09/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/11/2023 09:42

Baixa Definitiva
09/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
19/09/2023 10:13

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:57

Conhecido o recurso de COBERMAX LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (APELANTE) e ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e provido
14/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2023 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:43

Conclusos para julgamento
21/03/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 00:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/02/2022 23:59.
11/12/2021 00:08

Decorrido prazo de COBERMAX LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:11

Publicado Decisão em 18/11/2021.
18/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), 12 de novembro de 2021.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
16/11/2021 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2021 12:15

Conclusos ao relator
08/11/2021 10:22

Recebidos os autos
08/11/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Apelação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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