02/06/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 13:00

Transitado em Julgado em 23/11/2022
28/05/2023 03:53

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 19/04/2023 23:59.
21/05/2023 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
22/04/2023 19:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 12/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.
21/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
18/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0858446-34.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA LOPES PEDROSA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, conforme certidão de Id 82267716,e que as partes nada requereram desde a baixa dos autos a este juízo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Belém, datado conforme assinatura digital.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
16/03/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:51

Determinação de arquivamento
06/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 08:54

Juntada de decisão
29/08/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2022 08:57

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 00:00

Intimação

PROC. 0858446-34.2021.8.14.0301 AUTOR: SONIA MARIA LOPES PEDROSA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

Int.).

Belém - PA, 15 de agosto de 2022.

CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHER SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
15/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:22

Juntada de Petição de apelação
31/07/2022 02:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 02:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 29/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:13

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 09:49

Conclusos para julgamento
14/06/2022 09:49

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 11:36

Juntada de Petição de parecer
05/05/2022 11:31

Juntada de Petição de parecer
04/05/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 07:13

Expedição de Certidão.
21/04/2022 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
26/03/2022 03:44

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:44

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0858446-34.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA LOPES PEDROSA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO I - Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

III - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do artigo 178 e 180, caput c/c §2º do CPC/2015.

IV - Em seguida, determino à UPJ que, observando o disposto no artigo 26 da Lei 8.328, de 29 de dezembro de 2015, adote as providências necessárias para o cálculo, cobrança e consequente recolhimento das custas processuais finais, ressalvados os casos de gratuidade da justiça; certificando nos autos, ademais, a respectiva regularidade.

V - Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 25 de fevereiro de 2022.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital
03/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 12:56

Conclusos para decisão
01/02/2022 12:55

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 17/12/2021 23:59.
08/12/2021 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2021 23:59.
25/11/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.
25/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PROC. 0858446-34.2021.8.14.0301 AUTOR: SONIA MARIA LOPES PEDROSA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 23 de novembro de 2021 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
23/11/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:06

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 01:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES PEDROSA em 11/11/2021 23:59.
22/10/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:47

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0858446-34.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA LOPES PEDROSA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO I – Por não vislumbrar a exceção a que se refere o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça.

II - Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

III - Cite-se o ESTADO DO PARÁ , a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015.

IV - A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015.

V - Cite-se.

Intime-se.

Publique-se.

Belém, 4 de outubro de 2021.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
15/10/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:46

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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