03/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
18/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
02/07/2024 07:27

Conclusos ao relator
02/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA DIAS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:08

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0826153-16.2018.8.14.0301 APELANTE: ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA DIAS APELADO(A): CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA APELADO(A): SILVIA RAMOS MARADEI PEREIRA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Vistos os autos.

Analisando o feito, verifico matéria de ordem pública que necessita de reapreciação por esta Relatora, qual seja, a possível ilegitimidade do polo passivo da presente demanda, já que o médico é parte ilegítima para figurar no polo passivo de Ação que visa a apuração de danos decorrentes de atendimento médico realizado pelo SUS, já que cabe à Administração Pública responder por eventuais danos que seus prepostos vierem a causar no exercício público de sua atividade, podendo, posteriormente, agir regressivamente contra o causador do dano, uma vez que se trata de responsabilidade civil do prestador de serviço público, regida pelo supramencionado artigo 37, § 6º, da CF/1988.

Sendo assim, em atenção aos princípios da vedação da decisão surpresa, do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação das partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a possível ilegitimidade da parte requerida no feito, podendo servir a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 - GP.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Belém, 20 de junho de 2024.

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
20/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 07:27

Conclusos para despacho
12/11/2023 07:27

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA DIAS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Silvia Ramos Maradei Pereira em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0826153-16.2018.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA.

APELANTE: ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO MAIA – OAB/PA 16.953 APELADO: CLÍNICA CIRÚRGICA ORTOPÉDICA LTDA E SILVIA RAMOS MARADEI PEREIRA ADVOGADO: RÔMULO RAPOSO SILVA – OAB/PA 14.423 E VIVIANE SARAIVA SANTOS – OAB/PA 14.440 RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

DECISÃO INTERLOCUT´ÓRIA Após completa análise dos autos, dada as questões relacionadas à atuação da causídica em outro recurso (Processo nº. 0800877-08.2021.8.14.0000), firmo suspeição para atuar na presente apelação, com fundamento no artigo 145, I, do CPC/2015, razão pela qual determino a redistribuição do presente recurso. À UPJ para os devidos fins.

Belém/PA, 10 de julho 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
10/07/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
10/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 08:43

Recebidos os autos
25/04/2023 08:43

Conclusos para decisão
25/04/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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