TJPA - 0814184-96.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 16:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/12/2024 16:10
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:36
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:36
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 04/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0814184-96.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 09:43
Expedição de Carta.
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14/11/2024 09:15
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:25
Conclusos para decisão
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22/10/2024 11:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
-
22/10/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 08:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/10/2024 08:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2240 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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19/05/2023 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:13
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:04
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 08:34
Expedição de Carta.
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15/04/2023 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/03/2023 08:39
Conclusos para decisão
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27/03/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 00:08
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:14
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.
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25/02/2023 00:06
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 24/02/2023 23:59.
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25/02/2023 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/02/2023 23:59.
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25/02/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
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24/02/2023 00:10
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 00:01
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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24/02/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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18/02/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 09:06
Expedição de Carta.
-
06/02/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 18:33
Publicado Intimação em 31/01/2023.
-
04/02/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
-
27/01/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 09:03
Expedição de Acórdão.
-
14/12/2022 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/12/2022 10:27
Juntada de Petição de carta
-
01/12/2022 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/11/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 14:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/11/2022 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2022 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2022 09:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/05/2022 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 00:11
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:09
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 16/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 13:06
Juntada de Certidão
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10/05/2022 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2022 00:03
Publicado Intimação em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/05/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 10:16
Expedição de Carta.
-
25/04/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 00:06
Publicado Intimação em 25/04/2022.
-
21/04/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:58
Expedição de Acórdão.
-
12/04/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 11:12
Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO - CPF: *68.***.*15-91 (RECORRENTE) e provido
-
05/04/2022 11:12
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE) e não-provido
-
31/03/2022 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/03/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 18:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/03/2022 13:31
Cancelada a movimentação processual
-
13/12/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 00:33
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 09/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 00:10
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 00:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2021 00:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2021 00:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2021 00:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/11/2021 00:01
Publicado Intimação em 29/11/2021.
-
27/11/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2021 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 00:03
Publicado Intimação em 09/11/2021.
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09/11/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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05/11/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 10:50
Expedição de Carta.
-
05/11/2021 09:50
Juntada de Certidão
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27/10/2021 09:28
Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO DE BRITO - CPF: *68.***.*15-91 (RECORRENTE) e não-provido
-
21/10/2021 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/09/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/09/2021 12:46
Cancelada a movimentação processual
-
20/09/2021 14:53
Recebidos os autos
-
20/09/2021 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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