30/07/2025 12:37

Juntada de intimação de pauta
16/02/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:44

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:20

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:20

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2022 10:13

Conclusos para decisão
13/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
10/09/2022 05:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 01/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:25

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 31/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.
18/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 02:29

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/06/2022 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.
03/06/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:14

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 05:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:42

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 03:04

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 06/05/2022 23:59.
09/05/2022 02:59

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 19:16

Juntada de Petição de apelação
26/04/2022 01:28

Publicado Intimação em 25/04/2022.
26/04/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 01:28

Publicado Intimação em 25/04/2022.
26/04/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800666-82.2020.8.14.0104 Requerente Nome: MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES Endereço: rua sao luiz, 20, nda, novo horizonte, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, TORRE CONCEIÇÃO ANDAR 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Embargos Declaratórios (ID nº. 42452639) opostos pela defesa constituída do Requerido, a fim de sanar suposta omissão na Sentença (ID nº. 40976054) prolatada nos autos. É o breve relato.

Decido.

Nada obstante o caráter infringente dos presentes embargos, o caso é de rejeição liminar.

Destarte, na verdade, a pretensão do embargante consiste em tentar rever matéria de mérito do julgado, não havendo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Eventuais questões a respeito dos parâmetros adotados na Sentença devem ser revistas pelas vias recursais próprias, não sendo adequado os embargos declaratórios para esta finalidade.

Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados (ID nº. 42452639), mantendo integralmente os termos da Sentença (ID nº. 40976054).

Intimem-se as partes, através de seus patronos, acerca desta decisão.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
20/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 14:37

Conclusos para julgamento
18/04/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual
05/12/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 03/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 02/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:16

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:29

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 08:28

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:37

Julgado procedente o pedido
03/05/2021 12:35

Juntada de Certidão
03/05/2021 12:34

Cancelada a movimentação processual
13/11/2020 00:40

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA COSTA ALVES em 12/11/2020 23:59.
12/11/2020 17:00

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/11/2020 23:59.
09/10/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2020 13:41

Conclusos para decisão
01/09/2020 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 08:33

Cancelada a movimentação processual
27/08/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 09:58

Conclusos para decisão
17/08/2020 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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