16/08/2023 07:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/08/2023 07:07

Baixa Definitiva
12/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LARISSA OLIVA BRITTO em 11/08/2023 23:59.
25/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:28

Conhecido o recurso de PAULO CESAR GARCIA BRITTO - CPF: *04.***.*74-20 (APELANTE) e não-provido
27/01/2022 09:58

Conclusos ao relator
27/01/2022 09:57

Juntada de Petição de parecer
08/12/2021 00:10

Decorrido prazo de LARISSA OLIVA BRITTO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR GARCIA BRITTO em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2021 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2021 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0018543-84.2019.8.14.0401.

COMARCA: BELÉM/PA.

APELANTE: PAULO CESAR GARCIA BRITTO.

ADVOGADO: ANTONIO REIS GRAIM NETO– OAB/PA 17.330.

APELADO: LARISSA OLIVA BRITTO.

ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA – OAB/PA 14.423.

RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O: I.

Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, considerando que a hipótese dos autos se enquadra ao art. 25, da lei 11.340, e que inexiste qualquer demonstração de motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a concessão de efeito suspensivo.

II.

Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

III.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

IV.

Após, conclusos.

Belém/PA, 12 de novembro de 2021.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
12/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 20:38

Conclusos ao relator
12/10/2020 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2020 17:45

Declarada incompetência
06/10/2020 13:40

Conclusos ao relator
06/10/2020 13:36

Recebidos os autos
06/10/2020 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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