06/12/2021 07:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 07:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/12/2021 00:17

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 04:19

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 04:02

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA LIMA em 29/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:13

Publicado Sentença em 16/11/2021.
17/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando os autos observa-se que o reclamante afirma que não reconhece os descontos realizados pela empresa reclamada e, ainda, que jamais se associou.

Contudo, analisando o contrato anexado aos autos pela reclamada, a identidade do reclamante apresentada junto à inicial e os demais documentos que este assina no processo, observa-se que a assinatura do contrato não se demonstra nitidamente falsificada.

Assim, por certo, a presente demanda exige ampla dilação probatória, através de pericial judicial, providência esta incompatível com o rito singelo e célere das causas afetas aos Juizados Especiais Cíveis, competentes para conciliação, instrução e julgamento das causas de menor complexidade, nos termos do art. 3º da Lei nº 9099/95.

Ante o exposto, em face da complexidade probatória constatada, que afasta a aplicação do procedimento estabelecido na Lei nº 9099/95, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II do mesmo diploma legal, remetendo as partes para o juízo comum competente, se assim lhes parecer.

Torno sem efeito a tutela antecipada concedida.

P.R.I.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

Belém, 11 de Novembro de 2021 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível RG
12/11/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/07/2021 10:33

Conclusos para julgamento
29/07/2021 10:32

Conclusos para despacho
23/07/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:00

Conclusos para despacho
15/07/2021 09:53

Conclusos para despacho
06/07/2021 09:06

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 11:41

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 09:29

Juntada de Ofício
04/05/2021 19:21

Juntada de Petição de termo de audiência
04/05/2021 19:19

Audiência Una realizada para 04/05/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/05/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 21:41

Audiência Una redesignada para 04/05/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/12/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:25

Juntada de Petição de termo de audiência
10/12/2020 13:25

Juntada de Petição de termo de audiência
10/12/2020 13:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/12/2020 13:13

Cancelada a movimentação processual
10/12/2020 13:12

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2020 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/12/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 01:28

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA LIMA em 03/12/2020 23:59.
26/11/2020 10:13

Juntada de Certidão
26/11/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 09:55

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/10/2020 10:02

Juntada de Petição de termo de audiência
28/10/2020 10:02

Juntada de Petição de termo de audiência
22/10/2020 13:03

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2020 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/10/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 11:44

Audiência Conciliação designada para 22/10/2020 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/09/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 09:50

Juntada de Certidão
18/03/2020 09:14

Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2020 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/03/2020 09:13

Expedição de Certidão.
26/11/2019 00:44

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 25/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 14:37

Juntada de ato ordinatório
01/11/2019 14:34

Juntada de Petição de contestação
01/11/2019 13:05

Audiência conciliação redesignada para 26/03/2020 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/11/2019 13:00

Juntada de Certidão
19/10/2019 00:46

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA LIMA em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019 09:42

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 09:17

Juntada de Petição de identificação de ar
16/10/2019 08:35

Juntada de identificação de ar
24/09/2019 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2019 09:38

Audiência conciliação redesignada para 05/11/2019 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/09/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 08:31

Conclusos para despacho
09/09/2019 08:31

Juntada de petição
05/08/2019 09:52

Juntada de Petição de identificação de ar
24/06/2019 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2019 22:21

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2019 11:08

Juntada de documento de comprovação
19/06/2019 11:03

Conclusos para decisão
19/06/2019 11:03

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/06/2019 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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