23/11/2024 19:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 10:09

Decorrido prazo de ISMERIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:36

Decorrido prazo de JOELIA DA SILVA GONCALVES em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 01:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 17:21

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 03:01

Publicado Decisão em 10/04/2023.
11/04/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:56

Processo Reativado
04/04/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
26/01/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 13:34

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/01/2023 10:44

Juntada de Certidão
03/01/2023 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/12/2022 03:28

Decorrido prazo de JOELIA DA SILVA GONCALVES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:28

Decorrido prazo de ISMERIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 04:05

Publicado Sentença em 16/11/2022.
17/11/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0005784-96.2017.8.14.0130 AUTOR: ISMERIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA REU: JOELIA DA SILVA GONCALVES Sentença 1.

Relatório Trata-se de ação de Cobrança, pela qual a Requerente alega, em síntese, que vendeu um imóvel para a requerida, no entanto esta não pagou o valor acordado dentro do prazo estipulado.

Por estes fatos, requereu a condenação da parte Ré ao pagamento do valor referente ao imóvel.

A Requerida apresentou contestação intempestivamente, sendo decretado a sua revelia.

Em réplica, a autora reiterou os termos da petição inicial e pediu a decretação de Revelia do Réu.

Anunciado o julgamento antecipado, o processo veio concluso. É o relatório. 2.

Fundamentação O requerido não apresentou contestação e sua revelia foi decretada, conforme decisão de id. 71024341.

Face à revelia da reclamada, presumo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Como não há preliminares ou questões processuais pendentes, passo ao mérito.

A autora juntou aos autos o Contrato de Confissão de Dívida assinado pela parte requerida e pelo advogado da requerente com o valor atualizado da dívida e data para pagamento, no entanto, a pare Ré não cumpriu com os termos do contrato.

Pelo princípio da autonomia das vontades, vejo por bem reconhecer a existência e validade do referido contrato, que se aperfeiçoou por tradição.

Importante ressaltar que o contrato apresentado no id. 24303400 fls. 8-10 dos autos foi assinado pela requerida, em caligrafia idêntica às assinaturas opostas na procuração ‘ad judicia’, de fl. 14 id. 24303400.

Na inicial e no contrato apresentado a autora discriminou todos os seus créditos, que totalizam o valor de R$ 44.140,42 ( quarenta e quatro mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos). 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 44.140,42 ( quarenta e quatro mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos), acrescido de juros simples, de 1% a.m., e correção monetária, pelo INPC, ambos a partir do inadimplemento do contrato.

Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se as partes, via DJE.

Cumpra-se.

Data conforme o sistema.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis
12/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:06

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 08:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2022 14:24

Conclusos para julgamento
07/08/2022 00:48

Decorrido prazo de ISMERIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 00:34

Decorrido prazo de JOELIA DA SILVA GONCALVES em 28/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 02:26

Publicado Decisão em 21/07/2022.
23/07/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
19/07/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 19:12

Conclusos para decisão
21/03/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.
24/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juízo, e de acordo com o provimento 006/2009-CJCI, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.

Nilson Brito Trindade Mat. 144118
22/02/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2022 10:30 Vara Única de Ulianópolis.
26/01/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 01:07

Decorrido prazo de JOELIA DA SILVA GONCALVES em 29/11/2021 23:59.
04/12/2021 03:36

Decorrido prazo de ISMERIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2022 10:30 Vara Única de Ulianópolis.
21/10/2021 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 00:10

Decorrido prazo de JOELIA DA SILVA GONCALVES em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 20:26

Conclusos para decisão
16/08/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0005784-96.2017.8.14.0130 EXEQUENTE: ISMERIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOELIA DA SILVA GONCALVES Decisão Trata-se de exceção de pré-executividade movida pelo devedor.

A Defesa aduz, em síntese, a ausência de força executiva do contrato apresentado. É o breve relato.

Decido.

Em que pese o Ordenamento Jurídico Brasileiro admitir a celebração de contratos atípicos, os títulos executivos extrajudiciais possuem certas solenidades taxativas necessárias a sua constituição.

Embora o rol previsto no art. 784, do CPC, não seja taxativo, a modalidade de título apresentada pela autora se consubstancia no inciso III daquele artigo, trazendo a necessidade de o instrumento particular ser devidamente assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Da análise do contrato acostado aos autos verifica-se a ausência das assinaturas das testemunhas, fazendo o título não ter força executiva.

Necessário ressaltar que a ausência de força executiva impede o prosseguimento da demanda pelo rito especial de execução de título extrajudicial, contudo o contrato possui aparente validade o que possibilitaria o autor manejar ação de conhecimento para constituir título executivo judicial.

Pelo exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade processual alegada.

Contudo, pelo princípio da economia processual e primazia ao julgamento de mérito, concedo ao autor o prazo de 15 dias para proceder a emenda da petição inicial, caso queira, para convolar a demanda em ação de conhecimento como, por exemplo, ação de cobrança.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Data conforme o sistema.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
23/07/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021 11:33

Conclusos para decisão
23/07/2021 11:33

Cancelada a movimentação processual
12/03/2021 09:31

Processo migrado do Sistema Libra
10/03/2021 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2021 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2021 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2021 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7328-26
25/02/2021 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7328-26
25/02/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2021 11:44

Remessa
25/02/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 00:00

Edital

DESPACHO ?????R.h. ?????Manifeste a Exequente sobre a peti??o de exce??o de pr?-executividade no prazo de 10 dias. ?????Com ou sem manifesta??o, conclusos para decis?o. ?????Ulian?polis, 20 de janeiro de 2021.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito
25/01/2021 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/01/2021 12:30

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
20/01/2021 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2021 12:30

Mero expediente - Mero expediente
20/01/2021 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2020 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2020 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/09/2020 16:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (4069411), que representa a parte JOELIA GONCALVES ALMEIDA (25689104) no processo 00057849620178140130.
02/09/2020 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/09/2020 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2020 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2020 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2020 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/08/2020 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/07/2020 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/07/2020 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6370-97
28/07/2020 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2020 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2020 12:05

Remessa
29/01/2020 11:15

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
29/01/2020 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2020 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2020 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2020 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9178-65
29/01/2020 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2020 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2020 10:42

Remessa
17/01/2020 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/11/2019 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2019 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/09/2019 17:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/08/2019 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
30/08/2019 08:25

Citação CITACAO
30/08/2019 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2018 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 14:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2018 14:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/08/2017 09:58

CONCLUSOS
10/08/2017 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2017 13:29

A SECRETARIA
04/08/2017 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/08/2017 13:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/08/2017 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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