30/01/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:04

Transitado em Julgado em 08/02/2023
25/11/2023 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:28

Decorrido prazo de SANDRO SEBASTIAO MIRANDA OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:08

Decorrido prazo de SANDRO SEBASTIAO MIRANDA OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
05/10/2023 02:20

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PROC. 0032992-71.2010.8.14.0301 AUTOR: SANDRO SEBASTIAO MIRANDA OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 3 de outubro de 2023.

WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
03/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:44

Processo migrado do sistema Libra
19/10/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 16:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
28/11/2016 14:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0032992-89.2010.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 7185,78 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
23/11/2016 12:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
17/11/2016 11:01

OUTROS
17/11/2016 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2016 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2016 08:11

OUTROS
09/11/2016 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2016 14:44

Remessa
09/11/2016 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2016 16:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA
14/10/2016 15:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
30/09/2016 09:12

OUTROS
28/09/2016 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/09/2016 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2016 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2016 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2016 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2016 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2016 16:43

Remessa
16/09/2016 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2016 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2016 09:29

OUTROS
16/09/2016 09:29

OUTROS
09/09/2016 11:51

Remessa
05/09/2016 13:26

AGUARDANDO PRAZO
12/08/2016 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/08/2016 14:39

Improcedência - Improcedência
05/08/2016 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2016 14:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/08/2016 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/07/2016 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2016 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2016 19:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2016 19:23

Remessa
12/07/2016 19:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2015 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2015 16:05

Remessa
14/08/2015 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2015 09:59

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/06/2015 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/06/2015 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
11/06/2015 10:58

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
09/06/2015 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
09/06/2015 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
09/06/2015 10:02

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
25/05/2015 11:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/05/2015 11:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
18/05/2015 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2015 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2015 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2015 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/05/2015 15:25

Remessa
15/05/2015 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2015 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2015 08:51

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:51

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 09:40

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 09:40

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
04/05/2015 12:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2015 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2015 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2015 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2015 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2015 09:46

OUTROS
25/04/2015 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2015 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2015 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2015 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2015 09:29

Remessa
25/03/2015 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2015 08:34

OUTROS
10/09/2014 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2014 09:36

Remessa
10/09/2014 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2014 14:51

OUTROS
19/03/2014 09:00

OUTROS
14/01/2014 13:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/01/2014 18:24

Remessa
09/01/2014 18:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2014 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2014 10:23

VISTAS AO ADVOGADO
05/12/2013 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR
04/12/2013 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2013 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2013 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2013 09:03

Mero expediente - Mero expediente
14/11/2013 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2013 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2013 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2013 10:47

OUTROS
22/08/2013 10:09

OUTROS
10/07/2013 17:49

Remessa
10/07/2013 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2013 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2013 11:23

OUTROS
19/02/2013 09:47

OUTROS
05/02/2013 13:00

Remessa
05/02/2013 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2013 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2012 10:18

OUTROS
17/07/2012 13:38

OUTROS
17/07/2012 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/07/2012 13:21

OUTROS
05/07/2012 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/07/2012 10:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/07/2012 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2012 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/06/2012 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2012 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2012 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2012 15:00

Remessa
27/06/2012 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2012 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2012 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY SILVA MONTEIRO
13/06/2012 14:11

AGUARDANDO MANDADO
13/06/2012 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL
12/06/2012 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2012 11:22

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
27/03/2012 11:33

PREPARACAO DE MANDADO
15/03/2012 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2012 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2012 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2012 12:42

Mero expediente - Mero expediente
25/08/2011 13:44

OUTROS
24/05/2011 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2010 15:51

AGUARDANDO CUSTAS
30/11/2010 16:48

Remessa
30/11/2010 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2010 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2010 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/10/2010 11:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
20/09/2010 10:37

AGUARDANDO CUSTAS
08/09/2010 09:52

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/09/2010 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/08/2010 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2010 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2010 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2010 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
20/08/2010 08:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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