18/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/10/2024 15:34

Baixa Definitiva
17/10/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de JUMAR COMERCIO SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.

SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.

MANUTENÇÃO.RECURSO DESPROVIDO. 1.

Determinada emenda à inicial e não atendida pelo autor e nem justificada a impossibilidade de fazê-lo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. 2.

Recurso conhecido e desprovido ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos Apelação Cível nº 0876802-82.2018.8.14.0301.

ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a egrégia 1ª Turma de direito público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer da Apelação Cível e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

Belém (Pa), data de registro no sistema Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
21/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:54

Conhecido o recurso de JUMAR COMERCIO SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (APELADO) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
12/08/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
27/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:53

Conclusos para julgamento
10/01/2022 07:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2021 00:07

Decorrido prazo de JUMAR COMERCIO SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.
13/10/2021 00:02

Publicado Despacho em 13/10/2021.
09/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Certifique o(a) Sr(a).

Secretário(a) acerca da tempestividade do recurso de Apelação.

Caso tempestivo, recebo o recurso de Apelação, no seu duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012 do NCPC.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 2º Grau para exame e pronunciamento.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (PA), 06 de outubro de 2021.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
07/10/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 22:23

Conclusos para decisão
10/09/2021 22:23

Cancelada a movimentação processual
01/09/2021 09:09

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 11:21

Recebidos os autos
31/08/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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