13/08/2024 23:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/08/2024 23:34

Baixa Definitiva
10/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:25

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0021720-22.2020.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLAUDIO AUGUSTO SARMANHO (DEFENSOR PÚBLICO: SUSANA HOYOS DE JESUS) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – REPOUSO NOTURNO – ART. 155, § 1º, DO CP – CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS MANTIDAS – REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MODIFICADO PARA O ABERTO – ART. 33, § 2º, C, CP.

O fato de o réu ter premeditado a prática do delito demonstra maior reprovabilidade no comportamento praticado.

As circunstâncias do crime são os fatores de tempo, lugar e modo de execução.

O repouso noturno foi utilizado como causa de aumento, art. 155, § 1º, CP, logo, não pode servir para elevar a pena na primeira fase, sob pena de incorrer em bis in idem.

Porém, o fato de o réu, in casu, ter aberto o ferrolho do portão do estabelecimento, sorrateiramente, demonstra que o modo de execução incluiu extrema ousadia, devendo tal circunstância ser mantida como negativa.

As consequências do crime foram bem fundamentadas pelo MM.

Juízo a quo, devendo permanecer valoradas negativamente.

Pretensão de redução da pena base afastada.

Pena mantida.

Regime inicial de cumprimento da pena alterado para o aberto, nos termos do disposto no art. 33, § 2º, c, do CP.

Recurso parcialmente provido.

Unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
03/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:43

Conhecido o recurso de CLAUDIO AUGUSTO SARMANHO - CPF: *67.***.*23-87 (APELANTE) e provido em parte
17/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:43

Conclusos para julgamento
10/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:47

Recebidos os autos
25/09/2023 09:47

Juntada de ato ordinatório
17/07/2023 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
17/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SARMANHO em 02/05/2023 23:59.
03/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:23

Conclusos ao relator
29/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SARMANHO em 05/10/2022 23:59.
09/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SARMANHO em 11/08/2022 23:59.
16/07/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:49

Conclusos para decisão
12/07/2022 08:18

Recebidos os autos
12/07/2022 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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