrolamento- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : em cumprimento ao despacho de fl. 24 dos autos (resolução 23/2007)
-
08/04/2008 12:49
A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Remetido a Unidade de Distribuição do Fórum Cível da Capital.
-
05/03/2008 16:25
AGUARD. REMES. DISTRIB. - cx-02
-
04/03/2008 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/03/2008 11:06
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALINE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
29/02/2008 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/02/2008 10:22
REDISTRIBUA-SE
-
18/02/2008 08:18
OUTROS - GAB - mesa sala de audiência
-
11/02/2008 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/02/2008 08:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES - GAB. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
09/01/2008 16:31
CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 01 /
-
20/12/2007 16:47
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 01
-
17/12/2007 15:23
OUTROS - na mesa p/ tramitar
-
17/12/2007 15:20
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 329928582- Alteração da Parte de número :CILENE DE ANDRADE SARMANHO inclusão do AdvogadoJEANE NAZARE COELHO DE SOUZA
-
17/12/2007 15:19
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 329928582- Inclusão da Parte: CILENE DE ANDRADE SARMANHO
-
14/12/2007 14:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/12/2007 14:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/12/2007 11:05
VINCULAÇÃO
-
13/12/2007 12:27
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-29
-
17/10/2007 16:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-01-idoso-preferencial
-
20/08/2007 16:08
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10
-
03/08/2007 17:19
PROVIDENCIAR OUTROS - NA MESA P/ TRAMITAR
-
03/08/2007 11:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/11/2004 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
23/11/2004 21:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/11/2004 20:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NOMEOU INVENTARIANTE E ORDENOU OUTRAS DILIGENCIAS. NO LOTE DAS AÇÕES DO ANO DE 2004.
-
18/11/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2004 00:00
Despacho
-
17/11/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/11/2004 18:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/11/2004 18:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/11/2004 16:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - pasta de conclusos 2004/****/
-
10/11/2004 15:59
VINCULAÇÃO -
-
05/11/2004 10:50
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-79
-
05/11/2004 10:50
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
07/10/2004 11:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/10/2004 08:44
AGUARDANDO CUSTAS - pasta de iniciais aguardando custas da unaj/*****/
-
07/10/2004 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/10/2004 11:04
AUTUAÇÃO
-
01/10/2004 12:52
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 236891022- Alteração da Parte :ILIA SERRA GUEDES DE OLIVEIRA Participação: Inventariado Caracteristica : Segredo: N
-
01/10/2004 12:51
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 236891022- Alteração da Parte :ILIA SERRA GUEDES DE OLIVEIRA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
01/10/2004 12:51
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 236891022- Alteração da Parte de número :LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA inclusão do AdvogadoANDRE COSTA
-
01/10/2004 12:51
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 236891022- Alteração da Parte de número :LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA Exclusão do AdvogadoANDREA COSTA PEREIRA
-
01/10/2004 12:51
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 236891022- Alteração do Advogado da Parte do Processo CodPessoa: 2660546 Nome Antigo : ANDREA COSTA PEREIRA Novo Nome: ANDRECOSTA
-
01/10/2004 12:50
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 236891022- Alteração da Parte :LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA Participação: Inventariante Caracteristica : Segredo: N
-
01/10/2004 12:50
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 236891022- Alteração da Parte :LUIZ BERNARDO SERRA GUEDES DE OLIVEIRA Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N
-
01/10/2004 12:24
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1075 - 8ª Vara Cível - Família
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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