TJPA - 0003807-13.2019.8.14.0029

1ª instância - Vara Unica de Maracana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATHEUS BARROS LOPO

MARCIANO TAVARES MIRANDA

CPF *01.***.*45-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADONIS MONTEIRO SOARES

CPF *29.***.*83-89

WILLIAN MORAES DA SILVA

Advogados

WALDIZA VIANA TEIXEIRA

OAB: 19799/PA

CPF *77.***.*34-04

HUGO EDNALDO BRITO DOS SANTOS

OAB: 28809/PA

CPF *31.***.*62-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 12:14

    Audiência de instrução realizada conduzida por LUCAS QUINTANILHA FURLAN em/para 10/04/2025 11:00, Vara Única de Maracanã.

  • 09/04/2025 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2025 15:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2024 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2024 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:27

    Audiência Instrução designada para 10/04/2025 11:00 Vara Única de Maracanã.

  • 20/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 00:11

    Publicado Decisão em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 17/09/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/01/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 11:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 20:50

    Nomeado defensor dativo

  • 21/07/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 06:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 06:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/03/2021 18:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARACANÃ Processo n° 0003807-13.2019.8.14.0029 Réu: Adonis Monteiro Soares                                                 I -  Não vislumbro motivos para rejeição antecipada da Ação Penal em relação ao denunciado.                              Encaminho os autos à Secretaria para designação da data de Audiência de Instrução e Julgamento, prevista nos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal.                               Intime-se o acusado, com as formalidades de estilo.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa.                            Certifique a Secretaria Judicial quanto à citação do denunciado Willian Moraes da Silva.                         II -  Por fim, verifico que o acusado Adonis Monteiro Soares postula a revogação da prisão preventiva, por meio de sua advogada habilitada, ao fundamento de não restarem presentes os pressupostos legais que ensejam a decretação da custódia cautelar.  O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito (ID. 22231494).

    O feito se encontra aguardando a designação da audiência de Instrução e Julgamento.

    Eis o relato necessário.

    Passo a decidir.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que o denunciado fora preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2019, incurso no crime previsto no artigo 157, §2º, II do CP, sendo o flagrante convertido em prisão preventiva.  A prisão preventiva é a ultima ratio e, para sua manutenção deve se analisar a sua concreta, real e efetiva necessidade para tutelar o bem jurídico. “A nova redação do art. 312 acrescenta um elemento a mais: perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

    Além disso, firma-se que a decisão, que decretar a prisão preventiva, deve sermotivada (razões de lógica do juiz) e fundamentada (argumentos calcados em provas consistentesdos autos) em receio de perigo e existência concreta (baseada em situações provadas constantes dos autos) de fatos novos ou contemporâneos, justificadores da medida aplicada” (In: NUCCI, Guilherme de Souza.

    Pacote Anticrime Anotado. 1ª Ed.

    Rio de Janeiro: Forense: 2020, p. 82).

    A segregação preventiva, como medida cautelar acessória e excepcional, que tem por escopo, precipuamente, a garantia do resultado útil da investigação, do posterior processo-crime, da aplicação da lei penal ou, ainda, da segurança da coletividade, exige a efetiva demonstração do periculum libertatis e do fumus comissi delicti, nos termos do art. 312 do CPP. (HC 503.046/RN, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019).

    In casu, “o perigo gerado pelo estado de liberdade do agente” não se encontra mais presente, eis que a defesa demonstrou que ele possue residência fixa, foi  identificado civilmente e possui ocupação lícita, de modo que, neste momento, os pressupostos do artigo 312 do CPP não se encontram mais presentes.

    As medidas cautelares que afetam a liberdade no processo penal apresentam a característica assemelhada à cláusula da imprevisão na esfera cível, de natureza rebus sic stantibus, isto é, desaparecendo os motivos que ensejam o gozo ou a privação do benefício de responderem ao processo soltos, a situação deve ser alterada.

    Tal característica é expressa no art. 316 do CPP.

    Em análise aos autos não haverá prejuízo à demanda a decisão revocatória, pois se os acusados não comparecerem aos acontecimentos processuais, surgirá motivo para nova prisão.

    Porém, tal hipótese é remota e não pode ser presumida. “Prisão preventiva.

    Revogação da medida quando não mais subsistam as razões que a determinaram.

    Não mais subsistindo as razões que determinaram a decretação da prisão preventiva, impõe-se sua revogação” (TACRSP, JTACRESP 57/99).

    Pelo exposto, tendo em vista não verificar risco à ordem pública com a liberdade dos agentes, REVOGO A CUSTÓDIA CAUTELAR de ADONIS MONTEIRO SOARES.

    III - .

    De igual modo, determino que o agente compareça trimestralmente neste juízo para justificar suas atividades, e proibição de se ausentar da comarca de  por mais de 08 (oito) dias sem autorização judicial, nos termos do art. 319, I e IV do CPP, com nova redação da Lei 12.403/11, como medida diversa à prisão, sob pena de revogação.

    IV -  Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    V -  Expeça-se alvará de soltura.

    VIII.Cumpra-se.                                                                                Maracanã, 29 de janeiro de 2021.   LIBIO ARAUJO MOURA Juiz de Direito

  • 03/02/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 11:20

    Juntada de Alvará de soltura

  • 29/01/2021 13:21

    Revogada a Prisão

  • 19/01/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2021 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2020 21:35

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 19/10/2020 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 08:13

    CONCLUSOS

  • 25/09/2020 12:44

    CONCLUSOS

  • 25/09/2020 12:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2020 12:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2020 12:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2020 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2020 09:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6499-68

  • 25/09/2020 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2020 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2020 09:35

    Remessa

  • 25/09/2020 09:04

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 12/04/2020 17:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2020 17:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2020 17:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 08:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2020 08:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - sandro

  • 03/03/2020 13:34

    A SECRETARIA

  • 26/01/2020 15:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2020 15:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/01/2020 15:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/01/2020 15:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/01/2020 11:42

    À DEFENSORIA PÚBLICA - A Diretoria do Interior da Defensoria Pública Estadual - Belém/PA

  • 22/01/2020 11:39

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 22/01/2020 11:39

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 22/01/2020 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 14:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : RONILSON TELES DE SOUSA

  • 14/01/2020 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/01/2020 17:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/01/2020 17:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 17:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/01/2020 17:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/01/2020 09:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : ALUIZIO RODRIGUES DO CARMO FILHO

  • 09/01/2020 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/01/2020 08:36

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 09/01/2020 08:36

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 09/01/2020 08:36

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 09/01/2020 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2020 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2020 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 08:36

    Citação CITACAO

  • 08/01/2020 14:32

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 08/01/2020 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2020 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2020 14:32

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 08/01/2020 14:32

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 08/01/2020 14:32

    Citação CITACAO

  • 08/01/2020 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2020 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2020 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/01/2020 11:14

    Denúncia - Denúncia

  • 19/12/2019 15:40

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/12/2019 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 15:39

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/12/2019 15:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 15:37

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 19/12/2019 15:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 15:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Sala do Sandro

  • 19/12/2019 15:27

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 19/12/2019 15:27

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 19/12/2019 15:22

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 19/12/2019 15:22

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MARACANÃ, Vara: VARA UNICA DE MARACANA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARACANA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA

  • 19/12/2019 15:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003807-13.2019.8.14.0029 em distribuição por continuidade

  • 19/12/2019 15:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/12/2019 11:23

    A SECRETARIA

  • 19/12/2019 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2019 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2019 11:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9788-24

  • 19/12/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2019 11:17

    Remessa

  • 19/12/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2019 09:18

    A SECRETARIA

  • 06/12/2019 10:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/12/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2019 10:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 10:24

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 06/12/2019 10:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003807-13.2019.8.14.0029 em distribuição por continuidade

  • 06/12/2019 10:24

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/12/2019 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MARACANÃ, Vara: VARA UNICA DE MARACANA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARACANA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA

  • 02/12/2019 10:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 22:45

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 29/11/2019 09:29

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 29/11/2019 09:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/5080-90 para Cumprido.

  • 29/11/2019 09:29

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 29/11/2019 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2019 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2019 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/11/2019 09:16

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/11/2019 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2019 09:16

    Conversão - Conversão

  • 26/11/2019 07:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Gabinete do Juiz

  • 26/11/2019 07:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/11/2019 07:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/11/2019 07:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARACANÃ, Vara: VARA UNICA DE MARACANA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARACANA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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