TJPA - 0021319-47.2011.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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07/07/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 12:41
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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07/07/2025 11:30
Juntada de Petição de apelação
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06/06/2025 00:19
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SALES OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:01
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
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12/05/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/04/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 17:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/04/2025 12:48
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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02/04/2025 14:26
Conclusos para despacho
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08/03/2025 22:41
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 22:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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03/12/2024 08:21
Juntada de Certidão
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03/12/2024 00:30
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SALES OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:32
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SALES OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
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25/11/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
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23/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
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21/11/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 22:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/11/2024 00:05
Publicado Acórdão em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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30/10/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
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29/10/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/10/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/10/2024 15:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/09/2024 14:57
Conclusos para despacho
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30/09/2024 14:57
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual
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03/07/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 08:05
Juntada de Certidão
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14/05/2024 00:13
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SALES OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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19/04/2024 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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17/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 02:16
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2024 00:19
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SALES OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
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27/02/2024 00:02
Publicado Decisão em 27/02/2024.
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27/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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23/02/2024 05:53
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 05:53
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:22
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
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22/02/2024 16:43
Conclusos para decisão
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22/02/2024 16:43
Cancelada a movimentação processual
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29/10/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 14:40
Cancelada a movimentação processual
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18/08/2023 01:02
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 13:26
Conclusos para despacho
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12/07/2023 13:26
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2023 13:26
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 15:02
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2022 00:15
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SALES OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
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27/07/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 00:02
Publicado Despacho em 11/07/2022.
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30/06/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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28/06/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 10:15
Conclusos para despacho
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28/06/2022 10:15
Cancelada a movimentação processual
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28/06/2022 10:04
Cancelada a movimentação processual
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02/02/2022 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/02/2022 23:59.
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02/12/2021 08:37
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/11/2021 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2021 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/11/2021 00:02
Publicado Decisão em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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04/11/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 09:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/11/2021 12:43
Conclusos para decisão
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03/11/2021 12:43
Cancelada a movimentação processual
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03/11/2021 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/11/2021 09:54
Declarada incompetência
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18/10/2021 13:43
Conclusos para despacho
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18/10/2021 13:43
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2021 13:43
Cancelada a movimentação processual
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04/07/2021 22:27
Juntada de Certidão
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26/11/2019 15:00
Movimento Processual Retificado
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22/11/2019 11:26
Conclusos para decisão
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22/11/2019 10:26
Recebidos os autos
-
22/11/2019 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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