TJPA - 0813984-04.2021.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:37
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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12/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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11/09/2025 12:18
Conclusos para decisão
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08/09/2025 20:22
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 20:22
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:06
Expedição de RPV.
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02/09/2025 09:36
Transitado em Julgado em 31/07/2025
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30/07/2025 21:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/06/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0813984-04.2021.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO Advogados do(a) REQUERENTE: MARY MACHADO SCALERCIO - PA005163, ABELARDO DA SILVA CARDOSO - PA3237 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rua Magalhães Barata, 1.515, *BAIRRO CENTRO*, ANANINDEUA - PA - CEP: 67103-490 SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, objetivando pagamento da importância estabelecido na Sentença.
Inicialmente determinou-se a intimação do Requerido para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, o que foi realizado.
Após, foi determinado a remessa ao contador do juízo e as partes intimadas para se manifestarem sobre os cálculos, tendo ambas as partes concordado com os valores.
Eis o relatório.
Decido.
ISTO POSTO, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 138131528, para que surtam seus efeitos legais.
Tendo em vista o disposto na Resolução 29/2016 e na Portaria 603/2019 determino que a Secretaria faça a requisição de OPV/RPV direto ao Executado na forma do art. 5º e seguintes da Resolução 29/2016, no valor de: 1 - R$ 13.598,46 (treze mil e quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) em favor de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO, CPF: *88.***.*31-04. 2 - R$ 1.359,85 (mil e trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em favor do advogado ABELARDO DA SILVA CARDOSO - CPF *46.***.*15-49, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 1749, OPERAÇÃO - 1288 - CONTA POUPANÇA - 000777583671-8.
Assim, EXPEÇA-SE ao Representante Legal do Município de Ananindeua, REQUISIÇÕES PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (OPV/RPV), a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente na forma do art. 535, §3º, II, do NCPC, devidamente atualizando, tendo-se como data base a data dos cálculos de ID referido.
Solicite-se o necessário para o cumprimento da ordem.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 5 de junho de 2025 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
05/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 09:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2025 10:04
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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01/03/2025 15:39
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Ananindeua.
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01/03/2025 15:39
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/02/2025 01:27
Publicado Decisão em 18/02/2025.
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19/02/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0813984-04.2021.8.14.0006 FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO Nome: FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO Endereço: Travessa WE-64-A, 1522, (Cj Guajará I), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-400 Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rua Magalhães Barata, 1.515, *BAIRRO CENTRO*, ANANINDEUA - PA - CEP: 67103-490 DECISÃO Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para confecção de cálculos aritméticos, a fim de subsidiar este juízo em ulterior decisão.
Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias, respeitadas as prerrogativas da Fazenda Pública, após imediatamente conclusos para decisão quanto ao cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101315284760500000035345788 CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 21101315284779100000035345795 CONTRACHEQUES PARTE 1 Documento de Comprovação 21101315284809000000035345796 CONTRACHEQUES PARTE 2 Documento de Comprovação 21101315284855200000035345804 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO Documento de Comprovação 21101315284894100000035345805 FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 21101315284922400000035345808 PROCURAÇÃO - FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO Instrumento de Procuração 21101315284964800000035345811 RELATORIO_CALCULO_3429_DATA_13102021_HORA_120131_FLAVIA Documento de Identificação 21101315284993800000035345813 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 21101315285019100000035348056 RG_CPF Documento de Identificação 21101315285048200000035348062 Decisão Decisão 21101409301682900000035368454 Decisão Decisão 21101409301682900000035368454 Petição Petição 21110909194736000000038312501 Certidão Certidão 21110909524728900000038318374 Despacho Despacho 22040709462401800000053230806 Despacho Despacho 22040709462401800000053230806 Contestação Contestação 22060112311169900000060725027 CT.0813984-04.2021.8.14.0006.FlaviaKarolinePessoaCardos Contestação 22060112311189200000060729179 PortariaDESIGN.DR.
DavidRea Instrumento de Procuração 22060112311218600000060729180 Instrucao_flavia_karoline Documento de Comprovação 22060112311238600000060729182 MINUTA Documento de Comprovação 22060112311262500000060729185 PORTARIA_DE_NOMEACAO_2_ Documento de Comprovação 22060112311290200000060729187 1_TAC_2018_CT_2017_1494_PMA_SEMED_2__2_ Documento de Comprovação 22060112311336200000060729189 2_TAC_CT_2013_1614_PMA_SEMED_2__2_ Documento de Comprovação 22060112311374200000060729190 3_TAC_CT_2013_1614_2013_PMA_SEMED_2__2_ Documento de Comprovação 22060112311419200000060729191 CT_2017_1494_PMA_SEMED_2_ Documento de Comprovação 22060112311451500000060729192 DIARIO DE JANEIRO, 04 Documento de Comprovação 22060112311487100000060729194 FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO 22 Documento de Comprovação 22060112311527500000060729195 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082613275671300000072178490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082613275671300000072178490 Petição Petição 22092422121084000000074418379 Certidão Certidão 22092811044950500000074650142 Decisão Decisão 23031611421159700000084362480 Decisão Decisão 23031611421159700000084362480 Petição Petição 23033113041427100000085385235 SUBSTABELECIMENTO com reserva de poderes Substabelecimento 23033113041461700000085385238 Habilitação nos autos Petição 23040108352229700000085429482 SUBSTABELECIMENTO FLAVIA KAROLINA Substabelecimento 23040108352332500000085429483 Petição Petição 23041913024679000000086464906 Certidão Certidão 23042508452113900000086716595 Sentença Sentença 23051512235461200000087805917 Sentença Sentença 23051512235461200000087805917 Apelação Apelação 23072908381998900000092185491 DECRETO DE NOMEACAO - SUBPROCURADORA GERAL - DRA CHRISTIANE CARDOSO Instrumento de Procuração 23072908382031900000092185506 Procuradora OR LEH ANNA ALBUQUERQUE Instrumento de Procuração 23072908382052700000092185505 Livia duarte Ribeiro- portaria de procuradora municipal Instrumento de Procuração 23072908382076300000092185507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081110053577500000093051651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081110053577500000093051651 Contrarrazões Contrarrazões 23083122260586400000094173326 Certidão Certidão 23090108364170300000094179219 Despacho Despacho 23090110213170400000094188631 Decisão Decisão 23091813200100000000102760222 Decisão Decisão 23091908465300000000102760223 Petição Petição 23112110461800000000102760224 Petição Petição 23112110461800000000102760225 Decisão Decisão 23112216280900000000102760226 Decisão Decisão 23112308020200000000102760227 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022114101300000000102760228 Baixa definitiva Baixa definitiva 24022114140700000000102762929 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Petição 24040211223818200000105411198 planilha flavia karoline Documento de Comprovação 24040211223852100000105411200 Petição - RETIFICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Petição 24040211374619000000105470067 Despacho Despacho 24043014413980300000107389195 Despacho Despacho 24043014413980300000107389195 Petição Petição 24090320104504300000116386768 Certidão Certidão 24111913493228400000123133265 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
14/02/2025 11:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/02/2025 11:44
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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14/02/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2025 10:41
Conclusos para decisão
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14/02/2025 10:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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19/11/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 20:10
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/08/2024 23:59.
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03/08/2024 02:04
Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 01/08/2024 23:59.
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01/07/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 13:50
Conclusos para despacho
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03/04/2024 13:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/04/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 14:14
Juntada de decisão
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04/09/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/09/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 08:36
Conclusos para despacho
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01/09/2023 08:36
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 22:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/08/2023 01:13
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
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17/08/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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11/08/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 08:38
Juntada de Petição de apelação
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29/07/2023 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 28/07/2023 23:59.
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21/07/2023 21:09
Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 07/07/2023 23:59.
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21/07/2023 11:09
Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 03/07/2023 23:59.
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13/06/2023 01:56
Publicado Sentença em 12/06/2023.
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11/06/2023 04:16
Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 11/04/2023 23:59.
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10/06/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
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06/06/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 12:23
Julgado procedente em parte do pedido
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11/05/2023 11:17
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 11:17
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2023 08:45
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 02:05
Publicado Decisão em 27/03/2023.
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25/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
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23/03/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/09/2022 11:05
Conclusos para decisão
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28/09/2022 11:04
Expedição de Certidão.
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25/09/2022 06:01
Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 21/09/2022 23:59.
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24/09/2022 22:12
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 02:19
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
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30/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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26/08/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 12:31
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2022 04:06
Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 16/05/2022 23:59.
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15/05/2022 00:21
Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 11/05/2022 23:59.
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19/04/2022 04:53
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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19/04/2022 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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14/04/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 10:06
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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09/11/2021 09:53
Conclusos para despacho
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09/11/2021 09:52
Expedição de Certidão.
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09/11/2021 09:19
Juntada de Petição de petição
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18/10/2021 00:11
Publicado Decisão em 18/10/2021.
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16/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0813984-04.2021.8.14.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: ABELARDO DA SILVA CARDOSO - PA3237 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rua Magalhães Barata, 1.515, *BAIRRO CENTRO*, ANANINDEUA - PA - CEP: 67103-490 Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende a petição inicial para o exato fim corrigir o endereçamento da ação, e, ainda, a classificação da mesma, visto que não se trata de ACP, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 13 de outubro de 2021 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
14/10/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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