04/02/2022 00:05

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 13:27

Transitado em Julgado em 01/02/2022
02/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/02/2022 23:59.
18/11/2021 00:07

Publicado Ementa em 18/11/2021.
18/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

PREVISÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA PARA OS CASOS DE O STF ENTENDER ATO NORMATIVO COMO INCONSTITUCIONAL EM MOMENTO POSTERIOR À COISA JULGADA.

QUESTÃO QUE DEVE SER OBJETO DE OUTRA AÇÃO RESCISÓRIA.

VOTO VISTA CONVERGINDO INTEGRALMENTE NA ESPÉCIE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

CARÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo interno e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator e com a anuência da Desembargadora Vistora.

Plenário da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

Julgamento presidido pela Desembargadora Diracy Nunes Alves.

Belém/PA, 19 de outubro de 2021.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
16/11/2021 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2021 09:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AUTOR) e não-provido
22/10/2021 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2021 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2021 12:14

Deliberado em Sessão - Adiado
28/09/2021 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2021 11:21

Expedição de Informações.
02/09/2021 16:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/08/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2021 14:36

Expedição de Informações.
06/07/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
10/06/2021 08:07

Conclusos para julgamento
10/06/2021 08:07

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR GALVAO MESQUITA em 09/06/2021 23:59.
14/05/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:32

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:12

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 13:04

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 16:01

Juntada de Petição de petição Inicial
29/04/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:00

Indeferida a petição inicial
19/04/2021 08:53

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:53

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 10:57

Cancelada a movimentação processual
20/11/2019 22:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2019 11:21

Conclusos ao relator
10/11/2019 11:21

Juntada de Certidão
24/04/2018 10:20

Juntada de petição
23/04/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 15:41

Conclusos para despacho
23/04/2018 15:41

Movimento Processual Retificado
05/02/2018 09:57

Conclusos para decisão
05/02/2018 09:57

Movimento Processual Retificado
26/01/2018 11:43

Conclusos para decisão
25/01/2018 08:28

Redistribuído por mudança de órgão julgador colegiado em razão de incompetência
24/01/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 09:59

Conclusos para decisão
02/01/2018 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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