24/01/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:04

Decorrido prazo de BACANA COMERCIO DE PUBLICACOES E VIDEOS LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:04

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:34

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:34

Decorrido prazo de BACANA COMERCIO DE PUBLICACOES E VIDEOS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 04:09

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº. 0822548-57.2021.8.14.0301.

REQUERENTE: TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES.

REQUERIDO: BACANA COMERCIO DE PUBLICAÇÕES E VÍDEOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc., Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

As partes apresentaram acordo extrajudicial, nos termos da petição de ID 98210664 e ss..

Ressalto que não vislumbro óbice quanto à homologação do petitório.

Ante o exposto, homologo o acordo acima mencionado (art. 57, caput, da Lei nº 9.099/1995) e extingo o processo com resolução do mérito (arts. 487, III, letra “b” e 354, ambos do Código de Processo Civil).

Certificado o que for necessário, arquivem-se os autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício, se necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
20/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:57

Homologada a Transação
20/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:34

Decorrido prazo de BACANA COMERCIO DE PUBLICACOES E VIDEOS LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.
31/07/2023 14:34

Juntada de identificação de ar
15/07/2023 02:01

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:01

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.
12/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:18

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0822548-57.2021.8.14.0301 AUTOR: TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES RÉU: BACANA COMERCIO DE PUBLICAÇÕES E VÍDEOS LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que junto à petição de ID 57440238 não foram anexados os cálculos, determino: 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a planilha de cálculo do valor atualizado da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. 2) Com a manifestação, prosseguir nas determinações constantes do despacho de ID 60223347; 3) Sem manifestação, concluir para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
19/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 09:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 06:22

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:57

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 04/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 23:55

Conclusos para despacho
27/04/2022 23:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 01:47

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 00:21

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.
25/03/2022 01:12

Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº 0822548-57.2021.8.14.0301.

AUTOR: TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES.

RÉU: BACANA COMERCIO DE PUBLICAÇÕES E VÍDEOS LTDA.

SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Pretende a parte autora indenização por danos morais em razão de publicação de fotografias feitas pelo demandante sem autorização ou indicação dos respectivos créditos autorais.

O requerido não compareceu a audiência designada, embora citado, motivo pelo qual lhe foi decretada a revelia (ID 51463470 - Pág. 1), nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/1995.

Sequer foi apresentada contestação.

Conforme documentos juntados com a inicial, verifica-se que o requerido divulgou fotografia feita pelo autor e disponibilizada em seu site sem, contudo, atribuir os direitos autorais à parte reclamante, violando, assim, o disposto nos arts. 28, 29 e 79 da Lei n. 9.610/1998.

A veracidade de tal fato é reforçada pela ocorrência da revelia (art. 20 da Lei 9.099/1995).

Noutras palavras, a parte ré praticou ato ilícito (art. 186 do Código Civil) e deve indenizá-lo (art. 927 do CC).

Considerando as circunstâncias expostas, fixo a indenização por danos morais in re ipsa em R$ 5.000,00.

Sendo assim, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00, por danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC do IBGE, a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo, o que também deverá ocorrer em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito designado para o 7º juizado especial cível de Belém
23/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:17

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 13:09

Conclusos para julgamento
25/02/2022 10:57

Decretada a revelia
03/02/2022 19:43

Audiência Una realizada para 26/01/2022 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
29/01/2022 19:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 03:33

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 08:13

Decorrido prazo de BACANA COMERCIO DE PUBLICACOES E VIDEOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.
06/12/2021 08:13

Juntada de identificação de ar
27/11/2021 01:24

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.
19/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 Processo: 0822548-57.2021.8.14.0301 Reclamante: TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES Reclamado: BACANA COMERCIO DE PUBLICACOES E VIDEOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/01/2022 09:00 horas, será realizada de forma VIRTUAL pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Ficando V.

Sa.

INTIMADA, via AR, PJE e DJE, a se fazer presente através do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI3ZGNmZmYtYThjOS00MTA1LWIwMmUtYTU2Y2E4MDkxYzJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2267d3d29e-3c04-4f63-ad61-3e34f190998b%22%7d Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

O referido é verdade, do que dou fé.

O referido é verdade e dou fé.

Belém/PA, 17 de novembro de 2021.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES Destinatário: REU: BACANA COMERCIO DE PUBLICACOES E VIDEOS LTDA - EPP
17/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2021 09:22

Conclusos para decisão
06/04/2021 09:22

Audiência Una designada para 26/01/2022 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
06/04/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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