03/03/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 10:39

Baixa Definitiva
03/03/2022 10:38

Transitado em Julgado em 22/02/2022
27/11/2021 00:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2021 08:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2021 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2021 14:12

Juntada de Petição de apelação
11/11/2021 00:01

Publicado Acórdão em 10/11/2021.
11/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:53

Juntada de Petição de certidão
08/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:00

Denegado o Habeas Corpus a ANDERSON RODRIGUES BORGES (PACIENTE)
28/10/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2021 16:13

Juntada de Petição de certidão
21/10/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2021 13:36

Conclusos para julgamento
20/10/2021 13:33

Juntada de Petição de parecer
18/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:46

Juntada de Informações
18/10/2021 00:02

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PENAL Habeas Corpus nº. 0811084-66.2021.8.14.0000 Vistos, etc... 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, a serem prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Belém, Data da assinatura digital.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
14/10/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:34

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:10

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2021 16:38

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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