TJPA - 0001724-91.2013.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO SOUSA DE QUEIROZ

CPF *02.***.*59-53

Advogados

ALANA DOS SANTOS CARNEIRO

OAB: 19587/PA

CPF *45.***.*23-87

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA

OAB: 23234/PA

CPF *41.***.*43-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 08:35

    Transitado em Julgado em 27/09/2022

  • 27/09/2022 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA DE QUEIROZ em 13/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 21:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 23:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/04/2017 14:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001724-91.2013.8.14.0301 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 57799,35 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 19/04/2017 08:01

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 09/12/2016 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2016 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/12/2016 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2016 10:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2016 15:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3607-49

  • 02/12/2016 15:24

    Remessa

  • 02/12/2016 15:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2016 15:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2016 10:28

    OUTROS

  • 18/11/2016 11:31

    VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pelo adv Carlos Jose Correa de Lima, OAB 23234, autorizado pela adv Adriane Farias Simões, OAB 8514, 62 fls. Tel: 32059701.

  • 20/07/2016 15:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/07/2016 11:11

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 01/07/2016 11:37

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/06/2016 10:50

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/06/2016 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/06/2016 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/06/2016 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2016 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2016 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/06/2016 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2016 11:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/05/2016 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/05/2016 10:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2016 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2016 13:31

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 09/05/2016 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2016 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2015 16:03

    Remessa

  • 27/10/2015 16:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2015 16:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2015 13:11

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 22/07/2015 17:12

    Remessa

  • 22/07/2015 17:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2015 17:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2015 14:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2015 14:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2015 14:22

    Remessa

  • 10/02/2015 13:18

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 08/01/2015 11:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 05/09/2014 08:57

    CONCLUSOS

  • 02/09/2014 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/09/2014 09:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2014 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2014 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2014 09:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2014 09:45

    Remessa

  • 28/08/2014 09:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2014 07:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2014 08:02

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/07/2014 13:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/07/2014 13:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/07/2014 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2014 11:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/06/2014 08:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/05/2014 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2014 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2014 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 13:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/05/2014 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2014 08:54

    Remessa

  • 22/05/2014 08:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2014 09:01

    VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela dra. Alana Carneiro, oab 19587, atarvés de autorização concedida pela adv. Adriane Simões, oab 8514, fls. 46. Fone 3205-9701

  • 14/05/2014 08:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/05/2014 11:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/05/2014 10:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/05/2014 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2014 10:43

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/05/2014 10:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte ESTADO DO PARA (4020822) no processo 00017249120138140301.

  • 28/04/2014 18:16

    Remessa

  • 28/04/2014 18:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2014 18:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2014 11:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2014 11:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/03/2014 11:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/02/2014 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO

  • 17/02/2014 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/02/2014 13:26

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/02/2014 12:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/02/2014 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2014 12:46

    Citação CITACAO

  • 03/02/2014 13:25

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 31/01/2014 14:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/01/2014 13:30

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 29/01/2014 10:47

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2014 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/01/2014 09:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/01/2014 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2014 13:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2013 10:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/11/2013 10:25

    Remessa

  • 04/11/2013 11:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 22/10/2013 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2013 12:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/10/2013 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2013 11:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2013 09:07

    OUTROS

  • 17/09/2013 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2013 12:38

    OUTROS

  • 13/09/2013 11:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/01/2013 09:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/01/2013 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição Inicial • Arquivo

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