TJPA - 0861392-76.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA

CNPJ: 84.007.004/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE PAIVA E SILVA

CPF *98.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 01:16

    Publicado Sentença em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM SENTENÇA Processo nº 0861392-76.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 656, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Reclamado: Nome: LUIZ CARLOS DE PAIVA E SILVA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 656, APTO 104, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260

    Vistos.

    Dispenso o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    Homologo o pedido de desistência para que produza todos os seus efeitos legais, em consonância com o disposto no Enunciado nº 90, do FONAJE.

    ISSO POSTO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.

    Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se.

    Belém, data e assinatura por certificado digital.

  • 18/02/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2022 03:39

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAIVA E SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 23/12/2021 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 17/12/2021 13:55

    Extinto o processo por desistência

  • 17/12/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 13:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 00:12

    Publicado Decisão em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0861392-76.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 656, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: LUIZ CARLOS DE PAIVA E SILVA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 656, APTO 104, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260

    Vistos. 1 – Recebo a emenda à inicial. 2 – Analisando os cálculos apresentados, verifica-se que a eles foram incluídos “honorários advocatícios”, o que vai de encontro ao entendimento firmado por este Juízo que, de ofício, as tem afastado nas execuções condominiais ainda que previstos por convenção ou assembleia.

    Isso porque, se opta a parte Exequente pelo procedimento dos Juizados Especiais, com todas as facilidades a ele inerentes, notadamente a isenção de custas e a celeridade do rito, deve, de igual sorte, adequar-se às restrições impostas pela lei.

    Desse modo, se os arts. 54 e 55, da LJE impossibilitam a condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição, por decorrência lógica, resta impossibilitada a cobrança da referida verba pela via eleita no presente feito, pelo que a afasto.

    Assim, deve a demanda prosseguir pelo valor de R$-761,10 (setecentos e sessenta e um reais e dez centavos) (Id 38357726). 3 – CITE-SE para pagamento voluntário em 03 (três) dias. 4 - Efetuado o pagamento e inexistindo Impugnação/Embargos, EXPEÇA-SE alvará em benefício da parte Exequente e remetam-se os autos à extinção. 5 - Decorrido o prazo sem pagamento, LAVRE-SE de imediato o TERMO DE PENHORA sobre o imóvel gerador do débito, dando-se ciência à parte Executada.

    De posse do termo de penhora, proceda o Oficial de Justiça a AVALIAÇÃO do bem e INTIME-SE a parte Exequente para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a AVERBAÇÃO DA PENHORA, conforme art. 799, IX, do CPC, juntando comprovante nos autos. 6 - Após, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX, da LJE).

    Oferecidos os Embargos, INTIME-SE a parte Exequente para manifestação em igual período.

    Cumpridas as determinações, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.

    Belém, data e assinatura por certificado digital.

  • 25/11/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2021 00:13

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0861392-76.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 656, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: LUIZ CARLOS DE PAIVA E SILVA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 656, APTO 104, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260

    Vistos.

    INTIME-SE o Condomínio Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial mediante a juntada aos autos: i) da ata de assembleia em que foi aprovada a taxa que se executa (R$-650,00); e ii) da ata de eleição, e, se for o caso, os documentos pessoais e nova procuração do atual síndico, haja vista ter expirado em 30.11.20 o período para o qual o Sr.

    Carlos Arthur dos Santos Junior foi eleito, conforme a ata de eleição Id 38357728.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Belém, data e assinatura por certificado digital.

  • 20/10/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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