30/04/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:15

Determinado o arquivamento definitivo
24/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:25

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUJARU em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:55

Decorrido prazo de MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:55

Decorrido prazo de JORGE SATO em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:23

Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:37

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 08:35

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:47

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 01:53

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
18/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:42

Juntada de identificação de ar
19/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2023 14:54

Conclusos para decisão
22/12/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:25

Juntada de Ofício
10/04/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:06

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUJARU em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:29

Decorrido prazo de MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:29

Decorrido prazo de JORGE SATO em 23/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:10

Decorrido prazo de JORGE SATO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUJARU em 12/08/2022 23:59.
27/07/2022 04:30

Decorrido prazo de JORGE SATO em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2022 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2022 06:52

Publicado Despacho em 22/07/2022.
23/07/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
20/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:17

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 04:22

Decorrido prazo de JORGE SATO em 23/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:22

Decorrido prazo de MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR em 23/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUJARU em 23/06/2022 23:59.
31/05/2022 16:39

Juntada de Petição de certidão
31/05/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2022 16:35

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2022 01:15

Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:17

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 12:13

Expedição de Mandado.
09/04/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:26

Decorrido prazo de MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUJARU em 07/12/2021 23:59.
05/12/2021 02:50

Decorrido prazo de JORGE SATO em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUJARU em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 03:22

Decorrido prazo de MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:07

Conclusos para julgamento
08/11/2021 01:16

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

0800142-23.2021.8.14.0081 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: MUNICIPIO DE BUJARU Endereço: desconhecido Nome: MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR Endereço: Av.

Dom Pedro II, 38, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: JORGE SATO Endereço: Tv.

Neuza Correa, 87, CENTRO, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, observo que se trata de demanda com prioridade, considerando os termos da Meta 04/2020 do CNJ, que prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Denoto, além disso, que, visando dar celeridade à execução da referida meta, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará autorizou, nos termos da Portaria 1420/2019-GP, a criação de um Grupo de Auxílio Remoto (GAR), responsável pelo julgamento dos feitos nas ações relativas à corrupção e à improbidade administrativa no 1° grau.

Ante o exposto, considerando que a presente demanda se encaixa nos objetivos elencados pela referida Portaria e que esta unidade judiciária conta, efetivamente, com pelo menos 10 ações de improbidade ajuizadas e ainda não julgadas, remetam-se os autos ao Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal.

Certifique-se o que houver.

Cumpra-se.

Bujaru/PA, 3 de novembro de 2021 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Bujaru/PA
04/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:30

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:30

Cancelada a movimentação processual
14/07/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual
08/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:17

Conclusos para decisão
20/04/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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