15/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
18/12/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:34

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:26

Juntada de Alvará
09/12/2024 11:41

Juntada de Informações
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 12:02

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 10:10

Juntada de Informações
04/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:22

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
13/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:31

Conclusos para decisão
19/06/2024 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:53

Juntada de Petição de devolução de ofício
07/12/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:28

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 09:46

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE RIBAMAR LIMA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 11/05/2023 23:59.
11/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 04:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES em 27/04/2023 23:59.
14/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:17

Juntada de Alvará
14/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 16:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES em 18/04/2023 23:59.
04/05/2023 22:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2023 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 10:10

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:35

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800133-38.2021.8.14.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DE RIBAMAR LIMA DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade n. 3910109 SSP/PA, inscrito no CPF sob o n. *05.***.*26-34, residente e domiciliado na Tv.

Floriano Peixoto, 139, Comunidade da Paz, CEP: 68644-000, Santa Luzia - PA EXECUTADO(A): RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES, brasileiro, inscrito no CPF sob o n. *38.***.*37-20, residente e domiciliado na Tv.

Getulio Vargas, n. 16, Bairro do Rocha, Santa Luzia – PA.

DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença, em ação de conhecimento que julgou procedente em parte o pedido da autora nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Referido valor será corrigido monetariamente pelo INPC, mês a mês, conforme os pagamentos realizados e proporcionalmente ao valor de cada um deles e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante contracheque, extratos bancários, despesas necessárias, sob pena de deserção.

A simples declaração de pobreza não é suficiente.

Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora.

Após o trânsito em julgado, caberá a parte (vencedora) requerer o cumprimento da obrigação, não havendo requerimento os autos serão arquivados.

Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime o executado par promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1º do artigo 523 do CPC.

Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.” O exequente deu início na fase de cumprimento de sentença.

Determinada a intimação pessoal do executado no ID 29157943.

O executado foi intimado (ID 29889958), mas não efetuou o pagamento.

O exequente requereu o bloqueio online da conta do executado, no valor de R$ 6.129,99 (seis mil, cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) no ID 31617243.

O exequente requereu novamente o bloqueio online e atualizou o valor para R$ 6.355,94 (seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais, e noventa e quatro centavos) no ID 39134063.

Deferido o bloqueio SISBAJUD no ID 40960819, este foi realizado no ID 50989225.

O executado juntou contracheques no ID 56984114 e documento de bloqueio de conta no ID 56984116.

O executado requereu o desbloqueio da penhora SISBAJUD no valor de R$ 2.664,78 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), em razão de sua nulidade, por ser verba de natureza alimentar – ID 56984117.

O exequente requereu a improcedência do pedido de impenhorabilidade da conta do executado, bem como requereu a transferência do valor bloqueado para a conta da advogada, e, ainda, como pedido subsidiário que seja retido o percentual de 30% do valor bloqueado e transferido para a conta bancária informada, e que seja expedido ofício para a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, para que seja descontado todo o mês o percentual de até 30% do salário do Executado até que seja pago o valor total do débito – ID 58454782.

Foi determinada a intimação do executado para juntar contracheques atualizados – ID 78789980.

O executado juntou os contracheques no ID 80797853.

O exequente juntou cálculo atualizado (ID 86309943) e fez novamente o requerimento do ID 58454782.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório, fundamento e decido.

A sistemática processual vigente dispõe que no procedimento comum os processos serão sincréticos, ou seja, a cognição e a execução são fases do procedimento.

Dessa forma, o cumprimento de sentença se dará nos mesmos autos, sendo desnecessário o ajuizamento de ação executória.

Verifico que foram observadas as normas do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo requerido pela exequente o cumprimento da obrigação.

Ademais, observa-se que não assiste razão o executado ao requerer o desbloqueio do valor total de R$ 2.664,78 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), em razão de sua impenhorabilidade, por ser verba de natureza alimentar, uma vez que de acordo o entendimento jurisprudencial do C.

STJ é cabível o bloqueio de 30% dos valores provenientes de salário (EREsp 1582475/MG).

Ante o exposto, TRANSFIRO 30% do valor bloqueado para a subconta judicial equivalente a R$ 799,43, bem como procedo a liberação do restante do valor R$ 1.865,34 para o executado.

Ademais, considerando que o valor do débito atualizado perfaz o montante de R$ 7.818,91 (Sete mil, oitocentos e dezoito reais, noventa e um), bem como já foi pago/bloqueado R$ 799,43 (setecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), EXPEÇA-SE ofício para a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, para que seja descontado todo o mês o percentual de 30% do salário do executado até que seja pago o valor total do débito equivalente a R$ 7.019,48 (Sete mil e dezenove reais e quarenta e oito centavos).

Impende registrar, que os valores só serão liberados após o trânsito em julgado da presente decisão.

Expeça-se o que for necessário.

Intimem-se.

Serve como mandado/ofício/carta precatória. À Secretaria Judicial para os devidos fins.

Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA. (assinado com certificação digital)
22/03/2023 17:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:17

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES em 17/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
01/11/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 01:23

Publicado Despacho em 19/10/2022.
20/10/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:55

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:06

Conclusos para despacho
24/11/2021 08:05

Conclusos para despacho
24/11/2021 08:04

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:49

Juntada de Ofício
16/11/2021 01:22

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ 0800133-38.2021.8.14.0121 EXEQUENTE: ANTONIO DE RIBAMAR LIMA DA SILVA EXECUTADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES Despacho Defiro o bloqueio SISBAJUD de ativos financeiros.

Certifique-se se a exequente pagou as custas para as diligências necessárias no SISBAJUD.

Havendo custas pendentes, intime-se o autor para no prazo de cinco dias pagá-las.

Com o pagamento das custas, retornem os autos para o protocolo de bloqueio de valores.

Intime-se. 11 de novembro de 2021 ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
11/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2021 14:06

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:06

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 11:15

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:13

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:08

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:30

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:30

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES em 06/08/2021 23:59.
20/07/2021 15:51

Juntada de Petição de diligência
20/07/2021 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 16:12

Expedição de Mandado.
12/07/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:26

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:26

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:32

Conclusos para decisão
07/04/2021 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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