12/05/2021 11:39

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 11:14

Transitado em Julgado em 26/04/2021
24/04/2021 00:15

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES em 23/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 00:00

Publicado Acórdão em 08/04/2021.
07/04/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 18:35

Concedido o Habeas Corpus a CESAR AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES - CPF: *04.***.*03-49 (PACIENTE)
29/03/2021 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2021 14:58

Juntada de Ofício
25/03/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2021 09:24

Conclusos para julgamento
15/02/2021 12:08

Juntada de Petição de parecer
04/02/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0812345-03.2020.8.14.0000 Seção de Direito Penal Habeas Corpus Impetrante: Adv.

LORENA SABINO FERREIRA MARTHA Paciente: CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Requer a impetrante, neste momento, a reconsideração da decisão que denegou a liminar requerida na inicial deste Habeas Corpus (ID nº 4222013), argumentando que o magistrado coator, quando das informações prestadas, não agiu com a confiança necessária, trazendo dados inverídicos a este writ, o que, de acordo com a impetrante, foi imprescindível para a denegação da liminar postulada. Compulsando os presentes autos, vejo que a decisão denegatória da liminar deverá ser mantida, haja vista que nada de novo foi trazido aos autos para demonstrar a teratologia do decreto cautelar, ainda mais, o habeas corpus é ação que deve ser instruída com provas já preconstituídas, não carecendo de juntadas posteriores de documentos para se provar o alegado, caso contrário, tal ação seria uma mera ação de conhecimento, onde as partes seriam intimadas a produzir suas teses e antíteses e trazer suas testemunhas para demonstrar a veracidade do que foi dito na inicial, o que não é o caso. Assim, mantenho a decisão constante na ID nº 4222013, determinando o prosseguimento do feito e o encaminhamento dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, para seu devido parecer. Belém/PA, 02 de fevereiro de 2021. Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS, Relator
03/02/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2021 00:03

Decorrido prazo de Vara Criminal de Bragança/PA em 22/01/2021 23:59.
07/01/2021 09:24

Conclusos ao relator
07/01/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2020 17:38

Conclusos para decisão
18/12/2020 17:37

Juntada de Informações
18/12/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:24

Juntada de Certidão
16/12/2020 17:09

Juntada de Ofício
16/12/2020 12:55

Determinada Requisição de Informações
15/12/2020 12:38

Conclusos ao relator
15/12/2020 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:26

Conclusos para decisão
14/12/2020 11:13

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 21:59

Conclusos para decisão
11/12/2020 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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