14/07/2025 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025 10:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
15/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 01:25

Publicado Acórdão em 28/02/2025.
28/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*08-20 (AUTORIDADE), MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S/A. (APELANTE) e Ministério Público do Estado do Pará (TERCEIRO INTERESSADO) e pro
24/02/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:11

Juntada de Decisão
13/06/2024 13:49

Conclusos para julgamento
13/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2023 11:41

Conclusos ao relator
05/12/2023 11:26

Recebidos os autos
05/12/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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