12/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS - ADVOCACIA S/S em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES RAMOS em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES GLUCK PAUL em 02/09/2024 23:59.
09/09/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 02:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:17

Decorrido prazo de CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS - ADVOCACIA S/S em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:17

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:17

Decorrido prazo de LAURA MARIA CORREA FACIOLA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:17

Decorrido prazo de CLEA MARIA FACIOLA PEDROSA DE LIMA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA CORREA FACIOLA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:17

Decorrido prazo de ILMA FACIOLA FRAZÃO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 04:04

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES GLUCK PAUL em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 04:04

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES RAMOS em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 18:45

Conclusos para despacho
28/07/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.
04/02/2024 01:19

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES GLUCK PAUL em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA CORREA FACIOLA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:19

Decorrido prazo de CLEA MARIA FACIOLA PEDROSA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:19

Decorrido prazo de LAURA MARIA CORREA FACIOLA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:19

Decorrido prazo de CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS - ADVOCACIA S/S em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:15

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES RAMOS em 29/01/2024 23:59.
03/02/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
09/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.
14/07/2023 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.
14/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 03/05/2023 23:59.
14/07/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 03/05/2023 23:59.
14/07/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES GLUCK PAUL em 03/05/2023 23:59.
14/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES RAMOS em 03/05/2023 23:59.
09/07/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:28

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES GLUCK PAUL em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:28

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES RAMOS em 17/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Decorrido prazo de CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS - ADVOCACIA S/S em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES RAMOS em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES GLUCK PAUL em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ILMA FACIOLA FRAZÃO em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA CORREA FACIOLA em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Decorrido prazo de CLEA MARIA FACIOLA PEDROSA DE LIMA em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Decorrido prazo de LAURA MARIA CORREA FACIOLA em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS - ADVOCACIA S/S em 13/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES RAMOS em 13/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES GLUCK PAUL em 13/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ILMA FACIOLA FRAZÃO em 13/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA CORREA FACIOLA em 13/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de CLEA MARIA FACIOLA PEDROSA DE LIMA em 13/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LAURA MARIA CORREA FACIOLA em 13/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 13/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023 23:59.
02/07/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2023 23:59.
22/06/2023 14:33

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:30

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 04:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.
04/04/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:59

Conclusos ao relator
30/03/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 11:51

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2023 23:59.
29/11/2022 05:23

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:02

Conclusos para decisão
11/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
10/11/2022 06:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:30

Juntada de identificação de ar
23/10/2022 02:52

Publicado Decisão em 21/10/2022.
23/10/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:33

Juntada de Ofício
19/09/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 01:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 15:48

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:45

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/08/2022.
30/07/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:23

Expedição de Certidão.
17/07/2022 10:00

Juntada de Certidão
17/07/2022 09:52

Juntada de Certidão
17/07/2022 09:49

Juntada de Certidão
17/07/2022 09:44

Juntada de Certidão
17/07/2022 09:39

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:39

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:25

Desentranhado o documento
07/07/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:37

Conclusos para decisão
15/06/2022 09:35

Expedição de Certidão.
15/06/2022 06:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 07/06/2022 23:59.
15/06/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
18/05/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 13:41

Juntada de Ofício
16/05/2022 09:27

Apensado ao processo 0013650-60.1999.8.14.0301
10/05/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2022 06:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 06:50

Juntada de identificação de ar
05/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:00

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:59

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 10:10

Juntada de Ofício
06/04/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 09:47

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:15

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 04:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 14/03/2022 23:59.
20/03/2022 04:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 14/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:58

Conclusos para decisão
09/03/2022 10:17

Expedição de Ofício.
09/03/2022 09:16

Expedição de Certidão.
09/03/2022 09:12

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 08:31

Expedição de Certidão.
25/02/2022 08:29

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:06

Expedição de Ofício.
18/02/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:55

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 01:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2021 23:59.
13/11/2021 01:47

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 09/11/2021 23:59.
16/10/2021 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:20

Publicado Sentença em 13/10/2021.
14/10/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0029915-88.2009.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADO: ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA e outros SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS veiculando o inconformismo de JOSÉ ALVES FRAZÃO em face da sentença de ID 31424922, que homologou como incontroverso o valor de R$ 3.949.263,97 e determinou a expedição de ofício-requisitório para pagamento do valor.

Diz a Embargante que a decisão impugnada foi omissa por não constar o nome da parte ILMA FACIOLA FRAZÃO e JOSÉ ALVES FRAZÃO, bem como de sua patrona DRA.

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL.

Pede o conhecimento e provimento do recurso para que a omissão alegada seja sanada.

Relatei.

Decido.

O mérito da pretensão recursal não comporta maiores questionamentos.

De fato, houve omissão na sentença impugnada, eis que foi omisso quanto aos autores Ilma Faciola Frazão, José Alves Frazão e sua patrona.

Dispositivo.

Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para retificar o dispositivo da sentença impugnada, nos termos seguintes: “Decido.

Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 3.949.263,97 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, I, do CPC/15, DETERMINO a expedição de ofício-requisitório para pagamento, mediante precatório, do valor homologado, na seguinte proporção: a) R$ 3.291.053,31 (três milhões, duzentos e noventa e um mil, cinquenta e três reais e trinta e um centavos), repartidos nas seguintes proporções: a.1) 65% (sessenta e cinco por cento) relativo aos credores representados pelo escritório CAVALCANTE PEREIRA& ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. a.2) 35% (trinta e cinco por cento) relativos aos credores representados pela DRA.

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL; b) R$ 658.210,66 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), a título de honorários de sucumbência, em benefício de: b.1) 65% (sessenta e cinco por cento) ao escritório CAVALCANTE PEREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. b.2) 35% (trinta e cinco por cento) à DRA.

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL.

DETERMINO o levantamento do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do total do valor oferecido inicialmente para indenização do imóvel desapropriado, cujo valor está depositado em conta judicial, o qual deve ser repartido nas seguintes proporções: a) 65% (sessenta e cinco por cento) relativo aos credores representados pelo escritório CAVALCANTE PEREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; b) 35% (trinta e cinco por cento) relativo aos credores representados pela DRA.

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL. [...].” No mais, permanece como lançada.

Intimem-se as partes.

Belém, 4 de outubro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
08/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 04:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/10/2021 23:59.
04/10/2021 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2021 11:12

Conclusos para julgamento
04/10/2021 11:12

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 15:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 14/09/2021 23:59.
31/08/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0029915-88.2009.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADO: ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos à Execução interposto pelo Município de Belém em face do espólio Hermínio Pessoa.

No ID 22866162, o juízo julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos, acolhendo o valor líquido da planilha apresentada pelo Contador do Juízo (ID 22866161), totalizando R$ 3.945.608,54 (três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

O Município juntou apelação no ID 22866163 e 22866164.

Recurso adesivo no ID 22866165, em que o embargado requereu a nulidade da sentença, aduzindo que fora homologado o valor sem oportunizar a manifestação das partes.

No ID 22866167 consta o julgamento dos referidos recursos, em que fora concedido parcialmente o recurso adesivo, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para oportunizar a manifestação das partes sobre o laudo do contador.

O Município de Belém agravou a decisão, conforme ID 22866168 (fls.151-153).

Contrarrazões no ID 22866168 (fls. 158-168).

No ID 22866169 consta decisão negando o Agravo Interno.

Ato contínuo, o Município apresentou Recurso Especial no às fls. 179-182 (ID 22866169), o qual fora negado seguimento pelo juízo de admissibilidade (ID 22866170, fl. 196-198).

Certidão de trânsito em julgado à fl. 199 (ID 22866170).

Devidamente intimados, Espólio de Hermínio Pessoa impugnou os cálculos do contador do juízo (ID 22866175), requerendo o retorno dos autos ao contador para observar a incidência de juros de mora e compensatórios, bem como o levantamento de valores.

Intimado o réu e os demais herdeiros (ID 22866176), José Alves Frazão e Ilma Faciola Frazão concordaram com o levantamento dos valores requeridos no ID 22866177; e o réu, se manifestou no ID 25333986, concordando com os cálculos da Contadoria do Juízo.

Por fim, petição no ID 30848679 requerendo a apreciação das petições anteriores; a prioridade de tramitação; o levantamento do valor correspondente a 20% do total do valor oferecido para indenização do imóvel desapropriado; e a expedição de precatório da parcela incontroversa de R$ 3.949.263,97 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), que fora reconhecido pelo embargante.

Decido.

Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 3.949.263,97 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, I, do CPC/15, DETERMINO a expedição de ofício-requisitório para pagamento, mediante precatório, do valor homologado, na seguinte proporção: a) R$ 3.291.053,31 (três milhões, duzentos e noventa e um mil, cinquenta e três reais e trinta e um centavos), em benefício do autor ESPÓLIO DE HERMÍNIO PESSOA; b) R$ 658.210,66 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), a título de honorários de sucumbência, em benefício do escritório CAVALCANTE PEREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

DETERMINO o levantamento do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do total do valor oferecido inicialmente para indenização do imóvel desapropriado, cujo valor está depositado em conta judicial, o qual deve ser repartido nas seguintes proporções: a) 65% (sessenta e cinco por cento) relativo aos credores representados pelo escritório CAVALCANTE PEREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; b) 35% (trinta e cinco por cento) em favor de ILMA FACIOLA FRAZÃO e seu marido, JOSÉ ALVES FRAZÃO, na razão de 35%.

Considerando os termos da manifestação de ID 30848679 e ID 22866175, devolvo os autos ao Contador do Juízo para, em 30 dias, retificar ou ratificar os cálculos apresentados.

Escoado o prazo assinalado, voltem conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº. 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº. 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 11 de agosto de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

P9
19/08/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2021 18:15

Conclusos para julgamento
11/08/2021 18:15

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 03:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES FRAZAO em 06/04/2021 23:59.
24/03/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 03:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA em 18/02/2021 23:59.
04/03/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0029915-88.2009.8.14.0301 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADO: ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA REPRESENTANTE DA PARTE: LEA FACIOLA PESSOA INTERESSADO: JOSE ALVES FRAZAO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 29 de janeiro de 2021. CAMILA PAES LEAL CRUZ Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
29/01/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:09

Expedição de Certidão.
29/01/2021 17:54

Apensado ao processo 0039340-86.2002.8.14.0301
29/01/2021 17:18

Processo migrado do Sistema Libra
29/01/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 17:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00299153020098140301: - Classe Antiga: 229, Classe Nova: 172. - Justificativa: Embargos à Execução **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00299158820098140301.
29/01/2021 17:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00299153020098140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 229. - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10121 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi
29/01/2021 16:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
29/01/2021 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2021 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2021 14:13

REMESSA INTERNA
18/01/2021 11:25

Remessa
18/01/2021 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2021 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2021 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2020 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2020 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2020 10:40

Remessa
17/12/2020 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2020 12:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2020 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2020 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2020 10:04

Mero expediente - Mero expediente
05/11/2020 07:58

CONCLUSOS
21/10/2020 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2020 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2020 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2020 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2020 13:55

AGUARDANDO JUNTADA
19/10/2020 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2020 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2020 09:24

Remessa
13/10/2020 13:52

Remessa
13/10/2020 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2020 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2020 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2020 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2020 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2020 18:40

Remessa
08/10/2020 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2020 11:32

Remessa
16/09/2020 12:06

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2020 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/09/2020 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/09/2020 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/08/2020 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2020 11:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA no processo 00299153020098140301.
31/07/2020 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSOR PUBLICO (509265), que representa a parte ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA (6330911) no processo 00299153020098140301.
02/03/2020 09:17

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2020 09:57

AGUARDANDO PRAZO
18/12/2019 13:08

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 215 folhas e apensos, retirado pela Estagiária Larissa Merces F. Reis, devidamente autorizada pela Rosa Maria Moraes Bahia. Tel: 40091288
14/11/2019 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2019 07:56

Remessa
14/12/2018 11:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/11/2018 14:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00299153020098140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:36

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
07/11/2018 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2018 14:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2018 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2018 09:06

Mero expediente - Mero expediente
06/11/2018 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2018 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2018 08:59

AGUARDANDO JUNTADA
31/10/2018 19:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2018 19:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2018 19:16

Remessa
31/10/2018 11:54

Remessa
26/10/2018 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2018 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/10/2018 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/10/2018 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2018 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2018 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2018 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2018 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2018 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2018 14:16

Remessa
28/04/2015 19:33

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
28/04/2015 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2013 16:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
31/10/2013 17:54

AGUARDANDO REMESSA TJE
23/09/2013 15:32

OUTROS
23/09/2013 15:31

OUTROS
23/09/2013 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2013 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2013 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2013 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS
02/08/2013 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2013 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2013 12:50

Remessa
30/07/2013 13:47

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista ao dr. miguel brasil, oab 8676 com autorização a assessora adriana bandeira dos santos (oab 6631-E) fone 88579666 com apenso 199910197442 e 200210470022
25/07/2013 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2013 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2013 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2013 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/06/2013 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2013 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2013 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/05/2013 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/05/2013 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2013 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2013 16:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/04/2013 14:07

OUTROS
17/04/2013 13:57

OUTROS
10/04/2013 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2013 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2013 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2013 12:31

OUTROS
07/03/2013 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2013 18:14

Remessa
07/03/2013 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2013 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2013 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2013 18:13

Remessa
07/03/2013 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2013 12:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
27/02/2013 13:26

VISTAS AO ADVOGADO - ENTERGUE COM VISTAS A DRA ROSA MARIA MORAES BAHIA OAB 6778
27/02/2013 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS (4063357), que representa a parte ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA (6330911) no processo 00299153020098140301.
25/02/2013 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA (6330911) no processo 00299153020098140301.
19/02/2013 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2013 12:03

OUTROS
18/02/2013 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2013 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/02/2013 08:38

OUTROS
08/02/2013 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2012 12:45

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/09/2012 13:29

OUTROS
12/09/2012 13:28

OUTROS
12/09/2012 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2012 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2012 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2012 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2012 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2012 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2012 11:33

OUTROS
05/09/2012 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2012 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2012 10:04

Remessa
14/08/2012 12:18

VISTAS AO ADVOGADO - proc. entegue ao dr, miguel gustavo brasil, proc. do muicipio oab 8676) autorizaçãonà estagiária edileni barros de oliveira oab-E 6256-E) com apenso *99.***.*19-44-2
13/08/2012 13:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA (4064048), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6330894) no processo 00299153020098140301.
10/08/2012 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/08/2012 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/08/2012 10:11

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/08/2012 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSA MARIA MORAES BAHIA (4061735), que representa a parte ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA (6330911) no processo 00299153020098140301.
03/08/2012 13:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BELEM no processo 00299153020098140301.
03/08/2012 13:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR (52257), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6330894) no processo 00299153020098140301.
03/08/2012 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/08/2012 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2012 10:15

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
01/08/2012 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2011 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso nos autos nº 0013650-53.1999.814.0301
20/10/2011 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Contado. Com apenso 1999.1.019744-2 e 2002.1.47002-2.
24/08/2011 13:08

AO CONTADOR. - COM 81 FLS. E COM APENSO 199910197442 COM 372 E ATENTADO *00.***.*47-02-2 COM 52 FLS. CONTADOR DO JUIZO.
09/08/2011 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2011 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2011 12:42

Mero expediente - Mero expediente
20/06/2011 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2011 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2011 11:54

Remessa
17/11/2010 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2010 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2010 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2010 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2010 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2010 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2010 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2010 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2010 09:28

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 13:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
16/06/2010 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2010 08:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - secretaria do mp com apensos *00.***.*47-02-2 e 199910197442. Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/05/2010 13:56

AGUARDANDO REMESSA MP - PX. REMESSA PARA MP.
11/05/2010 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - está com a dani para junta rpetição nos embargos - está apenso ao 199910197442
07/05/2010 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para fátima arrumar a juntada da decisão do agravo no principal
07/05/2010 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/05/2010 13:40

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. rosa bahia, adv. do réu, com apensos 199910197442 e 02 vol. de agravo 200530010864 e 200210470022. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZE
21/08/2009 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/08/2009 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/08/2009 13:23

VINCULAÇÃO
20/08/2009 17:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*88-29
16/07/2009 08:42

AUTUAÇÃO
15/07/2009 13:43

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001199910197442
15/07/2009 13:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 410017022

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2009

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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