TJPA - 0008498-74.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA ARGUELLES PANTOJA

CPF *18.***.*42-04

Advogados

JOSE ACREANO BRASIL

OAB: 1717/PA

CPF *14.***.*71-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)

  • 27/02/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 12:56

    Transitado em Julgado em 18/08/2022

  • 18/08/2022 05:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 02:47

    Publicado Sentença em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 25/06/2022 14:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2022 08:21

    Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 30/05/2022 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 09:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/02/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:23

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 30/11/2021 09:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 00:50

    Publicado Despacho em 13/10/2021.

  • 09/10/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 07/10/2021 13:51

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 07/10/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 03:47

    Decorrido prazo de MARCIA ARGUELLES PANTOJA em 07/06/2021 23:59.

  • 12/04/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2021 23:59.

  • 21/11/2020 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2020 23:59.

  • 09/11/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 17:42

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2020 00:23

    Decorrido prazo de MARCIA ARGUELLES PANTOJA em 29/10/2020 23:59.

  • 05/10/2020 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 11:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/09/2020 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2020 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2020 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2020 02:57

    Decorrido prazo de MARCIA ARGUELLES PANTOJA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 05:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2020 23:59:59.

  • 05/04/2020 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/02/2020 00:55

    Decorrido prazo de MARCIA ARGUELLES PANTOJA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 09:10

    Declarada incompetência

  • 30/01/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2019 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/01/2019 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 08:28

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 04/12/2018 16:04

    REMESSA INTERNA

  • 09/11/2018 16:01

    REMESSA INTERNA

  • 05/11/2018 16:40

    REMESSA INTERNA

  • 23/10/2018 12:51

    Remessa

  • 06/10/2018 12:59

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - VOLUMES: 01 FOLHAS: 288 APENSO:NÃO

  • 06/10/2018 12:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/10/2018 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2018 11:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00084987420128140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000606-56.2011.5.08.0014. - Ação Coletiva: N.

  • 27/04/2018 08:22

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 26/04/2018 10:00

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 25/04/2018 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2018 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2018 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/04/2018 13:19

    OUTROS

  • 11/04/2018 18:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1996-77

  • 11/04/2018 18:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2018 18:08

    Remessa

  • 11/04/2018 18:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2018 09:41

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/03/2018 09:12

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/08/2017 14:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/08/2017 15:50

    OUTROS

  • 18/08/2017 15:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/08/2017 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2017 16:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/02/2017 10:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/02/2017 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2017 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2017 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2017 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2017 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2017 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2017 19:26

    Remessa

  • 24/01/2017 19:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2017 19:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2017 10:26

    OUTROS

  • 24/01/2017 08:59

    Remessa

  • 24/01/2017 08:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2017 08:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2017 09:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 252 folhas.

  • 16/12/2016 12:10

    OUTROS

  • 04/11/2016 12:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/10/2016 11:35

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/10/2016 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2016 13:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/10/2016 13:21

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/10/2016 10:26

    OUTROS

  • 04/10/2016 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2016 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2016 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/09/2016 11:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2016 11:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2016 11:11

    Remessa

  • 19/09/2016 13:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2016 10:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/08/2016 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/08/2016 08:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/08/2016 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2016 14:37

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 17/06/2016 10:43

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/02/2016 11:10

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 02/02/2016 13:06

    CONCLUSOS

  • 01/02/2016 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/01/2016 09:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2016 09:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 10:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2016 10:47

    Remessa

  • 26/01/2016 10:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/01/2016 08:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2015 13:32

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/11/2015 10:11

    RESENHA

  • 18/11/2015 09:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/11/2015 09:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/10/2015 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2015 10:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/10/2015 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2015 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2015 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2015 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2015 15:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2015 15:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/06/2015 15:30

    Remessa

  • 02/06/2015 10:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/05/2015 11:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/05/2015 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2015 11:57

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 27/05/2015 13:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CLAUDIA SANTANA DOS S. ABDULMASSIH (51541), que representa a parte ESTADO DO PARA (4913773) no processo 00084987420128140301.

  • 06/02/2015 14:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/02/2015 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2015 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2015 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/02/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2015 11:29

    Remessa

  • 04/02/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2015 12:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2014 10:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/11/2014 08:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/11/2014 08:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/11/2014 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN

  • 10/11/2014 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/11/2014 12:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/11/2014 12:26

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/10/2014 12:43

    RESENHA

  • 15/10/2014 09:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/10/2014 09:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/10/2014 08:29

    Citação CITACAO

  • 08/10/2014 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2014 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2014 08:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/08/2014 12:24

    CONCLUSOS

  • 20/08/2014 10:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2014 14:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/08/2014 08:46

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 01/08/2014 13:29

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2014 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2014 13:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/02/2014 15:37

    OUTROS

  • 14/02/2014 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2014 08:20

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/01/2014 13:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/01/2014 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2014 12:14

    Remessa

  • 08/01/2014 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2013 12:10

    RESENHA

  • 08/11/2013 10:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/11/2013 14:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/11/2013 09:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/11/2013 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2013 09:19

    OUTROS

  • 31/10/2013 12:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2013 11:39

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/03/2012 09:11

    OUTROS

  • 06/03/2012 09:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

  • 06/03/2012 09:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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