21/07/2023 04:13

Decorrido prazo de ALVARINA DAMASCENO PEREIRA em 22/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:12

Decorrido prazo de ALVARINA DAMASCENO PEREIRA em 22/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:12

Decorrido prazo de ALVARINA DAMASCENO PEREIRA em 22/06/2023 23:59.
21/07/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 08:43

Apensado ao processo 0811618-97.2023.8.14.0401
12/06/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 08:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 01:21

Publicado Decisão em 05/06/2023.
04/06/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0816442-70.2021.8.14.0401 DECISÃO Considerando que o réu/condenando comprovou o cumprimento das condições lhe foram impostas como medidas alternativas à prisão, nomeadamente dos itens “c” e “d” da decisão ID 41521942, revogo as mencionadas cautelares, face o seu exaurimento.

Ademais, tendo em vista a certidão da Sra.

Serventuária de Secretária ID 86651058 e do documento de identificação do réu juntado aos autos (ID 88094859), retifico o nome do acusado na sentença ID 65140823 a fim de que conste como: ALESANDRO DAMASCENO PEREIRA.

Retifique-se o nome do réu no sistema PJE.

Após, expeça-se a competente Guia de Execução.

Intimado o acusado por meio de seu patrono.

Ciente o MP.

Publique-se.

Belém (PA), 01 de junho de 2023.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
01/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 10:58

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:30

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:18

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:54

Transitado em Julgado em 08/08/2022
18/08/2022 09:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA em 17/08/2022 23:59.
13/08/2022 04:14

Decorrido prazo de ALVARINA DAMASCENO PEREIRA em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:31

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 02:49

Publicado Sentença em 25/07/2022.
24/07/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:24

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 13:12

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:11

Expedição de Mandado.
14/06/2022 10:31

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:09

Julgado procedente o pedido
10/05/2022 09:49

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:05

Expedição de Certidão.
09/04/2022 03:07

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2022 16:04

Conclusos para julgamento
29/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
28/03/2022 08:36

Expedição de Certidão.
27/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ALVARINA DAMASCENO PEREIRA em 21/03/2022 23:59.
27/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ALVARINA DAMASCENO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
20/03/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:43

Juntada de Petição de diligência
14/03/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 01:23

Publicado Decisão em 10/03/2022.
11/03/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 08:55

Expedição de Certidão.
09/03/2022 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2022 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2022 13:54

Expedição de Mandado.
08/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 12:59

Juntada de Relatório
22/02/2022 10:23

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:05

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:04

Expedição de Certidão.
05/12/2021 00:14

Decorrido prazo de ALVARINA DAMASCENO PEREIRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA em 03/12/2021 23:59.
27/11/2021 00:54

Decorrido prazo de ALVARINA DAMASCENO PEREIRA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 21:09

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2021 20:27

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 03:10

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 17/11/2021 14:56.
18/11/2021 01:14

Publicado Decisão em 18/11/2021.
18/11/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2021 07:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém 0816442-70.2021.8.14.0401 DECISÃO Proc. n° 0816442-70.2021.8.14.0401 DECISÃO / ALVARÁ DE SOLTURA Trata-se de Ação Penal instaurada em face de ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA, em razão da prática do crime de Ameaça, tendo como vítima a irmã, Alvarina Damasceno Pereira, por fato ocorrido no dia 24/10/2021.

Homologada a prisão em flagrante, foi convertida em custódia preventiva.

O Ministério Público ofereceu Denúncia, a qual foi devidamente recebida, tendo sido expedido o mandado de citação.

O custodiado, por meio de advogado particular, apresentou pedido de revogação da prisão preventiva e resposta à acusação (ID 41215344).

Os autos vieram conclusos.

Sucintamente relatado, DECIDO.

A prisão preventiva constitui modalidade de segregação cautelar, via de exceção que pode ser decretada judicialmente, desde que presentes os pressupostos e os fundamentos que a autorizam.

No presente caso, não obstante os pontos levantados pela defesa, verifico que o réu se encontra custodiado no sistema carcerário do Estado desde o dia 24/10/2021, o que por si só justifica a concessão da liberdade provisória em seu favor, já que a prisão cautelar não pode servir como antecipação da pena.

Verifico, ademais, que os delitos são afiançáveis, nos termos dos arts. 323 e 324 do CPP e do art. 5º, XLII, XLIII e XLIV da Constituição Federal, pelo que concedo ao réu a liberdade provisória, aplicando-lhe, entretanto por uma questão de cautela, as medidas alternativas à prisão, nos seguintes termos: a) Não se afastar do distrito da culpa sem prévia autorização judicial; b) Comparecer a todos os atos do processo; c) Deverá frequentar e assistir as palestras proferidas pelo Grupo de Reflexão sobre Violência Doméstica do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem em Violência Doméstica e Familiar (NEAH) da Defensoria Pública do Estado do Pará, com participação de, no mínimo, duas vezes por mês, durante 06 (seis) meses, devendo, mensalmente, comprovar a sua participação e frequência no referido grupo; d) Deverá se submeter a tratamento no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD, devendo, mensalmente, comprovar a sua participação e frequência, pelo período mínimo de 06 meses.

Determino ao Senhor Superintendente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, ou por ordem de quem estiver preso, que ponha em liberdade incontinenti, o nacional ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA, brasileiro, filho de Maria Izabel Damasceno Pereira, portador da identidade nº 3657097 SSP-PA, salvo se por outro motivo estiver preso, em virtude da concessão de liberdade provisória, por este Juízo.

Deverá, ainda, a Autoridade Policial responsável comunicar imediatamente a este juízo a soltura do denunciado, juntamente com a sua ciência da necessidade de seu comparecimento perante a Secretaria da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), para assinar termo de compromisso de liberdade provisória, munido de identificação pessoal e de comprovante de residência.

ADVERTÊNCIAS AO ACUSADO: em caso de descumprimento das medidas alternativas, ser-lhe-á novamente decretada a sua prisão preventiva, o que ocorrerá também se houver necessidade para a manutenção da segurança da ofendida ou, ainda, se as circunstâncias assim o exigirem.

Notifique-se a vítima sobre a saída da prisão do agressor, sem prejuízo da intimação de eventual advogado constituído ou Defensor Público (Lei 11.340/2006, art. 21).

Acerca da resposta à acusação, não houve a arguição de preliminares nem de hipóteses para absolvição sumária, pelo que designo o dia 28/03/2022, às 09h, para a audiência de instrução e julgamento.

Na referida audiência se procederá à tomada de declarações da ofendida, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como os demais atos previstos no art. 400, do CPP, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o acusado.

Caso de alguma testemunha não seja localizada para intimação, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou para manifestação Publique-se.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA.

Belém (PA), 16 de novembro de 2021.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
16/11/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:46

Concedida a Liberdade provisória de ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA (REU).
13/11/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2021 01:03

Publicado Decisão em 10/11/2021.
11/11/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 01:39

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:00

Conclusos para decisão
09/11/2021 23:59

Expedição de Mandado.
09/11/2021 23:58

Expedição de Mandado.
09/11/2021 23:53

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 12:27

Juntada de Petição de parecer
09/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 08:19

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:42

Recebida a denúncia contra ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA (REU)
04/11/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:57

Conclusos para decisão
28/10/2021 12:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/10/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/10/2021 09:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/10/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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