13/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/03/2024 12:59

Baixa Definitiva
13/03/2024 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA CONCEICAO SANTOS DA COSTA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:18

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PELA AUTORA, OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 595, CÓDIGO CIVIL.

COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO REFERENTE À AVENÇA.

MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DO CONTRATO E DA PROVA DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

DIVERGÊNCIA PORQUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL DESENVOLVIDA DEMONSTROU A EFETIVA CONTRATAÇÃO E ENTREGA DO VALOR DO MÚTUO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator.
18/02/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:23

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
16/02/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2023 09:52

Conclusos para julgamento
20/07/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 21:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2022 20:51

Determinação de redistribuição por prevenção
15/02/2022 09:31

Recebidos os autos
15/02/2022 09:31

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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