27/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ALI ABBAS HOJEIJ em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:50

Publicado Despacho em 03/07/2025.
08/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:35

Juntada de relatório de custas
06/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
03/03/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/02/2025 11:38

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 19/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:17

Publicado Despacho em 28/11/2024.
03/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:40

Juntada de Informações
07/07/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:37

Audiência Instrução realizada para 04/04/2024 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:59

Audiência Instrução designada para 04/04/2024 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
22/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/02/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/01/2024 23:59.
03/02/2024 05:26

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 08:11

Juntada de identificação de ar
13/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:00

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2022 12:30

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:30

Expedição de Certidão.
18/09/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 03:03

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:53

Conclusos para despacho
01/04/2022 13:52

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
19/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: tendo em vista a tempestividade da contestação, intimo o autor, através de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca do teor da resposta do réu.
17/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:13

Expedição de Certidão.
30/11/2021 20:38

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 03:06

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/01/2021 23:59.
15/02/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0866778-24.2020.8.14.0301 AUTOR: ALI ABBAS HOJEIJ Endereço: Passagem Jarina, 336, Marco, BELéM - PA - CEP: 66070-270 REU: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALI ABBAS HOJEIJ, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em desfavor de BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA, igualmente identificados nos autos.

Em apertada síntese, relata o demandante que, com o intuito de desenvolver sua atividade econômica, requisitou à instituição financeira demandada a concessão de financiamento.

Em continuidade, informa que, após o cumprimento de todas as exigências internas, o autor emitiu 3 (três) cédulas rurais pignoratícias em favor do réu, nos valores de R$ 788.500,00 (setecentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), R$ 377.155,00 (trezentos e setenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais) e R$ 998.352,00 (novecentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais).

No entanto, afirma o demandante que, mesmo diante das diversas sinalizações de que o negócio jurídico estava concluído, o demandado passou a impor diversos embaraços à liberação do crédito em tela, a saber: a) existência de uma suposta dívida gerada por uma senhora chamada Simone Lucena, da qual o autor seria esposo e figuraria como avalista do negócio jurídico inadimplido; b) verificação posterior de que o bem dado em garantia – Sítio Moyra – apresentaria sobreposição de área ambiental com outro projeto aprovado pela agência de São Miguel do Guamá - PA, envolvendo o imóvel conhecido como Sítio Lucena; c) verificação de que o imóvel garantidor da dívida possuía avaliação abaixo da informada pelo requerente e que se encontrava abandonado e sem atividade econômica.

Aduz o demandante que jamais foi casado com Simone Lucena e que tampouco figurou como seu avalista em negócios junto à instituição financeira.

Igualmente, assinala que seu imóvel não confina com o Sítio Lucena e que possui diversos registros comprobatórios do domínio imobiliário, tornando inverídica a alegação de sobreposição de área ambiental.

Com relação à alegação de que foi constatado de que o imóvel ofertado como garantia possuía valor de mercado inferior à informada e que se encontrava sem atividade econômica, defende o demandante que tal fato se justifica em virtude da demora na liberação do financiamento prometido, que lhe obrigou a interromper sua produção e alienar seus produtos para fazer frente às despesas correntes.

Assevera ainda que, como as justificativas apresentadas pela instituição financeira não se sustentam, resta evidente que a demandada está violando os deveres anexos da boa-fé contratual, mormente a cláusula geral de vedação ao comportamento contraditório.

Diante desse cenário, o autor requer que o réu seja compelido a liberar os valores previstos nas cédulas de crédito, assim como a indenizá-los pelos danos materiais sofridos pela demora na liberação do financiamento, no valor de R$ 1.659.623,36 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

Por fim, pugnou pela concessão de tutela de urgência relativa à obrigação de fazer, com a entrega imediata dos valores referentes aos títulos cambiários em comento.

Vieram os autos conclusos para decisão.

DECIDO.

Requer o autor, em sede de tutela de urgência antecipada, que a ré seja compelida a disponibilizar o financiamento previsto nas cédulas rurais pignoratícias supramencionadas, nos valores de R$ 788.500,00 (setecentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), R$ 377.155,00 (trezentos e setenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais) e R$ 998.352,00 (novecentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais).

Acerca da tutela antecipada incidental, dispõe o caput do art. 300 do CPC que: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Percebe-se, pois, que o Código de Processo Civil condiciona a concessão da tutela provisória de urgência, em linhas gerais, ao preenchimento dos requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora – não descurando da possibilidade de existência de outros elementos acidentais específicos, como a averiguação da reversibilidade da medida (art. 300, §3º do CPC) ou necessidade de fixação de caução (art. 300, §1º do CPC).

No caso em exposição, no entanto, entendo que o demandante não logrou êxito em comprovar de plano a probabilidade do direito invocado.

Passo a explicar.

De fato, pelos documentos encartados na inicial, é possível vislumbrar certa incongruência no comportamento do requerido, na medida em que as razões fornecidas para recusar a conclusão do negócio jurídico foram alteradas em mais de uma oportunidade.

Como consequência dessa postura, é verossímil a conclusão de que o réu está violando um dos deveres anexos da boa-fé, a saber: a vedação ao comportamento contraditório.

Não obstante, o fato de se constatar uma provável ofensa a um dever colateral de conduta obrigacional não resulta na completa anulação da autonomia da vontade da parte ofensora.

A depender das circunstâncias, a parte que violou a boa-fé objetiva permanece de posse da decisão de firmar ou não um determinado contrato, bem como do direito de fixar o seu conteúdo e os seus elementos obrigacionais.

Pois bem.

No caso em comento, o bem ofertado pelo autor para garantir o cumprimento da prestação teve sua expressão econômica manifestamente reduzida – fato esse que, inclusive, é admitido pelo autor.

Houve, portanto, uma modificação de um elemento relevante para a ultimação da relação obrigacional e não há qualquer prova nos autos que permita estabelecer que o requerido teria interesse em firmar o negócio jurídico aludido diante das novas condições apresentadas.

Portanto, em uma cognição não exauriente, julgo que o comportamento contraditório da instituição financeira não é suficiente para autorizar que o Poder Judiciário substitua a autonomia privada e imponha ao réu que ultime o contrato, uma vez que importaria em obrigar a parte a firmar uma avença que contraria seus interesses.

Diante do exposto, e considerando o que mais consta dos autos, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, por não verificar a existência da probabilidade do direito em discussão.

Considerando a necessidade de prevenção ao contágio pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), deixo, excepcionalmente, de designar audiência de conciliação, ficando, contudo, a secretaria autorizada a agendá-la caso as partes manifestem, por meio de petição, o interesse na conciliação. Cite-se o requerido para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Faça-se constar no mandado a advertência de que a ausência de defesa implicará na decretação da pena de revelia e poderá resultar na confissão quanto à matéria de fato, admitindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB.

Int.

Belém/PA, 22 de janeiro de 2021. JOSÉ GOUDINHO SOARES Juiz de Direito respondendo pela 11ª.

Vara Cível e Empresarial de Belém
03/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2021 10:29

Conclusos para decisão
22/01/2021 10:29

Cancelada a movimentação processual
07/12/2020 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/12/2020 08:53

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/12/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:53

Conclusos para despacho
02/12/2020 10:53

Cancelada a movimentação processual
16/11/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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