29/04/2022 12:12

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 00:18

Publicado Sentença em 26/04/2022.
27/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0859325-12.2019.8.14.0301 Parte autora: REGINA MARY LIMA VIEIRA Identidade: 1794857 PCPA CPF: *05.***.*40-97 Parte ré: KELMA DA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA PAIVA Identidade: 2985523 PCPA CPF: *48.***.*80-04 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2022, às 10h45, na sala de audiência virtual do 8ª Juizado Especial Cível da comarca de Belém, presente a conciliadora Laiane Pantoja de Melo, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

Foi verificada a presença da parte autora e da parte ré, as quais chegaram ao seguinte acordo: A parte ré pagará o valor de R$ 1.500,00, sendo R$ 1.000,00 no dia 30 do mês corrente e o restante no dia 30 do próximo mês, devendo tal montante ser depositado diretamente na conta corrente nº 6024-0, agência 1183-5, Banco do Brasil.

Em caso de inadimplência, incidirá multa de 10% sobre a quantia inadimplida.

Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo realizado em audiência (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995).

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

Sentença publicada em audiência.

Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Cópia desta deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício, bem como certidão de comparecimento de todas as pessoas presentes, inclusive para o fim de justificar falta ao trabalho, uma vez que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público, não podendo o depoente sofrer, por comparecer a audiência, perda de salário, nem desconto no tempo de serviço (art. 463, caput e parágrafo único, do CPC).

Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

Publique-se.

Como nada mais foi dito, a audiência foi encerrada, estando as pessoas presentes de acordo com o conteúdo deste termo, bem como advertidas de que o link de acesso ao vídeo da audiência expira-se em 20 dias.

Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte Juiz de Direito Link: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20-%20Una%20Processo_%20%200859325-12.2019.8.14.0301-20220420_104620-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1
24/04/2022 01:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:40

Homologada a Transação
20/04/2022 11:54

Audiência Una realizada para 20/04/2022 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/03/2022 00:18

Juntada de Petição de certidão
22/03/2022 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 08:10

Juntada de identificação de ar
24/01/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 09:19

Expedição de Mandado.
13/01/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 11:27

Audiência Una designada para 20/04/2022 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/01/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:08

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 12:33

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:23

Juntada de Petição de identificação de ar
20/07/2021 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2021 12:17

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:17

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 10:17

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:54

Decorrido prazo de REGINA MARY LIMA VIEIRA em 26/04/2021 23:59.
14/04/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 11:39

Juntada de Petição de identificação de ar
23/02/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 12:12

Audiência Una realizada para 23/02/2021 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/02/2021 12:16

Expedição de Mandado.
10/02/2021 12:16

Expedição de Mandado.
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Governador José Malcher, 1332, Faculdade Fabel, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0859325-12.2019.8.14.0301 Reclamante: REGINA MARY LIMA VIEIRA Reclamadas: KELMA DA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA PAIVA e TEREZINHA DE JESUS CLEMENTE GONCALVES LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1612302134356?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220edbdee7-6daa-4976-89fa-47beb49119ce%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (virtual) para o dia 23/02/2021 10:50 horas, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (91) 98439-4616. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/02/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 11:31

Audiência Una designada para 23/02/2021 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/11/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 14:02

Expedição de Certidão.
30/03/2020 10:51

Audiência Una cancelada para 27/04/2020 11:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/03/2020 10:29

Juntada de Petição de identificação de ar
20/03/2020 09:11

Juntada de Petição de identificação de ar
31/01/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 12:15

Expedição de Carta.
11/11/2019 14:53

Audiência una designada para 27/04/2020 11:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/11/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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